A Prefeitura do Rio contratou um grupo de 12 especialistas em finanças públicas para realizar uma avaliação de desempenho fiscal da gestão do prefeito Eduardo Paes, entre os anos de 2009 e 2016. Coordenados por José Roberto Afonso, especialista em finanças públicas, os estudiosos analisaram o desempenho das finanças municipais e emitiram parecer que aponta a performance fiscal da Prefeitura do Rio como bastante satisfatória, comparada aos demais governos subnacionais e também ao período anterior à gestão avaliada. O resultado também destaca os desafios dos cenários encontrados ao longo dos últimos oito anos, desde os grandes eventos, que alavancaram transformações de infraestrutura na cidade, até as crises econômicas e políticas, tanto nacionais quanto mundiais.

O estudo comprovou que o cenário da gestão municipal do Rio é bem diferente de outras cidades e estados do país. Nos últimos oito anos, a Prefeitura do Rio investiu R$ 38 bilhões, em obras e ampliação da rede de serviços, além de reduzir os gastos com pessoal e diminuir a dívida.  

Após o estudo, os especialistas concluíram que o desempenho fiscal da prefeitura nos últimos oito anos foi uma feliz e oportuna exceção à regra das finanças públicas no país. "A cidade foi beneficiada por um conjunto de condicionantes favoráveis, tanto estruturais, quanto conjunturais. A gestão local teve o mérito de adotar um modelo de ações estratégicas que permitiram conciliar o atendimento dos limites e regras da responsabilidade fiscal com a realização de um ímpar esforço de investimentos urbanos", diz o relatório. 

O parecer emitido pelos especialistas destaca a gestão prudente de despesas e receitas, além de valorizar também a dinâmica administrativa, que protegeu a gestão municipal de desequilíbrios fiscais.

"Chama-se a atenção que a estratégia fiscal da cidade do Rio foi bem diferente e muito mais saudável da que a predominante entre governos estaduais na primeira metade desta década. A prefeitura gerou e acumulou poupança própria, por anos, e ainda tomou financiamentos bancários, com taxas baixas e prazos muito longos, aplicando ambas as fontes na realização de um importante esforço de investimento, sem precedente em outros governos locais e regionais brasileiros. Estes, ao contrário, desviaram suas poupanças próprias para aumentar gastos com pessoal e custeio, enquanto deixaram seus investimentos concentrados na captação de créditos, a maioria garantida ou mesmo custeada indiretamente pelo Tesouro, restando um compromisso financeiro permanente", afirma o relatório.

A análise dos balanços e resultados da execução orçamentária comprovou uma boa situação fiscal municipal e destacou alguns pontos importantes:

·         A plena observância dos limites e regras fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e em outros atos legais, como os limites de despesa de pessoal, dívida e PPPs;

·         Cumprimento com folga dos gastos mínimos obrigatórios em saúde e educação, que permitiram melhora nos indicadores setoriais;

·         A redução do peso da dívida pública em relação a 2008, expressa nas quedas da dívida consolidada líquida em valores absolutos (19% em termos reais) e da dívida como proporção da receita corrente líquida - RCL (de 82% em dezembro de 2008 para 51% em outubro de 2016);

·         A redução na proporção dos gastos com pessoal em relação à RCL (de 51,7% em dezembro de 2008 para 47,6% em agosto de 2016);

·         O recorde de investimentos entre governos, com taxas superiores a 20% das receitas, correspondendo a quase sete vezes a média do país. Em proporção do PIB municipal, os investimentos da Prefeitura representaram 1,7% do PIB da Cidade em 2015 frente a 0,2% em 2008 e muito acima da média de 0,7% das capitais em 2015;

·         Expressiva utilização das parcerias público-privadas como alavancas de investimento, respeitando o limite de comprometimento com as contrapartidas públicas;

·         Exitosa administração financeira, com eficiente gestão do caixa e da liquidez, auferindo receitas financeiras bastante acima da média nacional e sem risco de frustração no pagamento de salários e outras obrigações;

·         Melhores notas conferidas pelas agências de rating internacionais dentre os governos brasileiros, inclusive superando durante dois anos (até fevereiro de 2016) as notas da União, situação única no mundo;

·         Governança sólida, com comitês semanais de planejamento fiscal e de controle de despesas correntes (Comissão de Controle de Despesa - Codesp e Comissão de Programação Financeira e Gestão - CPFGF);

·         Desafios na gestão da previdência municipal, ainda deficitária, mas certamente menos grave que outros regimes subnacionais.