As pessoas com mais de 65 anos possuidoras do Cartão de Gratuidade para Idoso, expedido pela Secretaria Municipal de Transportes, não pagarão pelo estacionamento de veículos em vias públicas, no sistema RIo Rotativo, e nos estacionamentos públicos em áreas fechadas, com controle de entrada e saída de veículos.

A resolução publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, dia 27, regulamenta o decreto publicado na quinta-feira passada, dia 23, que determina a criação do Cartão de Gratuidade de Estacionamento para Idoso. Do total de vagas de estacionamento nos casos indicados, 5% serão reservadas a veículos de idosos. As vagas serão distribuídas conforme estudos técnicos da Companhia de Engenharia de Tráfego (Cet-Rio), de acordo com demanda e especificidades do local.

Para obtenção do Cartão de Gratuidade, o motorista idoso deve apresentar os seguintes documentos em um dos postos de atendimento: requerimento ao Coordenador de Regulamentação e Infrações Viárias; cópias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no prazo de validade e em nome do idoso; cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) somente de categoria particular, do exervício vigente ou imediatamente anterior, em nome do idoso; e cópia de comprovante de residência em nome do requerente.

O Cartão de Gratuidade de Estacionamento para Idoso só terá validade, durante cinco anos, se utilizado em estacionamentos públicos, em vagas reservadas para idosos, demarcadas e sinalizadas; em local de fácil visualização no interior do veículo; e apresentado no original, com o documento de identidade, sempre que solicitado. Quando identificada irregularidade, o cartão poderá ser recolhido pelo agente de trânsito nos casos de empréstimo a terceiros; uso de cópia; ou com rasuras ou  danificado.

Veja abaixo os dez postos de atendimento:

De segunda a sexta-feira, entre 9 e 16 horas, no Centro e nas zonas Norte, Sul e Oeste, o atendimento está sendo feito em dez postos da Coordenadoria de Regulamentação e Infrações Viárias. São eles: Rua Riachuelo, 257 - Centro; Avenida Bartolomeu Mitre, 1.297 - Leblon; Rua Visconde de Santa Isabel, 34 - Vila Isabel; Rua 24 de Maio, 931 - fundos - Engenho Novo; Rua Orcadas, 435, sala 7, Jardim Carioca/Ilha do Governador; Avenida Monsenhor Félix, 512 - Irajá; Avenida Ayrton Senna, 2.001 - Barra da Tijuca; Rua Fonseca, 240, 2º andar - Bangu; Rua Dom Pedrito, 1 - Campo Grande; e Rua Fernanda, 155, sala 8 - Santa Cruz.