A Secretaria Municipal de Cultura participou, na última quarta-feira, da audiência pública "Cais do Valongo: Patrimônio Cultural da Humanidade: o que foi feito?", organizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Os procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama e Jaime Mitropoulos encaminharam seis resoluções ao fim do evento, com recomendações e pontos de cobrança aos diversos órgãos e entidades dos governos federal e municipal envolvidos na preservação do Cais do Valongo, eleito Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO em julho de 2017. O MPF cobrou que o Ministério da Cultura lance, até dia 30 de setembro, edital para escolha de projeto para criação do centro de interpretação do Cais do Valongo no prédio Docas Pedro II. A medida foi anunciada pelo próprio Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, na primeira mesa da audiência. O MinC também será notificado para que faça a nomeação do comitê gestor do Cais do Valongo no intervalo de 30 dias.

 A constituição de um fórum mensal permanente sobre o Cais do Valongo, com órgãos públicos e entidades do movimento negro, e a transparência de informações, com a publicação dos resultados dos encontros no site da MPF também ficaram acordados.   para garantir o título de Patrimônio Cultural da Humanidade da Unesco.  A sinalização e tratamento paisagístico do sítio arqueológico e seu entorno, compromisso assumido junto à Unesco com data de finalização em 2019, são responsabilidades da  Secretaria Municipal de Cultura e do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), órgão vinculado ao Ministério da Cultura. A Secretaria Municipal da Casa Civil e o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) serão notificados para agilizar a liberação e aprovação do edital para início das obras do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana (Laau).

Durante a audiência pública, a secretária Municipal de Cultura Nilcemar Nogueira apresentou o trabalho que vem sendo feito para garantir o título de Patrimônio Cultural da Humanidade. Ela defendeu ainda a consolidação do Museu da Escravidão e da Liberdade (nome provisório), que já tem realizado diversas atividades culturais e de capacitação em sua sede provisória, no Centro Cultural Municipal José Bonifácio, na Gamboa. De acordo com a secretária, construir um museu com a temática do MEL, é uma oportunidade de celebrar um Brasil culturalmente rico, valorizando as conquistas do povo negro e contribuições da cultura de matriz africana.

"É uma oportunidade de se refletir profundamente sobre as influências do nosso passado escravocrata, a situação de exclusão social na qual vivem boa parte dos afro-brasileiros e sobre o latente racismo que prevalece em nossa e em outras sociedades. Tratar o legado da escravidão sob a ótica da verdade. O mal que recaiu na sociedade escravizada afeta hoje a sociedade como um todo", avaliou Nilcemar Nogueira para uma plateia de cerca de 200 pessoas.

A audiência pública teve como objetivo tornar públicas as informações dos órgãos federais e municipais envolvidos no cumprimento das obrigações e prazos assumidos perante a UNESCO, por ocasião da titulação do Cais do Valongo como Patrimônio Cultural da Humanidade. Participaram da audiência o Ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão, a Secretária Municipal de Cultura Nilcemar Nogueira, a Presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade Cláudia de Freitas Escarlate, a Presidente do IPHAN Kátia Borgéa e o Presidente da Fundação Palmares Erivaldo Oliveira.