Licenciamento Ambiental Municipal

26/01/2010

Instrumento de gestão ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.



 

 

ATENÇÃO

COMUNICADO

 
RIO DE JANEIRO, 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
 
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ORGANIZAR INTERNAMENTE OS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA COORDENADORIA DE CONTROLE AMBIENTAL, TENDO EM VISTA AS RECENTES MUDANÇAS DE ESTRUTURA OCORRIDAS NO ÂMBITO DESTE SETOR;
 
COMUNICAMOS QUE NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO AO PÚBLICO NESTA COORDENADORIA NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2017.
 
ESCLARECEMOS AINDA QUE PARA EFEITOS DE CONTAGEM DE PRAZO, NOS TERMOS DO REGULAMENTO 19 – QUE REGULAMENTA A LAVRATURA, O REGISTRO E O CONTROLE DE AUTOS DE INFRAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO N.º 1601 DE 21/06/1978 E CONSOLIDADO PELO DECRETO N.º 29.881 DE 18/09/2008 E NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 40722/2015 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, O DIA ACIMA MENCIONADO
 
NÃO SERÁ CONSIDERADO COMO DIA DE FUNCIONAMENTO NORMAL NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.
 
O EXPEDIENTE INTERNO DA COORDENADORIA DE CONTROLE AMBIENTAL SERÁ NORMAL PARA OS SERVIDORES LOTADOS NESTE ÓRGÃO.
 
COORDENADORIA DE CONTROLE AMBIENTAL

 

 

 

 

 

 

 

PARA AS ATIVIDADES SUJEITAS A ALVARÁ - CONSULTE O A PÁGINA DO

RIO MAIS FÁCIL

 

ATENÇÃO!

Com a finalidade de tornar ágil o requerimento de Certidões de Inexigibilidade e sua análise, foi publicada a Resolução SMAC Nº 633 em 29/12/2016, que está disponível para consulta.

 Toda a documentação estipulada nessa Resolução deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico:    gla1_smac@rio.rj.gov.br

 

 

 

- INFORMATIVO RELATIVO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS

As atividades exclusivas de SUPERMERCADO E HIPERMERCADO (comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios) não estão sujeitas ao licenciamento ambientalconforme regulamentação em vigor.

Estão sujeitos ao licenciamento ambiental somente os setores ou equipamentos, tais como GERADOR E SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) E POSTO DE ABASTECIMENTO.  Para demais atividades porventura existentes e que constem no CNPJ e no Alvará, a SMAC, com base na regulamentação vigente, definirá a necessidade de licenciamento ambiental, de acordo com as características da atividade e seu porte.

 

Critérios de exigibilidade para Licenciamento Ambiental Municipal de construção de edificações novas, acréscimos, demolições e projetos de loteamento.

 

 

INFORMATIVO RELATIVO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADE DE CONDOMÍNIOS PREDIAIS. 

 

Atividades de comércio atacadista e de confecção e fabricação de produtos têxteis, LER A RESOLUÇÃO SMAC nº 577 de 02 de dezembro de 2014 - Estabelece parâmetros para o Licenciamento Ambiental das atividades de comércio atacadista e de confecção e fabricação de produtos têxteis.

 

Sedes administrativas de empresas.  LER A RESOLUÇÃO SMAC Nº 577 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014. Define os casos de isenção de licenciamento ambiental para as atividades que menciona.

 

 

 

COMUNICADO AGENDAMENTO

O horário de atendimento junto à Coordenadoria Geral de Controle Ambiental, para as atividades relativas ao Licenciamento Ambiental, seguirá os critérios definidos na Portaria MA/CGCA/Nº 007/2014.

 

A) ATENDIMENTO GERAL: 

 

Para juntada, retirada de documentos, informações em geral e consultas sobre a tramitação de processos.

 

 2a a 6a feira, no horário de 12 às 17 horas.  Para consultas sobre tramitação de processos e conferir o teor de eventuais exigências, acesse também o site: http://sidocca.rio.rj.gov.br

 

B) AUDÊNCIAS TÉCNICAS

As audiências, consultas e abertura de processos com técnicos do setor de licenciamento ambiental, deverão ser previamente agendadas através da internet no site http://www.rio.rj.gov.br/web/smac/agendamento


    ATENÇÃO: CLIQUE AQUI para obter informações sobre Autorização para Fauna Silvestre.

