Possuía desenho específico para atracagem de pequenos barcos que traziam os escravos após passagem pela alfândega. Além de ser porto de entrada era também ponto de parada de outros navios seguindo para outros destinos no continente sul americano, conectando o Brasil e as rotas da diáspora, onde contatos, trocas materiais e culturais aconteciam no cone sul (Ibid.). A escolha da localização do Cais do Valongo no seu tempo de funcionamento deu-se pelo afastamento da cidade oficial, e seu isolamento pela posição entre uma estrutura de morros.

Em 1831, com a proibição oficial do tráfico de africanos escravizados nos portos Brasileiros, o Cais do Valongo deixou de realizar esta função. Em 1843 construiu-se sobre ele o Cais da Imperatriz, porto para receber a Imperatriz Teresa Cristina de Bourbon-Duas Sicílias, segunda esposa de D Pedro II. Entretanto o tráfico de escravos não deixou de acontecer no Brasil e a região continuou sendo local de comércio de escravos e local de moradia e trabalho de muitos africanos e seus descendentes, cativos ou libertos. Esta característica só começou a ser perdida com as reformas urbanas do séc. XX, e o aterro, e construção da Praça Jornal do Commercio.

Houve assim um apagamento simbólico desta história "porém permaneceu viva na memória da população local e de parte da cidade. Após as escavações da região portuária que revelaram o Cais do Valongo, além de outras intervenções e atrações culturais, esta região passou a ser local de turismo e memória, e lugar de referência para o estudo e aprendizado sobre a história e cultura negra da cidade. A coleção arqueológica que é fruto das escavações possui 466.035 peças e é excepcional pela concentração de materiais associados à diáspora africana (Ibid., p,8). Este é o material que está sendo tratado, e será guardado e exibido no Galpão B da Vila Olímpica, mesmo complexo em que se encontra o Galpão A.

Desde cemitério para chegada de escravos que pereciam na jornada ou ao chegarem, casas de comércio de escravos e lugares de resistência, a Pequena África, como foi denominada por Heitor dos Prazeres a região de entorno do Valongo, concentra um conjunto de sítios de memória que "remetem à dor e sobrevivência na história de nossos antepassados, bem como é o marco inicial de uma cidade negra onde nasceram desde casas de culto de matriz africana até o próprio samba. "Como outros sítios de memória sensível, o Cais do Valongo guarda, em sua materialidade, a dor e o medo dos seres humanos que por eles passaram, bem como sua força vital." (Comitê Técnico da Candidatura do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo a Patrimônio Mundial, MRE, MinC, IPHAN 2018, , p.8). Os sucessivos aterramentos que ocorreram sobre o Valongo acabaram por desconectá-lo da antiga linha do mar, na Baía da Guanabara, que está a 344 metros de distância. A zona de amortecimento do Valongo, que "tem como base a ocupação histórica do antigo complexo escravagista do Valongo abrigando um conjunto edificado que recebeu fachadas ecléticas no final do séc. XIX e início do séc. XX. E estende-se até a Avenida Barão de Tefé, e um trecho do porto, eixo visual entre o sítio arqueológico e a atual linha d'água.

O Plano de Gestão do Cais do Valongo é desenvolvido em parceria entre a UNESCO, o IPHAN e o Município do Rio de Janeiro, e é tratado em três dimensões: arqueológica, urbanística e na dimensão social, econômica e cultural: "nas ações de valorização do sítio na sua perspectiva social e cultural, especialmente na relação deste bem com a população e o turismo".

O IPHAN considera ainda que a antiga relação do Cais de Valongo com a linha d'água deve ser recuperada e interpretada para que o visitante possa entender no território a relação de seus diversos pontos com a Baía da Guanabara. Como um museu municipal, O MUHCAB contribui, através da gestão compartilhada com as demais entidades gestoras do Cais do valongo, com os compromissos estabelecidos assumidos pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e IPHAN junto à UNESCO, no Plano de Promoção do Cais do Valongo, enviado à UNESCO em 2017:

• Tratamento paisagístico e de sinalização do entorno do sítio arqueológico – compromisso gerido pelo IDG, para o qual o MUHCAB fornece conteúdo interpretativo.

• Projeto Educativo Sítio Arqueológico Cais do Valongo – difundir o valor universal excepcional do sítio arqueológico, através de ações educativas com as escolas públicas e privadas de nível fundamental e médio da cidade – compromisso que deve ser gerido pelo MUHCAB.

• Centro de Referência da Celebração da Herança Africana – é, junto ao sítio arqueológico, um centro de acolhimento turístico e espaço de reflexão sobre a importância do legado dos afrodescendentes na cultura das Américas. Este elemento fora inicialmente pensado para instalação no Edifício Docas D Pedro II, está a cargo do IPHAN e Fundação Palmares, por esses entes federais terem a posse do imóvel, contando com a colaboração do MUHCAB para o desenvolvimento do projeto.

Assista ao vídeo sobre o MUHCAB e Cais do Valongo elaborado pela MultiRio em parceria com o CultiNe: https://bit.ly/2OItuW7

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL (UNESCO). Dada a centralidade do Cais do Valongo para o MUHCAB, e os compromissos assumidos pela Prefeitura para sua preservação, é importante observar as orientações da UNESCO para preservação de sítios de patrimônio através da Convenção do Patrimônio Mundial (World Heritage Centre 1972).

A Convenção define os seguintes pontos:

ARTIGO 1.o Para fins da presente Convenção serão considerados como património cultural:

Os monumentos. – Obras arquitetônicas, de escultura ou de pintura monumentais, elementos de estruturas de carácter arqueológico, inscrições, grutas e grupos de elementos com valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência;

Os conjuntos. – Grupos de construções isoladas ou reunidos que, em virtude da sua arquitetura, unidade ou integração na paisagem têm valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência;

Os locais de interesse– Obras do homem, ou obras conjugadas do homem e da natureza, e as zonas, incluindo os locais de interesse arqueológico, com um valor universal excepcional do ponto de vista histórico, estético, etnológico ou antropológico.

ARTIGO 4.o Cada um dos Estados parte na presente Convenção deverá reconhecer que a obrigação de assegurar a identificação, proteção, conservação, valorização e transmissão às gerações futuras do património cultural e natural referido nos artigos 1.o e 2.o e situado no seu território constitui obrigação primordial. Para tal, deverá esforçar-se, quer por esforço próprio, utilizando no máximo os seus recursos disponíveis, quer, se necessário, mediante a assistência e a cooperação internacionais de que possa beneficiar, nomeadamente no plano financeiro, artístico, científico e técnico.

A Convenção estabelece os seguintes objetivos estratégicos para preservação, também chamados 5Cs:

1. Reforçar a Credibilidade da Lista do Patrimônio Mundial
2. Assegurar a Conservação efetiva dos bens do Patrimônio Mundial
3. Promover o desenvolvimento de Competências efetivas nos Estados Parte
4. Incrementar a sensibilização do público, a participação e apoio ao Patrimônio Mundial através da Comunicação
5. Valorizar o papel das Comunidades na aplicação da Convenção do Patrimônio Mundial O MUHCAB, como museu municipal empenhado na promoção do Cais do Valongo, deve observar as definições e objetivos acima em seus programas e atividades.

Fonte: ESTUDOS DE MELHORES PRÁTICAS EM MUSEUS TRATANDO HISTÓRIAS CONTESTADAS, MUSEUS DE TERRITÓRIO E SÍTIOS DE MEMÓRIA SENSÍVEL. CONSULTORA: MARIA EUGENIA FRANÇA LEME

JOSEPH, 27 DE NOVEMBRO DE 2018.