É a política pública de recuperação de ecossistemas naturais degradados na cidade do Rio de Janeiro 
 
 
Missão
 
 Restaurar a cobertura vegetal da cidade do Rio de Janeiro, bioma Mata Atlântica e ecossistemas associados; recuperando áreas degradadas e áreas de proteção permanente.
 
 
Objetivos 
 
Elaborar e coordenar a execução de projetos de recuperação de ecossistemas naturais degradados no Município do Rio de Janeiro;
Avaliar a evolução das áreas reflorestadas, prevenindo seus fatores de risco;
Elaborar e propor normas, regulamentos técnicos e procedimentos, voltados para recuperação de áreas degradadas e à manutenção da cobertura florestal, que garantam sua biodiversidade.
 
 
Benefícios
 
Restauração de ambientes naturais degradados através da recomposição da cobertura vegetal;
Proteção de remanescentes florestais;
Estabilização dos solos, reduzindo os riscos de acidentes geotécnicos;
Formação de corredores ecológicos, visando restabelecer o fluxo gênico entre os fragmentos florestais;
Ampliação da oferta de trabalho em áreas de baixa renda;
Proteção de áreas de relevância ambiental, da expansão da ocupação humana desordenada;
Regularização do regime hídrico das bacias hidrográficas;
Redução do carreamento de sedimentos prevenindo contra a obstrução das redes de drenagem e o assoreamento de rios e canais;
Estabilização das margens dos cursos d'água e proteção dos estuários;
Melhoria da qualidade do ar;
Fixação de carbono;
Fornecimento de proteção, abrigo e alimento à fauna silvestre.
 
 
O Começo
 
A partir da década de 80, verificou-se uma maior preocupação do poder público em relação a melhoria da qualidade de vida da população carente que ocupava assentamentos irregulares, até então ignorados ou assistidos de maneira precária. A fim de reverter este quadro, foi criado no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro o Programa Mutirão, tendo como objetivo básico a urbanização de comunidades de baixa renda com o uso da mão-de-obra local. Através dele, foram implantadas redes de esgoto, pavimentação, drenagem e vias de acesso em várias favelas da cidade.
 
 A rápida proliferação de favelas nas encostas, o desmatamento e consequentemente o aumento do risco de deslizamentos e enchentes, fez com que, a partir de novembro de 1986, o reflorestamento passasse a integrar esse conjunto de intervenções. Em fevereiro de 1987, o programa foi efetivamente iniciado através do plantio da primeira muda no projeto piloto de reflorestamento do Morro São José Operário, no bairro de Jacarepaguá. A partir de então, com uma maior estruturação técnica e administrativa, houve um progressivo aumento no número de comunidades atendidas.
 
 Em 1994, o Programa Mutirão Reflorestamento foi transferido para a Coordenadoria de Recuperação Ambiental da recém criada Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (SMAC), onde houve um aumento expressivo na produção e no número de frentes de trabalho. Ao longo do seu período de desenvolvimento, o projeto foi acumulando resultados concretos através da consolidação dos reflorestamentos e do aprimoramento técnico da sua metodologia, sem deixar a sua principal característica de inclusão social.
 
Atualmente o Sistema Mutirão compõe o conjunto de ações do Programa de Reflorestamento da Cidade do Rio de Janeiro, que juntamente com outras modalidades de execução tem contribuído para o incremento da cobertura florestal do município.
 
Em 2010 foi incorporado às ações de recuperação ambiental, a execução de projetos por meio de empresas terceirizadas, seja por licitação, seja por atendimento de medida compensatória ou isenção fiscal.
 
Em 2017 as ações de reflorestamento na cidade passaram a integrar a Coordenadoria de Áreas Verdes.
 
 
 
Estrutura
 
Para cumprir tamanha missão, a Coordenadoria de Áreas Verdes está organizada em duas Gerências, cada qual executando seu próprio programa, tornando possível através das suas equipes alcançar as diferentes realidades de recuperação de áreas degradadas existentes na cidade, são Engenheiros(as) Florestais, Engenheiros(as) Agrônomos(as), Biólogos, Geógrafos, Administrativos, Equipes de Campo, Transportes e Coleta de Sementes e Viveiros.
 
