Em decreto publicado nesta segunda-feira (23/10) no Diário Oficial do município, o prefeito Marcelo Crivella instituiu um grupo de trabalho para elaboração do projeto de implantação e operação da concessão dos serviços de estacionamento rotativo na cidade do Rio de Janeiro.

 

A comissão terá um prazo de 60 dias para apresentar o projeto ao gabinete do prefeito. O grupo de trabalho será presidido pela Secretaria Municipal de Transportes, e também contará com representantes da Procuradoria Geral do Município, secretarias municipais de Fazenda e de Ordem Pública, Subsecretaria de Projetos Estratégicos, Guarda Municipal, Companhia de Engenharia de Tráfego, Empresa Municipal de Informática e Secretaria Municipal da Casa Civil.

 

O decreto leva em conta as propostas apresentadas no Plano Estratégico da cidade para a melhoria da mobilidade urbana. Entre elas: a necessidade de elaboração e estruturação de projeto básico viável referente à concessão dos serviços de estacionamento rotativo no município; a necessidade de organização do sistema de estacionamento rotativo; a Lei 6.242, de 23/09/1975, que dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores; a importância do aproveitamento profissional de guardadores de automóveis, legalmente registrados, na prestação de serviço público de concessão de estacionamentos rotativos.