A Prefeitura do Rio retomou por meio da Lei 6.365/2018 o Programa Concilia Rio, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Fazenda e da Procuradoria Geral do Município. Com a publicação dos decretos que vão regulamentar o programa, a partir da próxima quarta-feira, dia 20, os contribuintes com débitos de ISS, IPTU e TCL , inscritos ou não em dívida ativa, poderão renegociar suas dívidas com descontos. O prazo para adesão ao programa é de 90 dias.

 

Os benefícios oferecidos pelo Concilia Rio incidem nos acréscimos moratórios e nas multas de ofício, valores acrescidos à dívida original. Os percentuais de descontos variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. O contribuinte que pagar o débito à vista terá descontos de 80% nos juros cobrados. Já o que optar pelo pagamento  da dívida em até 24 vezes garante a redução de até 50% nos juros. O percentual de 30% nos juros será reservado àquele que optar regularizar a situação do débito de 25 a 48 vezes.

 

Podem participar do programa Concilia Rio, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, os contribuintes com débitos não inscritos em dívida ativa, relativos a fatos geradores ocorridos até 31/12/2017.

 

Além do posto de atendimento do IPTU no Centro Administrativo São Sebastião (CASS), no térreo do bloco anexo, que atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, seis Serviços de Atendimento Integrado ao Contribuinte estão à disposição dos interessados em diversos pontos da cidade. Confira:

 

 

Tijuca

> Rua Desembargador Izidro, 41, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

 

Barra da Tijuca

> Barra Shopping - Avenida das Américas, 4.666, 3º piso, ao lado do Centro Médico, de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h, e, aos sábados, das 10h às 16h.

 

Jacarepaguá

> Center Shopping - Rua Geremário Dantas, 404, piso G2, lojas 501-502, de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h, e, aos sábados, das 10h às 16h.

 

Campo Grande

> West Shopping - Estrada do Mendanha, 555, loja 282, de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h, e, aos sábados, das 10h às 16h.

 

Cachambi

> Norte Shopping - Avenida Dom Hélder Câmaram 5.474, cobertura, de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h, e, aos sábados, das 10h às 16h.

 

Botafogo

> Rio Sul Shopping - Rua Lauro Muller, 116, estacionamento G4, de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h, e, aos sábados, das 10h às 16h.