 
Gerência de Manejo Florestal
 
Executa o Programa Mutirão Reflorestamento - Sistema de execução realizado no entorno de comunidades de baixa renda, através da participação de moradores que recebem da Prefeitura toda a estrutura técnica e operacional para a implementação dos projetos, e uma ajuda de custo para dedicarem-se à atividade. 
 
 
Gerência de Recuperação de Áreas Degradadas
 
Executa o Programa Rio Verde Novo, realizando a recuperação ambiental através de empresas contratadas para atuarem em áreas onde não há ocorrência de comunidades de baixa renda que possibilite a utilização do sistema de mutirão reflorestamento, para isto o Gerência dispõe de três modalidades: 
 
1) Contratos Diretos
 
Contratação através de licitação, recursos da própria SMAC. 
 
 
2) Medidas Compensatórias
 
Compensação de impacto ambiental negativo gerado pela remoção de vegetação para construções e devido a infrações ambientais, bem como, compensação das emissões de gases do efeito estufa oriundas da construção civil. A ação da empresa segue as diretrizes da Gerência, que é responsável pela elaboração dos projetos e fiscalização da execução.
 
 
3) Incentivos Fiscais
 
Contrapartida legal estabelecida pela concessão de benefícios fiscais.  Neste caso igualmente os projetos de recuperação ambiental seguem as diretrizes da Gerência de Recuperação de Áreas Degradadas.
 
 
Mais Estrutura
 
Produção de Mudas – Viveiros Florestais
 
A SMAC desenvolve um significativo trabalho na área de produção de mudas, tornando-se autossuficiente diante da demanda dos seus projetos. De outra forma, nos casos de serviços terceirizados, elas podem ter origem de fornecedores externos, este procedimento contribui para o estímulo do desenvolvimento deste setor produtivo em nossa região. 
 
Independente da sua origem, são estabelecidas para as mudas, especificações rigorosas baseadas nos parâmetros de diversidade, qualidade genética, qualidade fitossanitária, vigor e porte.
 
 A composição das espécies dos diversos projetos de reflorestamento varia de acordo com as características de cada área. De um modo geral são priorizadas espécies nativas do Bioma Mata Atlântica, que possui uma rica diversidade botânica, permitindo uma alta versatilidade na composição dos reflorestamentos.
 
Atualmente o programa emprega mais de 170 espécies de essências florestais arbóreas, além de espécies herbáceas e arbustivas, representantes dos diferentes grupos de sucessão vegetal.
 
 
Assista ao vídeo comemorativo dos 33 anos do Programa Mutirão Reflorestamento.
 
 
 
 
Legislação de Referência
 
. Lei Federal Nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.  Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
 
. Lei Federal N. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de crimes ambientais. 
. Decreto Federal Nº 9.760 de 11 de abril de 2019 - regulamenta a conversão de multas da Lei de crimes ambientais
 
. Lei Complementar nº 198 de 14 de janeiro de 2019 - Institui o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro - COES. – Art 34, parág.6º (doação de mudas de árvores)
 
. Decreto Municipal Nº 6.787, de 02 de julho de 1987 - Institui o Programa de Reflorestamento e Preservação de Encostas
 
. Decreto Municipal Nº 32.716, de 26 de agosto de 2010 – Atualiza o Programa Municipal de Reflorestamento e Preservação das Encostas e dispõe sobre os Procedimentos especiais a serem tomados para o reflorestamento em imóveis particulares.
 
. Resolução SMAC nº 587, 16 de abril de 2015 – dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos casos de Autorização para remoção de vegetação e dá outras providências
 
 
Documentos Produzidos 
 
 
. 33 Anos Plantando Florestas, nov. 2019.
.  Manual de Identificação de Mudas de Espécies Florestais, 2ª Edição.
.  Manual de Identificação de Mudas de Espécies Florestais, 1ª Edição.
 
 
Fale Conosco
 
Endereço: Rua Afonso Cavalcanti, 455 (Centro Administrativo São Sebastião), sala 1225, Cidade Nova, Rio de Janeiro.
 
Telefones: 2976-2779 e 2976-1259
 
Conheça mais sobre este trabalho, clique aqui 
 
http://reflorestario.prefeitura.rio


56_INSTANCE_7EOf 56_INSTANCE_7EOf p_p_id_56_INSTANCE_7EOf_
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Sede: Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova - 20211-110