 

   ATENÇÃO:  OS FORMULÁRIOS, A DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E AS NORMAS RELATIVAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL ESTÃO DISPONÍVEIS APÓS O TEXTO COM AS ORIENTAÇÕES ABAIXO.

 

 

 

INFORMAÇÕES BÁSICAS  

 

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos de gestão ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente -SMAC, para licenciar planos, programas, projetos e obras, localização, construção, instalação, modificação, a operação e a ampliação de atividades e empreendimentos, bem como o uso e a exploração de recursos ambientais de qualquer natureza. 

 

As licenças ambientais começaram a ser emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC a partir do Convênio firmado em 10/01/2007 entre o Governo do Estado e o Município do Rio de Janeiro para os empreendimentos e as atividades de impacto ambiental local.  Atualmente o licenciamento ambiental Municipal está regulamentado pela Lei Complentar 140/2011 e Resolução CONEMA 42/2012.  

 

Não são de impacto local os empreendimentos e as atividades que dependam da elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, incluindo aqueles listados na Lei Estadual n.º 1.356/88 (clique aqui) e, ainda, aqueles localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente. Nestes casos o licenciamento ambiental continua sendo efetuado pelo órgão estadual.

 

O Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental é constituído por cinco tipos de licenças que dependem dos tipos de atividades e empreendimentos bem como de seu porte, e também da fase em que se encontra sua implantação:  O Parecer Técnico pode opinar pela emissão destas Licenças de forma combinada (ex: LMIO - Instalação e Operação) para casos específicos, para otimizar o processo de Licenciamento Ambiental Municipal.   
 

· Licença Municipal Simplificada (LMS) - é destinada à atividades de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental.  Para orientação sobre os procedimentos consulte a página RIO MAIS FÁCIL

 

· Licença Municipal Prévia (LMP) - documento expedido na fase inicial de planejamento do empreendimento, para garantir a adequação do projeto às normas ambientais e de uso/ocupação do solo, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes para evitar potenciais impactos ambientais na fase de instalação.

 

· Licença Municipal de Instalação (LMI) - autoriza o início da implantação do empreendimento ou atividade, estabelecendo condicionantes para que potenciais impactos ambientais decorrentes de sua instalação sejam evitados e mitigados.
 

· Licença Municipal de Operação (LMO) – autoriza a operação da atividade, mediante atendimento a condições estabelecidas para garantir que todas as medidas de controle ambiental necessárias sejam devidamente adotadas em conformidade com as normas vigentes.


· Licença Municipal de Recuperação (LMR) – deve ser requerida por ocasião do encerramento de atividades sujeitas à Licença Municipal de Operação, de modo a garantir que potenciais passivos ambientais seja devidamente identificados e tratados em conformidade com a legislação vigente.

 

 

 

PROCEDIMENTOS PARA REQUERER O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL.

 

Para o licenciamento ambiental Municipal de um empreendimento ou atividade na Cidade do Rio de Janeiro, o requerente deverá seguir os procedimentos definidos na Resolução n.º 520 de 17/09/2012, publicada no Diário Oficial do dia 26/09/2012, apresentando formulário devidamente preenchido e a documentação necessária (clique aqui), conforme instruções do Anexo II da referida resolução (clique aqui). Para orientação sobre os procedimentos relativos as atividades sujeitas a Alvará, consulte a página RIO MAIS FÁCIL


Os formulários estão disponiveis em meio digital ao final desta página e também podem ser obtidos junto a Central de Atendimento da Coordenadoria Geral de Controle Ambiental na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455 sala 1259 – Cidade Nova.

 

 

 

ATENÇÃO

 

QUALQUER DÚVIDA SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO INFORME-SE ATRAVÉS DOS TELEFONES 2976-3185 ou pelo endereço cgca.smac@rio.rj.gov.br

PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS EXISTENTES CONSULTE:

http://sidocca.rio.rj.gov.br/

 

 

 

 MODELOS E FORMULÁRIOS

 


>> MODELO DO REQUERIMENTO DE LICENÇA E AUTORIZAÇÃO  - (Apresentar com frente e verso).

