20/04/2012 12:33:00
EM MANUTENÇÃO!
O QUE DEPENDE DE LICENÇA DA SMDEIS:
- Obra de construção total ou parcial, modificação, acréscimo, reforma e conserto de edificações em geral, marquises e muros;
- Parcelamento da terra, a abertura de logradouros e o remembramento;
- Demolição;
- Obras, reformas ou modificação de uso em imóveis situados em áreas submetidas a regime de proteção ambiental, em área tombada ou em vizinhança de bem tombado.
O QUE NÃO DEPENDE DE LICENÇA DA SMDEIS:
- Obra de reforma e modificação interna ou fachada, sem acréscimo de área que não impliquem alterações das áreas comuns das edificações;
- Pintura e pequenos consertos de prédio;
- Construção de galerias e caramanchões, jardins e pavimentações a céu aberto;