Relatórios de Ouvidoria

O Relatório Anual de Ouvidoria 2020 tem por objetivo sistematizar, através de um grupo de indicadores, as ações realizadas pelo Sistema Municipal de Ouvidoria da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Este relatório está alinhado com a Lei Federal Nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública e com o Decreto RIO Nº 44.746/2018, que dispõe sobre as normas, procedimentos e a reestruturação do Sistema Municipal de Ouvidoria. Ambos definem os relatórios de gestão como instrumentos obrigatórios, que devem ser produzidos de maneira sistemática, fortalecendo, assim, a transparência no âmbito do Sistema Municipal de Ouvidoria.

Eles foram publicados no dia 16 de março, juntamente com a sua NOTA TÉCNICA. Em 26 de março, em esclarecimento à metodologia utilizada para o cálculo de alguns indicadores, foi publicada uma NOTA TÉCNICA COMPLEMENTAR. Um documento único com a coletânea dos relatórios individuais está disponível AQUI. Abaixo, é possível acessá-los por órgão e entidade municipal.



RELATÓRIOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS:

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