Diário Oficial lista donos de bancas de jornais chamados para cadastro
16/06/2010 15:04:00
A Secretaria Especial da Ordem Pública divulga hoje, dia 16, no Diário Oficial do Município, listagem de oito páginas com os nomes dos titulares de bancas de jornais e revistas que estão sendo chamados para anotações no cadastro, de acordo com a Lei 3.425302.
A relação informa titular, endereço da banca, número do processo e a Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização, na respectiva área onde os relacionados devem apresentar-se até o último dia útil deste mês, para formalização do cadastro, com retirada de guia para pagamento da Taxa de Utilização de Área Pública (Tuap), sem mora, conforme o Código Tributário Municipal.