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RESÍDUOS SÓLIDOS

23/07/2013 15:57:00


PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS 

 

A Cidade gera aproximadamente 10.000 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos, sendo 47,3% de lixo domiciliar, 38,3% de lixo público, e o restante compreendido pelas parcelas de resíduos da construção civil, de grandes geradores, de resíduos hospitalares e remoção gratuita.

A SMAC, em articulação com a SECONSERVA e a COMLURB,, concluiu o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, e encaminhou ao Poder Executivo para aprovação e publicação,nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e, em atendimento à Lei Federal nº 11.445/2007, às Leis Municipais n° 4.969/2008, e nº 5.248/2011 e ao Decreto Municipal n° 31.416/2009.

Esse Plano, após publicação, também será parte integrante do Plano Municipal de Saneamento Básico de Água e Esgoto do Município do Rio de Janeiro (PMSB-AE), estabelecido pelo Decreto Municipal n° 34.290/2011.  

 

 

 CTR-RIO E O ENCERRAMENTO DO ATERRO METROPOLITANO DE JARDIM GRAMACHO - AMJG 

 

A evolução da gestão de resíduos sólidos no município começou ao longo do ano de 2011, com a transferência do descarte dos resíduos gerados na Cidade, para uma nova Central de Tratamento de Resíduos/CTR-RIO, no município de Seropédica, vizinha ao do Rio de Janeiro. 

Isto representa a inclusão da sustentabilidade na política pública municipal do Rio de Janeiro, qualidade e proteção ambiental, uma vez que a destinação desses resíduos era feita ao Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho- AMJG, em Duque de Caxias, maior aterro da América Latina, que foi desativado definitivamente em junho de 2012. O AMJG desativado manterá os sistemas de tratamento de chorume, e de monitoramento ambiental e geotécnico em operação por, pelo menos, mais 15 anos, transformando-o num polo de extração de biogás para fins energéticos. 

A partir de maio de 2010, os gases captados no aterro, através de uma rede dotada de 320 poços de captação, localizados em toda a superfície, passaram a ser encaminhados para queima em altas  temperaturas (flare). Isso evitará que, nos próximos 15 anos, cerca de 75 milhões de metros cúbicos de metano/ano sejam liberados para a atmosfera. Numa segunda fase, prevista para o início de 2013, o biogás será utilizado pela REDUC como fonte energética, após passar por uma complexa unidade de purificação, ora em fase final de montagem. 

Vale também destacar que, pelo encerramento do AMJG, após 34 anos de operação ininterrupta, um acordo firmado pelo  governo municipal e pela representação dos catadores, e levou a um pagamento de indenização de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a um total de 1.709 catadores cadastrados ao longo desses anos. 

A entrada em operação do CTR-RIO, em abril de 2011, quando passou a receber 1.150 t resíduos/dia, foi uma das principais medidas que viabilizou o cumprimento das metas de redução dos gases de efeito estufa - GEEs, definidas pela Lei Municipal de Mudanças Climáticas. O Projeto do CTR-RIO compreende várias unidades de tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos que estão sendo implantadas em diferentes etapas. 

 O restante dos resíduos gerados no município é ainda encaminhado ao Aterro de Gericinó, cuja desativação está prevista para o decorrer do ano de 2013.

 

 

 

 APROVEITAMENTO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICIPAIS

 

  •  Pneus Inservíveis e Resíduos da Construção Civil - RCC 

 

Nesses últimos 2 (dois) anos, como Importantes iniciativas municipais estabelecidas através de legislações específicas, relacionadas à valorização de resíduos sólidos, constam as obrigatoriedades de uso para: 
 

-  misturas asfálticas, com borracha de pneus inservíveis na pavimentação de vias expressas e rodovias no município do Rio de Janeiro, executadas direta ou indiretamente pela administração pública (Decreto Municipal n° 34.873, de 06.12.2011); 

-  agregados reciclados de resíduos da construção civil – RCC, nas obras da administração pública municipal (Decreto Municipal n° 33.971,  de 13.06.2011); 

-  além da publicação da Resolução SMAC nº 519, de 21 de agosto de 2012, que atualiza as revisões anteriores referente à apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PGRCC 

Esses trabalhos foram estudados e acompanhados pela Câmara Setorial Permanente de Gestão de Resíduos.   

 

  • Projeto Coco Verde  

 

Durante os anos de 2011 e 2012 a SMAC, em articulação com a SECONSERVA/COMLURB e parceiros da iniciativa privada, no trecho de praias entre o Arpoador e o Leblon, realizou o PROJETO COCO ZERO. Através desse projeto, a Prefeitura incentivou a cadeia produtiva da reciclagem das cascas de coco, garantindo também que esse tipo de resíduo tenha destinação ambientalmente adequada. Em 2012, aproximadamente 1.000 t de cascas de coco verde deixaram de ser encaminhadas aos aterros sanitários municipais.

Vale ressaltar que o projeto viabilizou outras iniciativas, tais como: a confecção de papeleiras para os parques públicos municipais.

 

  • Biomassa de Poda de Arborização Pública 

 

A Prefeitura do Rio vem estudando também diferentes alternativas sustentáveis para o reaproveitamento da poda da arborização urbana, com o objetivo de gerar benefícios econômicos e ambientais avaliando as respectivas viabilidades infraestruturais e econômico-financeiras para sua implementação e reduzir o volume de resíduos encaminhados ao CTR-RIO.  

