Ver a sua casa recebendo melhorias, tais como obras de infraestrutura e implantação de serviços públicos na região, está entre as prioridades da família carioca, especialmente para aquelas que vivem nas comunidades do Rio. O Programa de Regularização Urbanística Fundiária, da Prefeitura do Rio, permite a cada uma dessas famílias a segurança da posse do terreno onde vivem. Parte das ações de inclusão social do Programa Morar Carioca, o trabalho já alcança 49 comunidades declaradas como Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), com mais de 68,5 mil domicílios em atendimento e cerca de 230 mil habitantes.

Segundo o secretário municipal de Habitação, Pierre Batista, a regularização fundiária dá aos moradores "o direito de permanecer no lugar onde vivem":

- Esta é a última etapa no processo de urbanização de uma comunidade. Após as obras, com a chegada dos serviços públicos essenciais, chega o momento de consagrar a esses moradores o direito de permanecer no lugar onde vivem, muitas vezes já por décadas. Por isso, desde o primeiro governo do prefeito Eduardo Paes, e com o apoio do Governo Federal, estamos investindo fortemente nesta área de atuação para que em breve todas as favelas urbanizadas, além de serem lugares dignos e seguros para se viver, também tenham suas moradias reconhecidas e legalizadas - afirmou o secretário.

O programa atua, por exemplo, em três comunidades no Complexo do Alemão (Morro do Alemão, Joaquim de Queiroz e Nova Brasília), região pacificada pelo Governo do Estado através da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Com o Auto de Demarcação Urbanísticas, utilizado em áreas particulares, permitirá a entrega de 7.300 Títulos de Legitimação da Posse àquelas famílias. Após cinco anos, o Título de Propriedade passa a ser definitivo. Essas áreas, beneficiadas com a urbanização e a regularização fundiária possuem  567.181.012 metros quadrados, região um pouco maior que o bairro do Catumbi.  

Além das áreas do Morar Carioca no Complexo do Alemão, o Auto de Demarcação Urbanística também foi utilizado no processo de regularização fundiária, em andamento, no Bairro Barcelos, na Rocinha, em que serão entregues mil títulos. De lá, ao lado da mulher e duas filhas, o porteiro Aluizio de Araújo Ferreira, de 68 anos, aguarda ansiosamente para ver um antigo sonho ser realizado:

- Sempre lutei para que isso acontecesse, e ver o meu nome nesse documento me dá a sensação de missão cumprida. É um processo que trará estabilidade para as nossas vidas, sem burocracia e sem custo para os moradores - disse ele, que vive no Bairro Barcelos desde 1966.

Há trinta anos, quando deixou o Ceará e se mudou para o Rio de Janeiro, a auxiliar de serviços gerais Rita de Paiva Portela, de 46 anos, nunca imaginou que se apaixonaria pela Cidade Maravilhosa. Hoje, dona de uma quitinete, que divide com o filho de 22 anos, ela garante que o título lhe deixa mais segura em relação ao futuro do filho, estudante universitário:

- Ter em mãos o registro do terreno onde moro, sem dúvida, me dá mais segurança. Com ele asseguro que meu filho herdará o que é meu. Essa casa será dele por direito.

A Secretaria Municipal de Habitação, através da Gerência de Regularização Urbanística e Fundiária registra oito contratos e investimento total de R$ 15.711.544,62. Entre as comunidades incluídas nestes contratos estão Areal, Parque Alegria, Guarabu, Vila Rica de Irajá, Vila Esperança, Vila Catiri, Chapéu Mangueira, Babilônia, Morro da Coroa, Nova Brasília, Parque Dois Irmãos, Entre Rios, Vale do Ipê, Vila União, Vila Turismo, Conjunto Nelson Mandela, Rodo, Chacrinha, Tijuaçu, Borel e Formiga, entre outras.

Regularização Fundiária

O processo de regularização começa com uma pesquisa fundiária minuciosa, em que são levantadas as áreas a serem atendidas. A partir daí, cabe à Coordenação de Inclusão, através do trabalho de assistentes sociais, a missão de divulgar o programa nas comunidades e orientar os moradores sobre o processo e de que maneira serão beneficiados por ele. Para isso, são realizadas assembleias nas regiões com a presença de suas lideranças.

Posteriormente, a partir do cadastro dos lotes e das edificações, bem como o levantamento socioeconômico da população, a elaboração dos projetos de legalização dos parcelamentos e a titulação dos moradores, os títulos se concretizam através da emissão de documentos que abrange Concessão de Direito Real de Uso, Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, e o Título de Legitimação da Posse, este último utilizado para áreas particulares onde é aplicado o Auto de Demarcação Urbanística. Após cinco anos, o título de propriedade passa a ser definitivo.