 

 >> MODELOS PARA PUBLICAÇÃO DO REQUERIMENTO E DA CONCESSÃO DE LICENÇAS - (Obrigatoriamente as publicações devem ser editadas exatamente conforme modelos)

 

 >>MODELO PARA REQUERIMENTO, JUNTADA OU ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO.

 

 >>MODELO PARA REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO.

 

 

 

 

 

DOCUMENTOS TÉCNICOS

POR ATIVIDADE E TIPO DE LICENÇA

 
 

 

 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO DE PEQUENAS ATIVIDADES - GLA-1

 

PARA AS ATIVIDADES SUJEITAS A ALVARÁ - CONSULTE O A PÁGINA DO

 

RIO MAIS FÁCIL

 

ATENÇÃO:

 

MANUAL DA LMS

 

Resoluções sobre LMS

RESOLUÇÃO SMAC Nº 633 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - Estabelece procedimentos e documentação necessária para autuação de requerimento de Certidão Municipal de Inexigibilidade Ambiental, define Modelo de Certidão de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental e dá outras providências

 

RESOLUÇÃO SMAC N0 634 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. - Define os procedimentos e critérios para requerimento, análise e emissão da Licença Ambiental Municipal Simplificada (LMS), estabelecida pelo Decreto Rio nº 40722 de 8 de outubro de 2015, para atividades de mínimo ou pequeno porte e baixo potencial poluidor.

 

PORTARIA MA/CGCA N0­­­­002 DE 29  DE DEZEMBRO DE 2016.  Revoga a Portaria MA/CGCA no 001 de 16 de maio de 2016, estabelece novos modelos de Formulário de Caracterização da Atividade (FCA) e do Termo de Responsabilidade Ambiental (TRA) e dá outras providências.

 

 

PORTARIA MA/CGCA Nº 003 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.  Estabelece novo modelo de Memorial Descritivo Ambiental de Inexigibilidade e dá outras providências.

 

 

MEMORIAL DESCRITIVO PARA REQUERIMENTOS DE INEXIGIBILIDADE 

 

FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADE - FCA (atividades em geral)

 

FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADE - FCA (oficinas mecânicas)

 

TERMO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL - TRA

 

 

 

 

 

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - GLA-2


 

Memorial Descritivo completo - Empreendimentos Imobiliários

 

Empreendimentos Imobiliarios >> Certidão de Isenção

 

 

Empreendimentos Imobiliarios >> Licença Ambiental Municipal Prévia - LMP

 

Empreendimentos Imobiliarios >> Licença Ambiental Municipal de Instalação - LMI

 

Empreendimentos Imobiliarios >> Renovação de Licença Ambiental Municipal de Instalação - LMI

 

Empreendimentos Imobiliarios >> Demolição

 

Empreendimentos Imobiliarios Minha Casa Minha Vida >> Licença Ambiental Municipal Simplificada - LMS

 

Empreendimentos Imobiliarios na AEIU do Porto (LC 101/09) >> Licença Ambiental Municipal Prévia - LMP

 

Empreendimentos Imobiliarios na AEIU do Porto (LC 101/09) >> Licença Ambiental Municipal de Instalação - LMI

 

 

 

PROCEDIMENTOS E METODOLOGIA PARA O RELATÓRIO SIMPLIFICADO DE OCORRÊNCIA DE FAUNA SILVESTRE

 

 

 

SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS - GLA-3

 

Descreve os serviços de manutenção e reparo em postos revendedores de combustíveis (líquidos e GNV) que não exigem  Licenciamento Ambiental Municipal (LAM) prévio.

 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

INDÚSTRIAS, ENERGIA E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE EFLUENTES - GLA-4

 

MEMORIAL DESCRITIVO PARA MODIFICAÇÃO DE PROJETOS APROVADOS DE ETEs

 

MEMORIAL PARA TROCA DE TITULARIDADE DE ETEs

 

Cadastro Ambiental - ETE   

 

MEMORIAL DESCRITIVO - Centrais de Geração de Energia Elétrica – CGEE

 

 

Resolução SMAC nº 623 de 15 de agosto de 2016.- Estabelece parâmetros para licenciamento ambiental das Centrais de Geração de energia elétrica.  (substitui Resolução SMAC 537/2013)

 

 

Resolução SMAC nº 619 de 21 de julho de 2016.  Estabelece critérios de exigibilidade para o licenciamento ambiental das Estações de Tratamento de Água para fins de reuso.

