O dilema de equacionar um orçamento apertado

16/03/2017 18:04:00


 

 

Em entrevista à Rádio CBN hoje, dia 16, o secretário de Educação, Esportes e Lazer, César Benjamin, relatou as dificuldades vividas nos primeiros meses de sua gestão. Revelou que a Prefeitura convive com um rombo de mais de R$ 3 bilhões e que a grande preocupação de Marcelo Crivella é não permitir que o município siga o mesmo caminho que o governo do Estado, que ignorou os sinais da crise e provocou o colapso dos serviços.



Como o senhor pretende administrar a dívida deixada da gestão anterior e o corte de orçamento de 2017?

 

 

Todo início de governo é especialmente complicado. Este início de governo talvez esteja sendo mais complicado um pouco. Primeiro porque é um governo totalmente novo e ,segundo, porque encontramos a situação da prefeitura bastante pior do que havia sido anunciado, tanto de maneira geral, como especificamente na Educação.

A nossa situação hoje na Educação é a seguinte: nós tivemos no ano passado R$ 1,1 bilhão em custeio. Nós trabalhamos neste ano com R$ 887 milhões. Mas nós temos mais 51 escolas para gerenciar, cujo custeio não está incluído neste orçamento, contratamos mais 825 professores, porque senão 23 mil crianças ficariam sem aulas, e também contratamos mais 900 agentes de apoio à Educação Especial para ajudar as crianças portadoras de deficiência. E ainda temos um passivo de R$ 466 milhões em despesas de serviços realizados até o ano passado e não pagos.

Além disso, neste início de ano há uma dificuldade adicional, que é a demora da liberação do orçamento. Só agora, em março, nós passamos a ter acesso a este orçamento. Até mais ou menos cinco dias atrás, os fornecedores da Secretaria Municipal de Educação estavam sem receber desde dezembro e isto estava sinalizando um colapso dos serviços. Levei essa situação ao prefeito, à reunião de secretariado e em reuniões com a Secretaria de Fazenda. Esta questão específica está sendo resolvida. Nós colocamos os pagamentos em dia até fevereiro para que nossos fornecedores mantenham a normalidade dos serviços. Mas ainda não temos uma solução para o ano inteiro. Nós vamos viver um pouco a agonia de cada dia.



O orçamento aprovado para 2017 já era menor do que o orçamento de 2016?


O orçamento de 2017 se manteve nominalmente, porém não foi corrigida a inflação, logo já iniciamos o ano com um orçamento menor. Com a abertura do orçamento estamos em condição de equacionar a vida da Secretaria até a metade do ano. O prefeito vai manter reuniões semanais conosco e com a Secretaria de Fazenda para ir monitorando como vamos conseguir chegar até o final do ano.

 

Como toda esta questão do orçamento pode refletir na vida do estudante?


O pagamento de pessoal esta garantido. Outros serviços nós estamos normalizando. Sobre o material escolar: ele tem que ser comprado no segundo semestre para ser entregue em janeiro do ano seguinte. Porém, isso não foi feito no ano passado. Nós assumimos a secretaria em janeiro e tivemos que iniciar este processo de compra, que não é muito rápido, envolve grandes recursos, licitações. Existem regras legais que precisam ser cumpridas. Nós estamos finalizando este trabalho. O material, que deveria ser entregue em fevereiro, será entregue em abril. Nós tentamos fazer esta entrega em março e não conseguimos por questões legais, mas será entregue em abril.

A mesma coisa aconteceu com os uniformes. Eles são comprados normalmente em setembro,para serem entregues em janeiro e distribuídos em fevereiro. Isso também não aconteceu no ano passado. Nós tivemos que iniciar esta licitação também. Os uniformes estão sendo entregues em lotes e essa entrega termina no início de abril. Mas isso nos cria um problema, pois, na prática, teremos que realizar duas compras de material escolar e uniformes em 2017 e não apenas uma, já que estamos comprando aquilo que deveria ter sido comprado em 2016 e, no segundo semestre, vamos ter que comprar para que o problema não se repita em janeiro de 2018. Isso evidentemente sobrecarrega o nosso orçamento de 2017.


Na questão das creches, há um plano de expansão de vagas ?


Nós estamos trabalhando duramente nisso. O prefeito, em 2 de janeiro, logo que assumiu, baixou um decreto em que determinava que nós expandíssemos a oferta de vagas na creche em 20 mil vagas. Fui até o prefeito e pedi para que ele refizesse este decreto e ele refez. Passamos o decreto para 40 mil vagas em creche. Assumi um compromisso maior do que ele tinha pedido, porque hoje nós já temos 32 mil crianças inscritas e não atendidas em creche. Hoje, temos cerca de 60 mil crianças atendidas em creche, além das 32 mil na fila. Estabeleci 40 mil, já que a ideia é zerar essa fila e absorver as novas inscrições que naturalmente vão chegar. Nós temos um Grupo de Trabalho debruçado sobre isso neste momento. Essa ampliação não é simples. O custeio da creche é muito caro. Em uma turma de 25 alunos do Ensino Fundamental se tem um professor. Na creche, são cinco adultos cuidando de um grupo de 25 bebês. Não é simples essa expansão, mas nós nos comprometemos em buscar esta meta e zerar a fila até 2020. 


