Alô, você, que trabalha como ambulante e ainda não se recadastrou no programa Ambulante Legal! O prazo para atualizar seus dados termina nesta sexta-feira, 26 de outubro. Quem é titular de licença e não se recadastrar vai ficar em situação irregular. Para realizar o procedimento, basta acessar o site www.ambulantelegal.rio e informar, entre outros dados: CPF, inscrição municipal e data de nascimento. É preciso também atualizar o número de celular e o endereço de e-mail, os meios de contato preferenciais da Prefeitura. Outra pré-condição é pagar a guia da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP), referente ao exercício de 2018, em nome do comerciante ambulante titular da autorização.

 

O objetivo do programa é organizar o comércio de rua. Ganha todo mundo: o ambulante, que trabalha de maneiras organizada e tem seus direitos assegurados, e o consumidor, que pode confiar no produto que está adquirindo. Ganha também a sociedade, que passa a ter condições mais transparentes de fiscalizar essa atividade. Ronaldo Brás José de Sá, que trabalha como ambulante auxiliar e vende diariamente bebidas e salgadinhos no Posto 4 da Praia de Copacabana, festeja o recadastramento.

 

 

– Com o programa, me sinto mais cidadão, né? Tenho um local para trabalhar, uma identificação. Todo mundo vê que sou trabalhador e que estou indo para o trabalho. Quando eu acordo, às 5h da manhã, já coloco o crachá no pescoço para trabalhar – conta.

 

CRACHÁ COM QR CODE

 

Ronaldo segue os passos da mãe, Dona Eva Maria de Melo, que aos 80 anos ainda faz questão de vender seus produtos autorizados na praia.

 

 – Ali é meu trabalho, meu ganha-pão – diz Eva Maria, explicando que foi com o dinheiro das vendas na barraca da praia que conseguiu criar o filho. – Mas independentemente de ganhar ou não dinheiro, a gente tem a oportunidade de conhecer pessoas, inclusive de fora do país. Isso é muito importante. Fazer amizades é muito bom - acrescenta.

 

O Ambulante Legal tem como objetivo organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos logradouros públicos. Com o programa, passa a ser obrigatório o uso do crachá contendo nome, número de inscrição municipal e QR Code (código de barras bidimensional de resposta rápida).

 

CENSO PRORROGADO: CHANCE PARA MAIS PESSOAS

 

Quem quer se tornar um ambulante legal e atuar de maneira legítima e autorizada nas ruas do Rio ganhou nova chance para se inscrever no programa. Mas atenção: é para quem ainda não tem autorização (diferente, portanto, da situação de recadastramento). Essas pessoas têm até o dia 31/12/18 (31 de dezembro) para preencher o formulário no site do programa.

 

O censo é um importante instrumento para avaliar a distribuição de vagas, atendendo aos limites estabelecidos na legislação específica.