 

 

RESOLUÇÃO SMAC Nº 608 DE 28 DE MARÇO DE 2016 Estabelece critérios e procedimentos para o Licenciamento Ambiental das atividades que produzem, manipulem ou armazenem substâncias inflamáveis e/ou tóxicas.

 

 

Resolução SMAC 606 de 2015 Estabelece parâmetros ambientais para a implantação e o funcionamento de Subestações de Energia Elétrica

 

 

Anexo_I_Resoluçao_SMAC_606_2015_Distancia_minima_entre_transformadores

 

 

ANEXO II_

Resolução_SMAC_606_2015_Requisitos_para_implantação_dos_sistemas_de_contençao

 

 

 ANEXO III_Resolução_SMAC_606_2015 - Cadastro de subestação de energia elétrica.

 

 

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SMAC N. 584/2015 - Termo de Responsabilidade Técnica pela Operação e Manutenção de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário - TROM

 

Documentos Técnicos para abertura de Processo de ETE.

 

Documentos Técnicos para abertuda de Processo de Geração.

 

Documentos Técnicos para Abertura de Processo de Cogeração

 

 Documentos Técnicos para Abertura de Processo de Industria

 

Documentos Técnicos para Abertura de Processo de Subestação de Energia

 

 

Documentos Técnicos para Abertura de Processo de Usina de Concreto

 

- PORTARIA MA/CGCA/GEC Nº 10 DE 01 DE JUNHO DE 2016

(Substitui a Portaria GEC nº 05/2016)

Estabelece a documentação necessária para o Licenciamento Ambiental Municipal (LAM) no que diz respeito à Licença Ambiental de Instalação (LMI) para Geração de Energia Elétrica.

 

 

- PORTARIA MA/CGCA/GEC Nº 09 DE 01 DE JUNHO DE 2016

(Substitui a Portaria GEC nº 02/2016)

Estabelece a documentação necessária para o Licenciamento Ambiental Municipal (LAM) no que diz respeito à Licença Ambiental de Instalação (LMI) para Estação de Tratamento de Esgotos (ETE).

 

- PORTARIA MA/CGCA/GEC N° 03 DE 29 DE JANEIRO DE 2016

(Publicado no dia 22 de Fevereiro de 2016 no Diário Oficial do Munícipio do Rio de Janeiro)

Estabelece a documentação necessária para o Licenciamento Ambiental Municipal (LAM) no que diz respeito à Licença Ambiental de Operação (LMO) para Estação de Tratamento de Esgotos (ETE).

 

- PORTARIA MA/CGCA/GEC Nº 04 DE 29 DE JANEIRO DE 2016

(Publicado no dia 22 de Fevereiro de 2016 no Diário Oficial do Munícipio do Rio de Janeiro)

Estabelece a documentação necessária para o Licenciamento Ambiental Municipal (LAM) no que diz respeito à Renovação de Licença Ambiental de Operação (RLMO) para Estação de Tratamento de Esgotos (ETE).

 

 

- PORTARIA MA/CGCA/GEC Nº 06 DE 29 DE JANEIRO DE 2016

(Publicado no dia 22 de Fevereiro de 2016 no Diário Oficial do Munícipio do Rio de Janeiro)

Estabelece a documentação necessária para o Licenciamento Ambiental Municipal (LAM) no que diz respeito à Licença Ambiental de Operação (LMO) para Geração de Energia Elétrica.

 

- PORTARIA MA/CGCA/GEC N° 07 DE 29 DE JANEIRO DE 2016

(Publicado no dia 22 de Fevereiro de 2016 no Diário Oficial do Munícipio do Rio de Janeiro)

Disciplina a apresentação do Formulário de Caracterização e Dimensionamento FCD de Estação de Tratamento de Esgoto - ETEpara as solicitações de Licença Municipal de Instalação.