 

  •  FERTILURB 

 

Dentre outros resultados dos estudos da municipalidade do Rio de Janeiro nas atividades de reflorestamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC é a utilização, com regularidade, de composto orgânico oriundo de resíduos sólidos urbanos – FERTILURB, produzido pela SECONSERVA, através da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB.  

 

 

 AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DA COLETA SELETIVA NA CIDADE 

 

A coleta seletiva na Cidade, hoje em escala insuficiente frente à quantidade de lixo gerado, atende apenas a 41 bairros, dos 160 do município e de forma parcial, atendendo apenas às principais ruas dos bairros. 

A assinatura, em dezembro de 2010, de contrato de aproximadamente 52 (cinquenta e dois) milhões de reais assinado entre a Prefeitura do Rio e o BNDES permitirá a ampliação da Coleta Seletiva para todos os bairros da Cidade, como também a inclusão social de até 1.500 catadores. Esta iniciativa permitirá o aumento, do atual percentual de coleta seletiva de cerca de 1%, para 5% dos materiais potencialmente recicláveis (31.000 toneladas/ano) até o final de 2013.  

À Prefeitura caberá a cessão de seis áreas por 10 anos, renováveis por mais 10 anos, e a ampliação da coleta seletiva "porta-a-porta" na Cidade, duas vezes por semana, nos diferentes bairros do município com recursos estimados em cerca de 30 (trinta) milhões de reais. 

Ao BNDES caberá o repasse de recursos, não reembolsáveis, da ordem de 22 milhões para a construção das seis Centrais de Triagem - CTs, devidamente equipadas, para recebimento, triagem, armazenamento temporário e comercialização dos materiais recicláveis provenientes da coleta seletiva domiciliar. Além dos projetos de capacitação das cooperativas de catador e, do assessoramento na gestão e na comercialização dos materiais recicláveis, de educação ambiental e de divulgação do Programa.

  A 1ª Central de Triagem dos recicláveis da coleta seletiva residencial, localizada em Irajá, já está pronta. A 2ª Central de Triagem, no Centro da Cidade, está em construção. Estão previstas mais 4 unidades: Bangu e Campo Grande são as próximas a serem construídas e, em seguida, virão Penha e Jacarepaguá. 

 

 

 COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA MUNICIPAL

 

Às Centrais de Triagem de materiais recicláveis também serão encaminhados os materiais recicláveis da Coleta Seletiva Solidária de todos os 2.110 endereços de próprios municipais, conforme previsto no Decreto Municipal n° 30.624./2009. Dentro deste quadro a SMAC implantou, em junho de 2010, em todas as suas unidades, incluindo o FPJ e o RIOZOO, o projeto de Coleta Seletiva Solidária, com doação dos reciclados separados a cooperativa de catadores, e hoje incentiva e apoia as demais Secretarias de Governo no cumprimento do referido Decreto.  

 

COLETA SELETIVA ALTERNATIVA EM COMUNIDADES 

 

A SMAC participa e apoia programas e projetos alternativos de coleta seletiva em comunidades, através do Projeto Rio Recicla Comunidade que prevê parcerias tanto para instalação de ecopontos, como operação ou até capacitação de moradores. Os trabalhos são desenvolvidos com outros órgãos do município (IPP; SECONCONSERVA/COMLURB; SMH), o governo do Estado, empresas e representantes das comunidades. São exemplos: o LIGHT RECICLA, UPP Social, VAMOS COMBINAR UMA COMUNIDADE MAIS LIMPA, o MORAR CARIOCA.  
 

ATIVIDADES DA CÂMARA SETORIAL PERMANENTE DE GESTÃO DE RESÍDUOS 

 

Criada pela Deliberação CONSEMAC nº 58/2009, com as atribuições de acompanhar, fiscalizar, promover e avaliar a gestão de resíduos e a aplicação da lei que institui a gestão integrada de resíduos sólidos no município do Rio de Janeiro. 

Seguem atividades recentes e em andamento: 

 

  • Destinação de Óleos e Gorduras de Uso Culinário 

 

Elaborada minuta que resultou na assinatura do Decreto Municipal  nº  32.889//2010, regulamentando  as Leis Municipais nº 4.801/2008; nº 4.961/2008 e nº 4.969/2008, "no que concerne à proibição de destinação inadequada de óleos e gorduras de uso culinário por pessoas jurídicas, inclusive estabelecendo as sanções". 
 

  • Obrigatoriedade de Limpeza de Caixas de Gordura 

 

Elaborada minuta de Resolução Conjunta SMAC/SMSDC que estabelece procedimentos de ação integrada, de acordo com o Decreto Municipal nº 32.889/2010, que proíbe a destinação inadequada de óleos e gorduras de uso culinário por pessoas jurídicas e com a Lei n° 4.991/2009, que cria a obrigatoriedade de limpeza das caixas de gordura nas edificações no Município do Rio de Janeiro.  

 

  • Desoneração da Cadeia Produtiva da Reciclagem  

 

Elaborada minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre isenção de IPTU para os imóveis utilizados exclusivamente por atividade industrial de reciclagem ou de reutilização de materiais recicláveis, visando à desoneração da cadeia produtiva da reciclagem. 


 

  • Uso de Resíduos da Construção Civil – RCC no Próprio Canteiro de Obras

 

Elaborada  em conjunto com a Coordenação de Licenciamento e Fiscalização a revisão da Resolução SMAC n° 519/2012 estabelecendo a reutilização ou reciclagem obrigatórias de  agregados reciclados, oriundos de resíduos da construção civil – RCC, no próprio canteiro das obras de engenharia executadas pela administração pública do Município do Rio de Janeiro. 

 

 

 

Principais legislações correlatas: listagem das ementas




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