Coordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização

07/12/2009 21:45:00


A Coordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização - U/CGLF, é o órgão da Subsecretaria de Urbanismo responsável pela coordenação, planejamento e controle das ações descentralizadas em terrenos particulares e públicos, exceto em áreas ocupadas por favelas e nas Áreas de Especial Interesse Social - AEIS, relativas: 

 

• ao licenciamento e fiscalização de obras em edificações, exceto aquelas previstas em ato específico;

• à emissão e controle de guias de arrecadação no âmbito da sua competência;

• à concessão de habite-se e aceitação de obras em edificações;

• ao licenciamento e aceitação de obras de urbanização de logradouros, vias internas de grupamentos e ruas de vila;

• ao parcelamento do solo;

• aprovar projetos de loteamento;

• elaborar e aprovar laudos de contrapartida previstos na legislação específica;

• supervisionar a integração dos grupos de análise com outros órgãos municipais;

• promover ações conjuntas com os demais órgãos municipais em sua área de atuação;

• encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, assim como os referentes a Projetos de Lei e Decretos, quando relativos a parcelamentos e edificações;

• encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas à sua área de competência;

• realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da Coordenadoria Geral;

• coordenar as ações relativas à organização, manutenção e disponibilização de documentação técnica de interesse da Subsecretaria, na sua área de abrangência;

• elaborar relatórios dos programas, projetos, estudos e atividades da Coordenadoria Geral;

• fornecer subsídios ao Subsecretário de Urbanismo nos convênios, contratos e projetos que envolvam sua área de atuação;

• participar da elaboração da proposta orçamentária anual e do orçamento plurianual de investimentos relativos à sua área de atuação;

• acompanhar a execução orçamentária, promovendo as alterações necessárias;

• aprovar projetos de loteamentos;

• supervisionar e encaminhar à UIH/SUBG, as demandas físicas na área de sua competência;

• prestar informações para atendimento aos questionamentos relativos à área de sua atuação;

• supervisionar, gerir e encaminhar as demandas administrativas no âmbito de sua competência;

• coordenar, planejar e controlar as ações descentralizadas de fiscaliza- ção relativas à estabilidade e segurança das edificações;

• coordenar, planejar e controlar as atividades e o licenciamento de projetos originados de órgãos governamentais federais, estaduais ou municipais;

• fornecer subsídios, no âmbito de suas competências, que auxiliem ao Subsecretário de Urbanismo nas decisões sobre recursos em processos e em atendimento às consultas;

• gerir, coordenar e propor mudanças nos sistemas informatizados no âmbito de sua competência;

• promover eventos, e/ou encontros visando a de qualificação e aperfeiçoamento de seus funcionários, no âmbito de sua competência, e em parceria com a Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria.

 

Coordenação
 

Silvio Henrique Coelho de Oliveira 

Telefone: 2976-3078
Horário de Atendimento: 09h às 18h

 

 

 

A licença de obra é o documento concedido pela Prefeitura do Rio que permite ao cidadão construir, lotear ou se instalar comercialmente de acordo com a legislação. O requerimento para abertura de processos pode ser feito através do requerimento on line .

 

 

ONDE LICENCIAR

 

 

O QUE DEPENDE DE LICENÇA DE OBRA

 

 

LICENÇA  DE  CONSTRUÇÃO  OU  ACRÉSCIMO

 

 

LICENÇA  PARA  INSTALAÇÃO  COMERCIAL 

 

 

LICENÇA  PARA  TRANSFORMAÇÃO  DE  USO  

 

 

LICENÇA PARA PARCELAMENTO DA TERRA 

 

 

PRORROGAÇÃO  DE LICENÇA

 

 

HABITE-SE  E  ACEITAÇÃO DE OBRA