 

 

MANUAL PARA  AVALIAÇÃO DE RISCO DE ORIGEM TECNOLÓGICA

 

 

 

 

 

Planilha para apresentação das substâncias presentes no empreendimento

 

 

Memorial Descritivo para Usina de Geração Fotovoltaica

 

 

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS PÚBLICAS, PARCELAMENTO DO SOLO, INFRAESTRUTURA E RECURSOS NATURAIS.- GLA-5

 

Licenciamento Ambiental Municipal de obras públicas - Procedimentos e Legislação Básica 

 

 

 

PROCEDIMENTOS E METODOLOGIA PARA O RELATÓRIO SIMPLIFICADO DE OCORRÊNCIA DE FAUNA SILVESTRE

 

 

RESOLUÇÃO SMAC Nº 587 DE 2015 (DOM de 29/04/2015). Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos casos de Autorização para remoção de vegetação e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO SMAC Nº 568 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. (DOM 29/08/2014) - Atualiza os valores de referência para a Medida Compensatória definidos pela Resolução SMAC 563 de 9 de junho de 2014.

 

ATIVIDADES DE PEQUENO PORTE, NÃO INDUSTRIAIS E SERVIÇOS - GLA-6

 

 

Memorial Descritivo - LMP - modelo GLA-6

 

Memorial Descritivo - LMI - modelo GLA-6

 

Memorial Descritivo - LMO - modelo GLA-6

 

 

Modelo de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS - modelo GLA-6

 

 

PORTARIA MA/CGCA/GEC Nº 10 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014. - Estabelece a documentação necessária para o Licenciamento Ambiental Municipal (LAM) das atividades a serem analisados pela Gerência de Licenciamento Ambiental de Atividades de Pequeno Porte, Não Industriais e de Serviços.

 

 

ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E RESÍDUOS - GLA-7
 

 

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO ABRIGO EXTERNO E O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CLÍNICA DA FAMÍLIA

 

 

 

 

Coleta, armazenamento, beneficiamento, reciclagem e transbordo de resíduos >> Licença Ambiental de Instalação - LMI.

 

Coleta, armazenamento, beneficiamento, reciclagem e transbordo de resíduos >> Licença Ambiental de Operação - LMO.

 

 

 

FCA / MEMORIAL DESCRITIVO - EAS

 

 

 

FCA / MEMORIAL DESCRITIVO

 

 

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – PGRSS

 

 

 

PORTARIA MA/CGCA/GEC Nº 08 DE 16 DE MARÇO DE 2016Estabelece a documentação técnica necessária para o Licenciamento Ambiental Municipal (LAM) das atividades de assistência à saúde a serem analisadas pela Gerência de Licenciamento Ambiental de Estabelecimentos de Assistência à Saúde e Resíduos-GLA-7

 

 

 

CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS

Resolução SMAC 569 / 2014 - Procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Cemitérios na cidade do Rio de Janeiro.

 

 

PORTARIA MA/CGCA/GEC N0 18 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.  Recomenda os métodos a serem adotados para análises da qualidade do solo e das águas subterrâneas previstas pela Resolução SMAC 569/2014.

 


 MODELOS DE DOCUMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

 

 

Modelo de declaração para atendimento à condicionante sobre adoção de medidas que visem ao cumprimento das metas de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE), estabelecidas pela Lei Municipal 5.248 de 27 de janeiro de 2011.

  

Nomes científicos utilizados para análise dos requerimentos de Autorização de Remoção de Vegetação.(em atualização)

 

 

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES RELACIONADAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

 

 

>>Relação de Empresas Licenciadas para a destinação Ambiental de Residuos da Construção Civil – RCC - EM ATUALIZAÇÃO.

 

 

 

 

 NORMAS RELACIONADAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

 

 

Resolução SMAC nº 623 de 15 de agosto de 2016.- Estabelece parâmetros para licenciamento ambiental das Centrais de Geração de energia elétrica.  (substitui Resolução SMAC 537/2013)

 

RESOLUÇÃO SMAC 621 DE 21 DE JULHO DE 2016 - Estabelece critérios e parâmetros para o Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades que envolvem um conjunto de estabelecimentos comerciais em um único imóvel.

 

RESOLUÇÃO SMAC N0 620 DE 21 DE JULHO DE 2016 - Estabelece critérios de exigibilidade para o enquadramento das atividades que menciona no Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal.

 

 

Resolução SMAC nº 619 de 21 de julho de 2016.  Estabelece critérios de exigibilidade para o licenciamento ambiental das Estações de Tratamento de Água para fins de reuso.

