Coordenadoria Geral de Controle do Parcelamento e Edificações

07/12/2009 21:45:00


 

 

A licença de obra é o documento concedido pela Prefeitura do Rio que permite ao cidadão construir, lotear ou se instalar comercialmente de acordo com a legislação. O requerimento para abertura de processos pode ser feito através do requerimento on line .

 

 

ONDE LICENCIAR

 

 

O QUE DEPENDE DE LICENÇA DE OBRA

 

 

LICENÇA  DE  CONSTRUÇÃO  OU  ACRÉSCIMO

 

 

LICENÇA  PARA  INSTALAÇÃO  COMERCIAL 

 

 

LICENÇA  PARA  TRANSFORMAÇÃO  DE  USO  

 

 

LICENÇA PARA PARCELAMENTO DA TERRA 

 

 

PRORROGAÇÃO  DE LICENÇA

 

 

HABITE-SE  E  ACEITAÇÃO DE OBRA