Gerência de Gestão Documental
E-mail para contato e orientação técnica:
gestaodocumental.agcrj@
A recém-criada Gerência de Gestão Documental do AGCRJ tem como principal função a implementação do Programa de Gestão de Documentos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, o PGD Carioca, criado pelo Decreto Rio 48.773 de 10 de junho de 2021. O trabalho desenvolvido consiste em assessorar as Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos, CPADs, no processo de elaboração dos instrumentos de gestão documental; Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade.
Estes instrumentos permitem a normatização da produção, identificação, classificação, avaliação e a correta destinação dos documentos de arquivo, independentemente de seu suporte. Além de contribuir para a redução da massa documental acumulada, possibilita o acesso à informação a transparência e a integridade pública da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Foram publicados no Diário Oficial do Município desta terça-feira (dia 1 de fevereiro) o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade referentes às atividades-fim do Arquivo Geral da Cidade do RJ. Os instrumentos de gestão de documentos, fundamentados no método de identificação arquivística, são a base para a implementação do Programa de Gestão de Documentos da Cidade do Rio de Janeiro, o PGD Carioca, criado pelo Decreto Rio nº 48.773 de junho de 2021.
Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade publicados em diário oficial:
- Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro
- Empresa Municipal de Artes Gráicas S/A.
- Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro
- Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
- Secretaria Municipal de Conservação
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação
- Secretaria Municipal de Infraestrutura
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida
- Secretaria Municipal de Cultura
- Secretaria Municipal de Saúde
- Atividades-meio da Prefeitura do Rio de Janeiro
Ficam estabelecidos os procedimentos técnicos referentes às atividades de transferência, eliminação e recolhimento de documentos para utilização dos planos de classificação e das tabelas de temporalidade na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro:
Modelos de documentos disponíveis para download:
- Portaria de Constituição de Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
- Resolução de Constituição de Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
- Lista de Eliminação de Documentos PGD Carioca (LED)
- Termo de Eliminação de Documentos (TED)
- Edital de Ciência e Eliminação de Documentos (ECED)