As ações da Prefeitura para o ordenamento urbano da cidade chegam nesta quarta-feira, 16 de janeiro, ao terceiro bairro da Zona Oeste. Desta vez é a região de Santa Cruz que conta com a força-tarefa da Prefeitura para implantação do programa Ambulante Legal, promovido pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Seop) e Fazenda (SMF), além de 120 agentes de 12 órgãos municipais. No local, 170 ambulantes serão assentados, de um total de 600 em toda a região.

A operação desta quarta-feira, 16, começou às 7h ao longo da Rua Felipe Cardoso (entre o shopping e a estação do BRT de Santa Cruz), além de parte da Rua Senador Câmara. Foram retiradas duas estruturas fixas (bancas de metal), removidos oito veículos por estacionamento irregular, fiscalizados oito estabelecimentos pela Vigilância Sanitária, abordadas 20 pessoas em situação de rua (com um acolhimento) e orientados diversos comerciantes quanto à exposição de mercadorias na calçada:

"A ação em Santa Cruz, como as outras duas já iniciadas na Zona Oeste, é permanente. Foi determinada pelo Prefeito Marcelo Crivella para reduzir os níveis de desordem sem perder o foco social da Prefeitura. O objetivo é organizar o passeio público, permitindo o assentamento autorizado de ambulantes em pontos que não atrapalhem a circulação de pedestres. Além disso, possibilita o acesso dos camelôs aos programas especiais de capacitação.", pontua o secretário municipal de Ordem Pública, Paulo Amendola.

Em vistorias realizadas na noite de segunda e terça, dias 15 e 16, foram recolhidas 12 toneladas de resíduos, 145 ligações elétricas clandestinas retiradas, 30 barracas usadas pelo comércio ilegal derrubadas, 1.700 acessórios de celular e 35 kg de biscoitos diversos apreendidos, bem como carrocinhas, carrinhos, cadeiras e um botijão de gás.

Além de promover o ordenamento das ruas, a ação também tem o objetivo de organizar o espaço público e assegurar que as mercadorias oferecidas à população tenham procedência legal. O programa ainda prevê a implantação de políticas públicas de qualificação profissional aos trabalhadores, já que sua abrangência social oferece o cadastramento de camelôs no programa de capacitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação (SMDEI).

Implantada há dois meses, a força-tarefa de ordenamento urbano da Prefeitura já passou pelos calçadões de Bangu e Campo Grande, revitalizando pontos de desordem nos corredores de maior movimento. Desde que teve início, a operação apresenta o seguinte balanço:

Fiscalização do comércio

- 150 notificações a estabelecimentos (com 17 autuações por irregularidades)

- 256 fiscalizações no comércio ambulante

- 20.880 itens e mercadorias vendidas sem autorização apreendidos

- 417 kg de alimentos.

- 120 inspeções sanitárias realizadas

- 63 intimações

- 26 infrações

- 24 ações educativas

Fiscalização de Trânsito

- 554 infrações aplicadas

- 701 veículos removidos por estacionamento irregular

- 601 vans autuadas

- 277 removidas e 27 lacradas por irregularidades

Guarda Municipal

- 25 auxílios ao público

- 6 prisões

Comlurb

- 18 toneladas de lixo e entulhos recolhidos.

Histórico - Desde 5 de novembro, a ação acontece ininterruptamente ao longo e no entorno do Calçadão de Bangu, dando a partida para o assentamento de até 180 camelôs pelo Ambulante Legal. Já no dia 27 de novembro foi a vez do calçadão de Campo Grande receber as equipes da Prefeitura e iniciar o processo que prevê a atuação de até 250 ambulantes autorizados.

Integração - Participam da operação a Guarda Municipal (GM-Rio), Coordenadoria Especial de Transporte Complementar (CETC) e Coordenadoria de Fiscalização de Estacionamentos e Reboques (Cfer) - todas vinculadas à Seop -, Comlurb, Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), SMDEI, Coordenadoria de Controle Urbano (CCU) e Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) - subordinadas à SMF -, Secretaria Municipal de Transportes, Vigilância Sanitária, superintendências regionais dos bairros e polícias civil e militar.