As inscrições para o Edital do Produtor Cultural 2019, lançado pela Secretaria Municipal de Cultura no dia 1 de maio, foram prorrogadas até a próxima segunda-feira, dia 3 de junho. Este ano, a lei vai destinar R$ 54,7 milhões para projetos com execução prevista para 2020. É a maior lei de incentivo à cultura municipal no país. As inscrições devem ser feitas através do link leideincentivo.rio.rj.gov.br/site/

Os produtores culturais podem se candidatar com projetos das seguintes áreas: Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Bibliotecas, Centros Culturais, Cinema, Circo, Dança, Design, Folclore, Fotografia, Literatura, Moda, Museus, Música, Multiplataforma, Preservação e restauração do patrimônio natural, material e imaterial (assim classificados pelos órgãos competentes), Teatro e Transmídia.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/13, de 14 de janeiro de 2013, é um mecanismo de renúncia fiscal através da qual a Prefeitura do Rio destina 1% da arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) para financiar produções, projetos e produtos culturais na cidade do Rio de Janeiro. É por meio dele que empresas contribuintes do ISS podem patrocinar projetos culturais de sua escolha, previamente aprovados pela SMC.