 

 

 

PORTARIA MA/CGCA/GEC Nº 08 DE 16 DE MARÇO DE 2016 - Estabelece a documentação técnica necessária para o Licenciamento Ambiental Municipal (LAM) das atividades de assistência à saúde a serem analisadas pela Gerência de Licenciamento Ambiental de Estabelecimentos de Assistência à Saúde e Resíduos-GLA-7

 

 

 

Resolução SMAC 537/2013 - Estabelece parãmetros para o Licenciamento Ambiental das Centrais de Geração de energia elétrica. 

 

 

 

- PORTARIA MA/CGCA/GEC Nº 01 DE 29 DE JANEIRO DE 2016

(Publicado no dia 22 de Fevereiro de 2016 no Diário Oficial do Munícipio do Rio de Janeiro)

Relaciona as publicações das Portarias da Gerência de Estudos de Controle Ambiental editadas em 2015 e relacionadas normatização das atividades da Coordenadoria Geral de Controle Ambiental no ano de 2015

 

 

- PORTARIA MA/CGCA/GEC Nº 02 DE 29 DE JANEIRO DE 2016

(Publicado no dia 22 de Fevereiro de 2016 no Diário Oficial do Munícipio do Rio de Janeiro)

Estabelece a documentação necessária para o Licenciamento Ambiental Municipal (LAM) no que diz respeito à Licença Ambiental de Instalação (LMI) para Estação de Tratamento de Esgotos (ETE).

 

- PORTARIA MA/CGCA/GEC N° 03 DE 29 DE JANEIRO DE 2016

(Publicado no dia 22 de Fevereiro de 2016 no Diário Oficial do Munícipio do Rio de Janeiro)

Estabelece a documentação necessária para o Licenciamento Ambiental Municipal (LAM) no que diz respeito à Licença Ambiental de Operação (LMO) para Estação de Tratamento de Esgotos (ETE).

 

- PORTARIA MA/CGCA/GEC Nº 04 DE 29 DE JANEIRO DE 2016

(Publicado no dia 22 de Fevereiro de 2016 no Diário Oficial do Munícipio do Rio de Janeiro)

Estabelece a documentação necessária para o Licenciamento Ambiental Municipal (LAM) no que diz respeito à Renovação de Licença Ambiental de Operação (RLMO) para Estação de Tratamento de Esgotos (ETE).

 

- PORTARIA MA/CGCA/GEC Nº 05 DE 29 DE JANEIRO DE 2016

(Publicado no dia 22 de Fevereiro de 2016 no Diário Oficial do Munícipio do Rio de Janeiro)

Estabelece a documentação necessária para o Licenciamento Ambiental Municipal (LAM) no que diz respeito à Licença Ambiental de Instalação (LMI) para Geração de Energia Elétrica.

 

- PORTARIA MA/CGCA/GEC Nº 06 DE 29 DE JANEIRO DE 2016

(Publicado no dia 22 de Fevereiro de 2016 no Diário Oficial do Munícipio do Rio de Janeiro)

Estabelece a documentação necessária para o Licenciamento Ambiental Municipal (LAM) no que diz respeito à Licença Ambiental de Operação (LMO) para Geração de Energia Elétrica.

 

- PORTARIA MA/CGCA/GEC N° 07 DE 29 DE JANEIRO DE 2016

(Publicado no dia 22 de Fevereiro de 2016 no Diário Oficial do Munícipio do Rio de Janeiro)

Disciplina a apresentação do Formulário de Caracterização e Dimensionamento FCD de Estação de Tratamento de Esgoto - ETEpara as solicitações de Licença Municipal de Instalação.

 

 

 

>>RESOLUÇÃO SMAC 608 DE 28 DE MARÇO DE 2016 - Estabelece critérios e procedimentos para o Licenciamento Ambiental das atividades que produzem, manipulem ou armazenem substâncias inflamáveis e/ou tóxicas.

 

 

 

>>Resolução SMAC 606 de 2015 - Estabelece parâmetros ambientais para a implantação e o funcionamento de Subestações de Energia Elétrica  

 

 

>>RESOLUÇÃO SMAC Nº 605 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015Estabelece os critérios de exigibilidade para Licenciamento Ambiental Municipal de construção de edificações novas, acréscimos, demolições e projetos de loteamento.

