RESÍDUOS SÓLIDOS

23/07/2013 15:57:00


PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS 

 

 A Cidade gera aproximadamente 10.000 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos, sendo 49,42% de lixo domiciliar, 32,47% de lixo público, e o restante compreendido pelas parcelas de grandes geradores (incluindo resíduos da construção civil), atendimento a emergência, resíduos dos serviços municipais de saúde e remoção gratuita.

A SMAC, em articulação com a SECONSERVA e a COMLURB, publicou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade do Rio de Janeiro – PMGIRS (Decreto Municipal nº 37.775/2013) nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e, em atendimento à Lei Federal nº 11.445/2007, às Leis Municipais n° 4.969/2008 e nº 5.248/2011 e ao Decreto Municipal n° 31.416/2009.

Esse Plano é parte integrante do Plano Municipal de Saneamento Básico de Água e Esgoto do Município do Rio de Janeiro (PMSB-AE), estabelecido pelo Decreto Municipal n° 34.290/2011. 

 

 

CTR-RIO E O ENCERRAMENTO DO ATERRO METROPOLITANO DE JARDIM GRAMACHO - AMJG 

 

 A evolução da gestão de resíduos sólidos no Município do Rio de Janeiro começou ao longo do ano de 2011, com a transferência do descarte dos resíduos gerados na Cidade para uma nova Central de Tratamento de Resíduos/ CTR-RIO, no Município de Seropédica, vizinho ao do Rio de Janeiro. 

Isto representa a inclusão da sustentabilidade na política pública municipal do Rio de Janeiro, qualidade e proteção ambiental, uma vez que estes resíduos eram destinados ao Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho-AMJG, em Duque de Caxias, maior aterro da América Latina, que foi desativado definitivamente em junho de 2012. O AMJG desativado manterá o sistema de tratamento de chorume, além do monitoramento ambiental e geotécnico, em operação, por, pelo menos, mais 15 anos, transformando-o num polo de extração de biogás para fins energéticos. 

A partir de maio de 2010, os gases captados no aterro, através de uma rede dotada de 301 poços de captação, localizados em toda a superfície, passaram a ser encaminhados para queima em altas temperaturas (flare). Isso evitará que, nos próximos 15 anos, cerca de 75 milhões de metros cúbicos de metano/ano sejam liberados para a atmosfera, contribuindo para minimizar o aquecimento global do Planeta. Numa segunda fase, o biogás será utilizado pela REDUC como fonte energética, após passar por uma complexa unidade de purificação.

Vale também destacar que, pelo encerramento do AMJG, após 34 anos de operação ininterrupta, um acordo firmado pelo governo municipal e pela representação dos catadores, levou a um pagamento de indenização de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a um total de 1.709 catadores cadastrados ao longo desses anos.

A entrada em operação do CTR-RIO, em abril de 2011, quando passou a receber 1.150 t resíduos/dia, foi uma das principais medidas que viabilizou o cumprimento das metas de redução dos gases de efeito estufa - GEEs, definidas pela Lei Municipal de Mudanças Climáticas. O Projeto do CTR-RIO compreende várias unidades de tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos que estão sendo implantadas em diferentes etapas. 

O Aterro de Gericinó, hoje denominado Centro de Tratamento de Resíduos – CTR-Gericinó, localizado em Bangu, também sofreu uma série de intervenções que o transformaram num aterro controlado, operado em moldes sanitários e ambientais adequados. Este aterro foi desativado em março de 2014.

 

 

 

AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DA COLETA SELETIVA NA CIDADE 

 

 A coleta seletiva na Cidade, hoje em escala insuficiente frente à quantidade de lixo gerado, atende apenas a 64 bairros, dos 160 do município e de forma parcial, atendendo apenas às principais ruas dos bairros. 

A assinatura, em dezembro de 2010, de contrato de aproximadamente 52 (cinquenta e dois) milhões de reais entre a Prefeitura do Rio e o BNDES permitirá a ampliação da Coleta Seletiva para todos os bairros da Cidade, como também a inclusão social de até 1.500 catadores. Ao término desta iniciativa está previsto  o aumento do  percentual de coleta seletiva para 5% dos materiais potencialmente recicláveis.  

À Prefeitura caberá a cessão de seis áreas por 10 anos, renováveis por mais 10 anos, e a ampliação da coleta seletiva "porta-a-porta" na Cidade, duas vezes por semana, nos diferentes bairros do município com recursos estimados em cerca de 30 (trinta) milhões de reais. 

Ao BNDES caberá o repasse de recursos, não reembolsáveis, da ordem de 22 milhões para a construção das seis Centrais de Triagem - CTs, devidamente equipadas, para recebimento, triagem, armazenamento temporário e comercialização dos materiais recicláveis provenientes da coleta seletiva domiciliar. Além dos

Projetos de “Capacitação e Apoio na Autogestão das novas Cooperativas de Catadores que ocuparão as Centrais de Triagem” e de “Divulgação do Projeto e Conscientização da População”.

