Caberá à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, por intermédio da Coordenadoria Geral de Controle de Concessões, fiscalizar concessões de serviços públicos e de uso de equipamentos ou próprios municipais. A nova competência dessa Secretaria está definida em decreto do prefeito Eduardo Paes que o Diário Oficial do Município divulga nesta quarta-feira, dia 8, com listagem de 17 concessões e uso de equipamentos ou próprios do Município do Rio.

Estão relacionados: Marina da Glória, Riocentro, Engenhão, Arena MultiRio, Maria Lenk, Velódromo, Quiosque da Lagoa, Mobiliário Urbano, Indicadores de Logradouros, Estacionamento Subterrâneo do Teleporto, Aluguel de Bicicletas, Exploração de Equipamento de Recreação e Mobiliário de Apoio, Exibição de Publicidade nos 34 equipamentos urbanos, Estacionamento na Garagem Subterrânea da Cinelândia, Espaços em Área Pública em torno da Lagoa Rodrigo de Freitas e Ponto Comercial com atividades de alimentação / restaurante (quiosques nos parques do Patins e das Taboas).

Outorgados desses serviços deverão enviar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, no prazo de 90 dias, cópia do edital, termo de referência, anexos, contratos e aditivos, breve histórico sobre a concessão, relatando fatos principais e atual situação; nome do (s) representante (s) do concessionário, endereço, e-mail e telefone; e nome do atual fiscal do Termo de Concessão, com endereço, e-mail e telefone.