REGULARIZAÇÃO DE OBRAS

Instruções para regularização

de Obras pela LC157/15.

 

LICENCIAMENTO DE OBRAS

Veja se sua obra necessita

de licença, onde e como licenciar.

 

INFORMAÇÕES URBANÍSTICAS

Dados estatísticos do

licenciamento no Rio de Janeiro.

 

FORMULÁRIOS E DECLARAÇÕES

Modelos de documentos para download.

 

LICENÇAS DE DEMOLIÇÃO

Publicação de pedidos de licença de demolição.

MINHA CASA MINHA VIDA

Manual para Licenciamento de Projetos

do Programa Minha Casa Minha Vida

 

PLANO DIRETOR

Conheça o Plano Diretor da Cidade

do Rio de Janeiro

 

INSTRUMENTOS DO PLANO DIRETOR

Projetos de Lei enviados à

Câmara Municipal

 

SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO

E GESTÃO URBANA

Comitê de Acompanhamento do Plano Diretor

 

AEIU TRANSCARIOCA

Conheça o Projeto de Lei e 

mais informações

 

AEIU TRANSOLÍMPICA

Mais informações aqui.