Licenças de Obra

20/04/2012 12:33:00


 

O QUE DEPENDE DE LICENÇA DA SMU:

 

- Obra de construção total ou parcial, modificação, acréscimo, reforma e conserto de edificações em geral, marquises e muros;

 

- Parcelamento da terra, a abertura de logradouros e o remembramento;

 

- Demolição;

 

- Obras, reformas ou modificação de uso em imóveis situados em áreas submetidas a regime de proteção ambiental, em área tombada ou em vizinhança de bem tombado.

 

 

 

O QUE NÃO DEPENDE DE LICENÇA DA SMU:

 

- Obra de reforma e modificação interna ou fachada, sem acréscimo de área que não impliquem alterações das áreas comuns das edificações;

 

- Pintura e pequenos consertos de prédio;

 

- Construção de galerias e caramanchões, jardins e pavimentações a céu aberto;




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