O que é o PMUS?

O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, desenvolvido pela Prefeitura do Rio por meio da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), vai orientar os investimentos públicos em infraestruturas de transportes da cidade por dez anos, a partir de 2016. O PMUS deverá integrar modais motorizados e não motorizados em um sistema coeso e sustentável, priorizando o transporte público, o deslocamento a pé e por bicicleta e considerando emissões de gases do efeito estufa.

O trabalho utiliza os dados do Plano Diretor de Transporte Urbano da Região Metropolitana (PDTU-2013), com foco na cidade do Rio de Janeiro. Ao final de dez meses, será elaborado um documento com as principais conclusões e propostas do estudo para os cenários de 2021 e 2026 (com diferentes graus de investimento). Todas as medidas estarão em acordo com as recomendações do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro (Lei Complementar 111/11), da Política Municipal de Mudanças Climáticas (Lei 5.248/11) e da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).

Como ele será executado?

Os dados básicos para elaboração de um modelo de transportes – como população, matrículas escolares e locais de emprego – foram coletados pelo PDTU e serão trabalhados pela SMTR para a elaboração do PMUS. A partir deles, será possível identificar, por exemplo, quais trajetos estarão saturados com o aumento da população a partir de 2016 e deverão ser prioritários para a implantação de infraestrutura de transporte de alta capacidade.

No entanto, a colaboração da população e de especialistas é fundamental para se aferir e complementar os problemas identificados. No site do PMUS, os cidadãos e cidadãs poderão sugerir novas rotas para BRTs, ciclovias e apontar áreas em que a passagem de automóveis não é recomendada, entre outras demandas. Além disso, serão realizados encontros em datas e locais ainda a serem divulgados para que o poder público apresente o desenvolvimento do plano e possa captar os desejos da população.

Paralelamente às atividades do PMUS, a Prefeitura lançou um novo Desafio Ágora Rio, dessa vez com o tema mobilidade, que servirá de um espaço qualificado para o debate e proposição sobre o tema.

Por quê elaborar um plano como esse?

O principal objetivo do PMUS é definir ações estratégicas para priorizar o transporte público e o não motorizado e o desenvolvimento de cidades mais compactas e mais equilibradas no território. Isso significa que, ao identificar as áreas que necessitam de expansão da infraestrutura de transporte de alta capacidade e futuras rotas cicloviárias, o poder público consegue promover o deslocamento de maneira mais adequada para a cidade.

Outro propósito do estudo é viabilizar uma proposta de criação do Fundo Municipal de Transporte. Os participantes podem contribuir com sugestões de como pode se dar a contribuição financeira para o fundo, desde cobranças de pedágios até multas específicas que deverão patrocinar futuros investimentos em mobilidade.

As informações do Plano também seguem os vetores de crescimento da cidade e estabelecem projetos abrangentes de mobilidade. Por abordar a mobilidade de forma estratégica para a cidade, não é objetivo do PMUS tratar de problemas específicos pontuais ou restritos.

Cronograma

Transparência

O Termo de Referência é o documento elaborado pela Secretaria Municipal de Transportes que apresenta os objetivos, os princípios, a metodologia, as especificações técnicas, além de todas as informações e documentos-base que serão usados para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio de Janeiro.