 

 

 

CAPACITAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

 

Esta capacitação é parte integrante do Programa de Ampliação da Coleta Seletiva da Cidade,  e inclui além da realização de oficinas de capacitação de catadores, o apoio na autogestão das novas Cooperativas que ocuparão as Centrais de Triagem. Para tal, foi assinado um Contrato entre a Prefeitura/ Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Instituição SESCOOP, com recursos do BNDES.

Até o presente momento foi inaugurada a 1ª Central de Triagem, em Irajá, e capacitados aproximadamente 100 catadores.

As próximas Centrais de Triagem, Bangu e Centro, deverão entrar em operação até final de 2014.

Para 2015, estão previstas as Centrais de Triagem de Campo Grande, Jacarepaguá e Penha.

 

 

 

COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA MUNICIPAL

 

Às Centrais de Triagem de materiais recicláveis também serão encaminhados os materiais recicláveis da Coleta Seletiva Solidária de todos os 2.110 endereços de próprios municipais, conforme previsto no Decreto Municipal n° 30.624/2009. Dentro deste quadro, a SMAC implantou, em junho de 2010, em todas as suas unidades, incluindo a Fundação Parques e Jardins - FPJ e o RIOZOO, o projeto de Coleta Seletiva Solidária, com doação dos reciclados separados a cooperativa de catadores, e hoje incentiva e apoia as demais Secretarias de Governo no cumprimento do referido Decreto.  

 

 

 

COLETA SELETIVA ALTERNATIVA EM COMUNIDADES 

 

A Coordenadoria de Resíduos Sólidos - CRS vem atuando também em parceria com setores públicos e privados. Os projetos “Morar Carioca” da SMH e o “Vamos Combinar uma Comunidade mais Limpa” da SECONSERVA/COMLURB e interações com as ações das UPPs Sociais do Instituto Pereira Passos - IPP e com as iniciativas da Secretaria de Estado do Ambiente – SEA são alguns exemplos.

Projeto Light Recicla – A Prefeitura (SMAC, SECONSERVA, COMLURB, IPP, Subprefeituras) apóia a Light na implantação, em comunidades pacificadas, do Programa de troca de recicláveis pelos moradores das comunidades por descontos nas contas de energia elétrica, proporcional ao volume e tipologia dos recicláveis.

 

 

 

DIAGNÓSTICO DE RESÍDUOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

 

Trata-se de estudo, que está sendo executado pelo Centro Clima/COPPE/UFRJ, em parceria com a Coordenadoria de Resíduos Sólidos - CRS da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para detalhamento de dados de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU, Resíduos da Construção Civil – RCC, Resíduos de Serviços de Saúde – RSS, Resíduos de Grandes Geradores – RGG e efluentes líquidos.

Este estudo servirá como ferramenta importante na atualização do PMGIRS, bem como permitirá aprofundar o conhecimento das emissões de gases de efeito estufa, originadas por categoria, de grande relevância para o Município.

 

 

 

1ª CONFERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

 

A escolha do tema “Resíduos Sólidos” como foco da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, aliada ao estabelecido no Plano Plurianual da Prefeitura – coletar 25% de todo o lixo reciclável produzido na Cidade até 2016 -, motivou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a organizar a I Conferência de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro.

Foi realizada no dia 05/09/2013 no auditório do RIOZOO. Reuniu a sociedade organizada, preparou as propostas do Rio de Janeiro e indicou seus delegados para a Conferência Estadual de Meio Ambiente. Esta ocorreu entre 13 e 15 de setembro de 2013, também no Rio de Janeiro e, por sua vez, indicou a delegação que representou o Estado do Rio de Janeiro na Conferência Nacional, realizada pelo Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, entre 24 e 27 de outubro de 2013.

 

 

 

APROVEITAMENTO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICIPAIS

 

  • Pneus Inservíveis e Resíduos da Construção Civil - RCC 

Como importantes iniciativas municipais estabelecidas através de legislações específicas, relacionadas à valorização de resíduos sólidos, constam as obrigatoriedades de uso para:
 

- misturas asfálticas, com borracha de pneus inservíveis na pavimentação de vias expressas e rodovias no Município do Rio de Janeiro, executadas direta ou indiretamente pela administração pública (Decreto Municipal n° 34.873, de 06.12.2011); 

- agregados reciclados de resíduos da construção civil – RCC, nas obras da administração pública municipal (Decreto Municipal n° 33.971,  de 13.06.2011); 

- além da publicação da Resolução SMAC nº 519, de 21 de agosto de 2012, que atualiza as revisões anteriores referente à apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC. 

Esses trabalhos foram estudados e acompanhados pela Câmara Setorial Permanente de Gestão de Resíduos.   

