A produção habitacional na região do Porto Maravilha ganhou novo impulso com a redução de exigências, tornando mais atraente a construção de moradias na área. Os benefícios oferecidos pela Prefeitura do Rio valem para novas unidades, imóveis existentes que passam por mudança de uso residencial e áreas residenciais de edificações mistas. A lei complementar aprovada pela Câmara Municipal, em outubro, incentiva a produção habitacional nos bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo.

O presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), Alberto Silva, disse que a iniciativa aumentará a oferta de moradia entre diferentes faixas de mercado:  

— O adensamento populacional na área do Porto Maravilha poderá ser alcançado mais rapidamente. O conceito de um centro vivo, saudável e sustentável, que resgata sua memória e onde as pessoas poderão morar, trabalhar e se divertir fica cada vez mais nítido.

A construção de estacionamento para veículos no imóvel, apartamento para zelador, vestiário e alojamento para funcionários deixaram de ser exigências para estimular a construção de habitações populares.  Outra vantagem é que as varandas e espaços de circulação em comum ficaram de fora dos cálculos da Área Total Edificável (ATE) e da taxa de ocupação.

Lotes vazios ou construções arruinadas também foram incluídos no pacote de incentivos. Os projetos residenciais na Área de Proteção ao Ambiente Cultural dos bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo (Apac-Sagas) estão isentos de pagamento de outorga onerosa (pagamento adicional) por aumento de área construída.

— A possibilidade de juntar terrenos e não computar espaços comuns no cálculo de área construída viabiliza projetos habitacionais, em especial para projetos pequenos. É um grande ganho para a cidade — constata o supervisor de Desenvolvimento Econômico e Social da Cdurp, Daniel Van Lima.

Os incentivos deixam de valer quando o consumo de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) pelo conjunto das novas edificações residenciais da área atingir 50% do estoque disponível pela operação urbana Porto Maravilha.  A prefeitura mantém outros benefícios fiscais, como anistia de dívidas municipais e isenção de Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) oferecidos por leis e decretos anteriores.