 

 

>>RESOLUÇÃO SMAC Nº 604 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 - Disciplina a apresentação de Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC – para fins de licenciamento ambiental.

 

 

>>PORTARIA MA/CGCA Nº 001 DE 29 DE ABRIL DE 2013. Estabelece novos modelos de Formulário de Caracterização da Atividade (FCA) e do Termo de Responsabilidade Ambiental (TRA) e dá outras providências.

 

>>RESOLUÇÃO SMAC Nº 523 DE 24 DE ABRIL DE 2013.  Define novos procedimentos para requerimento, análise e emissão da Licença Ambiental Municipal Simplificada (LMS), estabelecida pelo Decreto 30.568 de 02 de abril de 2009.

 

RESOLUÇÃO SMAC Nº 520 DE 17 SETEMBRO DE 2012. Estabelece modelos para requerimento e emissão de Licenças Ambientais Municipais e Autorização para Remoção de Vegetação.

  

>>Resolução SMAC nº 499 de 30/09/2011 - Modifica o Art. 2º e o Anexo Único da Resolução SMAC nº 450 de 19 de agosto de 2008.

 

>> RESOLUÇÃO SMAC Nº 492 DE 05 DE JULHO DE 2011. - Regulamenta o Programa Municipal de Controle de Espécies Exóticas Invasoras Vegetais.

 

 >>Lei Municipal nº 5.248 de 27 de janeiro de 2011 Institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, dispõe sobre o estabelecimento de metas de redução de emissões antrópicas de gases de efeito estufa para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

 

 

  >>Resolução de SMAC nº 479 de 02/09/2010 - Dispõe sobre procedimentos administrativos simplificados para o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades destinadas à reutilização e reciclagem de materiais e resíduos não perigosos.

 

 >> Resolução Nº 461 de 24/09/2009 - Define os procedimentos para requerimento, análise e emissão da Licença Ambiental Municipal Simplificada (LMS), estabelecida pelo Decreto 30.568 de 02 de abril de 2009.
  (Revoga o anexo B - Documentos para requerimento de Licença Municipal Simplificada (da Resolução 458/09))


>> Decreto Nº 30.568 de 02/04/2009
- Dispõe sobre o programa de simplificação do processo de licenciamento para abertura de empresas - ALVARÁ JÁ (Incluídos Licenciamento Sanitário Simplificado e Licenciamento Ambiental Simplificado).


>> Resolução Nº 458 de 27/04/2009 - Define novos modelos de Requerimento e de Licença Ambiental e dá outras providências (Revoga os anexos I e III, da Resolução 449 de 10/07/2008). REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMAC 520/2012.
 


>>
Resolução Nº 453 de 21/10/2008 - Estabelece procedimentos para dispensa de Licença Ambiental


>> Resolução Nº 450 de 19/08/2008
- Dispõe sobre o detalhamento de exigibilidade de licenciamento ambiental para construções localizadas em áreas desprovidas de rede de coleta de esgotos.


>> Resolução Nº 449 de 10/07/2008 - Estabelece procedimentos para o processo administrativo de Licença Ambiental Municipal (Anexos I e III revogados pela Resolução 458 de 27/04/2009).REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMAC 520/2012.


 >> Resolução Conjunta SMG/SMO/SMU Nº 001 de 27/01/2005 - Disciplina os procedimentos a serem observados no âmbito dessas secretarias para o cumprimento do Decreto nº 23940 de 30 de janeiro de 2004.



>> Decreto Nº 23.940 de 30/01/2004 - Torna obrigatório, nos casos previstos, a adoção de reservatórios que permitam o retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem.



>> Decreto Nº 21.121 de 06/03/2002 - Acrescenta e altera os dispositivos que menciona do Decreto n.º 20.504 de 13 de setembro de 2001.


>> Decreto Nº 20.504 de 13/09/2001 - Regulamenta a Lei Complementar Nº 47 de 01 de dezembro de 2000, quanto aos critérios de análise e limites máximos permitidos para sombreamento de edificações nas praias municipais.


>> Lei Complementar Nº 47 de 01/12/2000 - Proíbe a construção residencial ou comercial na orla marítima com gabarito capaz de projetar sombra sobre o areal e/ou calçadão.






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