Vai haver cortes de 25% em contratos na Educação?


Não está dando. Isso é muito difícil, até porque foi um decreto linear para toda a Prefeitura e isso nos atinge muito fortemente (há secretarias que têm poucos contratos). Nós temos 800 contratos e muito diferentes entre si. Estamos tendo muita dificuldade em obter este abatimento. Estamos negociando, estudando, mas ainda não temos uma solução clara para este problema. Isso faz parte deste conjunto de problemas que afeta o orçamento deste ano.

 

Todo esse problema não afetará a vida dos estudantes?


Nós, até uma semana atrás, trabalhamos com o crédito, mas esse crédito começou a acabar, de tal maneira que houve uma possibilidade de perda de serviços. Isso está sendo contornado, não haverá esta perda de serviços. Nós estamos pagando tudo até fevereiro e, agora, estamos criando condições para estabilizar o serviço até o final do ano. É uma gestão muito difícil. A prefeitura está com um rombo de mais de 3 bilhões de reais e a grande preocupação do prefeito é não permitir que a Prefeitura siga o mesmo caminho que o governo do Estado, ignorando os sinais da crise, não pagando funcionários, aposentados e com um colapso de serviços. É isso que nós queremos evitar.

 

Há intenção da Secretaria de "blindar" as escolas do Complexo da Maré?


Nunca usei essa expressão "blindar". Isso foi escrito pelo jornalista. Nós temos 45 escolas na Maré que atendem em torno de 30 mil crianças. Neste momento, a Maré está dividida entre três facções diferentes que frequentemente estão em guerra entre si. E tem uma quarta facção tentando entrar. Com tudo isso, se criou uma situação muito instável e muito perigosa que não é única, infelizmente. Há situações semelhantes em outras áreas da cidade. Estou montando grupos territoriais. O grupo da Maré já está concluindo o seu trabalho e estou montando grupos em outras áreas da cidade para pensar territorialmente a questão.

No caso específico da Maré, houve a construção de várias escolas novas que foram inauguradas ao final do ano passado. A prefeitura anterior optou por uma técnica chamada de drywall, que é a aplicação de uma fina camada de gesso nas paredes. É uma maneira muito barata e também muito rápida de construir. Esse gesso é facilmente perfurado por projéteis, especialmente fuzis. Um tiro de fuzil ultrapassa várias salas da escola e isso não pode ser tolerado. É claro que a segurança das crianças, professores, diretores e funcionários tem que ser colocada em um altíssimo nível de prioridade.

Nós estamos estudando esta questão e descobrimos que o exército desenvolveu uma argamassa especial que é capaz de resistir a tiros de fuzil. Neste momento, estamos com engenheiros vendo a aplicabilidade dessa argamassa nas paredes das escolas que foram construídas em drywall para que eventuais tiros de fuzil não penetrem nas escolas. A argamassa seria utilizada na Maré, pois não conheço nenhum outro caso de escola construída com drywall.

É claro que a Secretaria de Educação não vai solucionar a questão da violência. Neste momento, nós estamos muito empenhados na campanha contra do Aedes aegypti, pois o ciclo das epidemias é fevereiro, março e abril. Nós estamos com toda a rede mobilizada na contenção do mosquito e acho que estamos tendo bastante êxito, já que não está ocorrendo a epidemia que a Fiocruz havia nos sinalizado. Assim que terminar este ciclo de trabalho em torno do Aedes, vou abrir o ciclo de trabalho sobre a violência. Vamos colocar toda a rede pública para debater e pensar em intervenções na questão da violência que realmente está muito grave na cidade.


Quais áreas serão afetadas com o corte no orçamento?


É importante e esta tem sido a minha mensagem na Secretaria que a gente não viva o fetiche do dinheiro. Ou seja, a ideia de que se tem muito dinheiro as coisas vão bem e se o dinheiro diminui não dá para fazer nada. Não é verdade. Por exemplo, uma primeira meta que nós vamos buscar aqui na Secretaria é zerar o analfabetismo funcional. Tenho insistido muito, e vamos montar um time grande de 2 mil professoras alfabetizadoras para dar a garantia de que todas as crianças que entram na rede pública vão aprender a ler, escrever e contar com proficiência. Isso, por exemplo, não demanda dinheiro. Demanda metodologia, inteligência, mobilização dos professores. Então é possível trabalhar, a equação não é totalmente direta entre o dinheiro e a qualidade do trabalho, mas é claro que os recursos contam. No nosso caso, nós vamos ter que resolver isso ao longo do ano. O prefeito está sensível às demandas da Educação e da Saúde, até porque ele insiste muito que ele foi eleito para cuidar das pessoas e cuidar das pessoas é basicamente Educação e Saúde. Nós estamos equacionando o curto prazo neste momento, garantindo a normalidade dos serviços e, ao longo do ano, vamos rediscutir com o prefeito e a Secretaria de Fazenda como vamos cobrir este déficit.