Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica do Rio de Janeiro (PMMA-Rio)

22/10/2014 13:35:00


O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica do Rio de Janeiro (PMMA-Rio) tem como objetivo dar subsídios técnicos e executivos à SMAC para o planejamento das políticas, projetos e ações de conservação e recuperação da Mata Atlântica, como cumprimento legal instituído pelo art. 38 da Lei no 11.428/06, regulamentado pelo art. 43 do Decreto no 6.660/08 e exigido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro (CONSEMAC).

 

A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06) instituiu o Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica (FRMA). Segundo o Art. 38 desta lei, somente os projetos que envolvam conservação de remanescentes de vegetação nativa, pesquisa científica ou áreas a serem restauradas, implementados em Municípios que possuam Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, serão beneficiados com recursos do Fundo.

 

O Município de Rio de Janeiro apresenta importantes remanescentes de formações vegetais integrados à comunidade carioca que necessitam da implementação de projetos e políticas de desenvolvimento local e manutenção e aperfeiçoamento dos já existentes.

 

O objetivo principal é desenvolver um Plano que sirva de instrumento para identificar, planejar e especificar os projetos, ações e medidas a serem adotadas visando a conservação e recuperação da Mata Atlântica, de maneira
integrada às políticas sociais e ambientais vigentes no município do Rio de Janeiro. Podemos citar como objetivos específicos do PMMA-Rio:

  • Realizar um diagnóstico da situação atual da Mata Atlântica no município do Rio de Janeiro;
  • Identificar as áreas prioritárias para conservação e recuperação   ambiental;
  •  Obter e organizar dados que contribuam para a execução das atividades de Conservação, Reflorestamento e Monitoramento Ambiental;
  • Permitir a criação de Corredores de Biodiversidade e de novas Unidades de Conservação (UCs);
  • Contribuir para a elaboração e revisão dos Planos de Manejos das   Unidades de Conservação no Município;
  • Identificar os principais remanescentes florestais e seus vetores de   pressão e;
  • Estabelecer diretrizes para a Conservação e Recuperação da Mata   Atlântica no Município do Rio de Janeiro.

 

A elaboração do PMMA-Rio é de responsabilidade dos membros do Grupo de
Trabalho nomeados pela RESOLUÇÃO SMAC "P" Nº 126 DE 10 DE AGOSTO DE 2012.

 

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica do Rio de Janeiro é composto por:

  • Diagnóstico da Situação Atual de Conservação da Mata Atlântica 
  • Análise Integrada 
  • Planilha de Forças/Oportunidades/Fraquezas/Ameaças (FOFA) 
  • Definição de Cenários Atual, Tendencial e de Desenvolvimento 
  • Diretrizes e Plano de Ações Estratégicas 

 

Abaixo disponibilizamos as duas versões do PMMA (em baixa e alta resoluções) para consulta. Consideramos importante que atores representativos contribuam com sugestões e críticas a respeito do material disponibilizado.

Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Mata Altântica da Cidade do Rio. (versão em baixa resolução).

 

Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica da Cidade do Rio. Capítulos em alta resolução:

 

PMMA-Rio - Capa e Sumário

PMMA-Rio - Capítulo 1 

PMMA-Rio - Capítulo 2

PMMA-Rio - Capítulo 3

PMMA-Rio - Capítulo 4

PMMA-Rio - Capítulo 5

PMMA-Rio - Anexos

 

Pedimos a gentileza que qualquer contribuição, sugestão e crítica seja enviada para o email pmma.smac@gmail.com




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