 

  • Projeto Coco Verde

Durante os anos de 2011 e 2012 a SMAC, em articulação com a SECONSERVA/COMLURB e parceiros da iniciativa privada, no trecho de praias entre o Arpoador e o Leblon, realizou o PROJETO COCO ZERO. Através desse projeto, a Prefeitura incentivou a cadeia produtiva da reciclagem das cascas de coco, garantindo também que esse tipo de resíduo tenha destinação ambientalmente adequada. Em 2012, aproximadamente 1.000 t de cascas de coco verde deixaram de ser encaminhadas aos aterros sanitários municipais.

Vale ressaltar que o projeto viabilizou outras iniciativas, tais como: a confecção de papeleiras para os parques públicos municipais.

 

  • Composto Orgânico

 

Fertilurb

A Comlurb produz na Usina do Caju o composto orgânico FERTILURB a partir da fração orgânica do lixo proveniente da Usina de Reciclagem existente na mesma área. Este produto vem sendo empregado nas ações de reflorestamento na Cidade, dentro do Programa de Reflorestamento e Preservação de Encostas do Município, e o restante é comercializado.

Biomassa de Poda de Arborização Pública

A Prefeitura do Rio vem estudando também diferentes alternativas sustentáveis para o reaproveitamento da poda da arborização urbana, com o objetivo de gerar benefícios econômicos e ambientais avaliando as respectivas viabilidades infraestruturais e econômico-financeiras para sua implementação e reduzir o volume diário, da ordem de 70 toneladas, que vem sendo encaminhado ao CTR-Rio, em Seropédica, com altos custos de transporte.  

Através da parceria das Cidades do Rio de Janeiro/ Brasil e Colônia/ Alemanha, foram obtidos recursos da ordem de 600 mil euros para a instalação de Micro-Usina de Compostagem no Caju, com os equipamentos: triturador de galhadas, pá mecânica e peneira rotativa, em vias de serem doados pelo Governo Alemão.

 

 

 

ATIVIDADES DA CÂMARA SETORIAL PERMANENTE DE GESTÃO DE RESÍDUOS 

 

Criada pela Deliberação CONSEMAC nº 58/2009, com as atribuições de acompanhar, fiscalizar, promover e avaliar a gestão de resíduos e a aplicação da lei que institui a gestão integrada de resíduos sólidos no município do Rio de Janeiro. 

Atividades desenvolvidas:

  • Destinação de Óleos e Gorduras de Uso Culinário 

Elaborada minuta que resultou na assinatura do Decreto Municipal  nº  32.889//2010, regulamentando  as Leis Municipais nº 4.801/2008; nº 4.961/2008 e nº 4.969/2008, "no que concerne à proibição de destinação inadequada de óleos e gorduras de uso culinário por pessoas jurídicas, inclusive estabelecendo as sanções". 
 

  • Obrigatoriedade de Limpeza de Caixas de Gordura 

Elaborada minuta de Resolução Conjunta SMAC/SMSDC que estabelece procedimentos de ação integrada, de acordo com o Decreto Municipal nº 32.889/2010, que proíbe a destinação inadequada de óleos e gorduras de uso culinário por pessoas jurídicas e com a Lei n° 4.991/2009, que cria a obrigatoriedade de limpeza das caixas de gordura nas edificações do Município do Rio de Janeiro.  

 

  • Desoneração da Cadeia Produtiva da Reciclagem

Elaborada minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre isenção de IPTU para os imóveis utilizados exclusivamente por atividade industrial de reciclagem ou de reutilização de materiais recicláveis, visando à desoneração da cadeia produtiva da reciclagem. 

 

  •  Uso de Resíduos da Construção Civil – RCC no Próprio Canteiro de Obras

Elaborada  em conjunto com a Coordenação de Licenciamento e Fiscalização a revisão da Resolução SMAC n° 519/2012 estabelecendo a reutilização ou reciclagem obrigatórias de  agregados reciclados, oriundos de resíduos da construção civil – RCC, no próprio canteiro das obras de engenharia executadas pela administração pública do Município do Rio de Janeiro. 

 

  •  Inclusão dos Grandes Geradores na Coleta Seletiva

Considerando a importância da separação e acondicionamento adequado pelos geradores dos resíduos para a coleta seletiva e a necessidade de incluir nesse processo os grandes geradores e

 

Considerando a necessidade de estabelecer orientações e critérios para os grandes geradores no que concerne ao seu papel no processo da coleta seletiva de resíduos, bem como instituir sanções e penalidades administrativas, no caso de descumprimento das obrigações impostas:

foi elaborada minuta de Indicação CONSEMAC, apresentando minuta de projeto de lei, que altera os artigos 12 e 13, do Capítulo da Coleta Seletiva, da Lei Municipal 4.969/2008 (Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município do Rio de Janeiro), incluindo obrigações para os grandes geradores de resíduos, além de estabelecer as sanções e penalidades administrativas no caso de descumprimento das obrigações.

 

 

 

Principais legislações correlatas: listagem das ementas




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