A Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) ampliará, a partir de 1º de janeiro, seu atendimento online, tornando totalmente virtual o processo de construção e modificação de edificações uni e bifamiliares na cidade. Isto significa que o processo poderá ser aberto e acompanhado em todas as etapas(análise do projeto, licenciamento e a concessão do habite-se ou aceitação) de qualquer computador. O sistema também permitirá a análise dessa documentação e projetos enviados pelo contribuinte, sem a necessidade de impressão.

Para ter acesso a essa facilidade é necessário se cadastrar no site da SMU, preencher o Requerimento Online e enviar, também pela internet, todos os documentos e projetos necessários para abertura do processo.

O sistema permite que o requerente receba, através de e-mail da SMU, uma comunicação sobre a abertura do processo, as exigências (se existirem), a licença e o habite-se ou aceitação da obra. É importante ressaltar que este serviço não está disponível para o imóvel localizado em encosta ou em área de proteção cultural e ambiental.

O novo sistema está sendo desenvolvido pela SMU em parceria com a Empresa Municipal de Informática -(IplanRio). Até agora, a ferramenta só era utilizada para regularização de barracão de obra, estandes de venda e impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DARM).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO

• Preencher Requerimento online e formulário para licenciamento;

• Projeto esquemático da edificação uni e bifamiliares;

• Registro do Imóveis (RI) do lote ou cópia do projeto aprovado de loteamento (PAL);

• Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e Registro Responsabilidade Técnica - RRT dos profissionais responsáveis pelo projeto e execução da obra.