No Diário Oficial do Município desta quarta-feira, dia 8, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente republica Resolução SMAC número 378, de 20 de agosto de 2010, que define procedimentos para licenciamento ambiental e cria o Cadastro de Subestações de Energia Elétrica. A publicação anterior, dia 23 de agosto, saiu com incorreção.

O modelo para cadastramento figura como anexo da resolução. Para licenciamento ambiental, ficam entendidas como Subestações de Energia Elétrica as instalações em operação para transformação de tensão, transição, manobra e/ou de distribuição de energia no Sistema Elétrico de Potência (SEP).

Projetos de novas subestações e as já existentes deverão ser adequados à norma NBR 12.231 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), apresentando o Cadastro de Subestações de Energia Elétrica, conforme modelo divulgado.

Na resolução de hoje, com mais detalhes, está listada a documentação necessária para obtenção de licenciamento ambiental.