A Prefeitura do Rio aderiu ao programa “Crack, é possível vencer”, do governo federal. Na manhã desta sexta-feira, dia 13, no Palácio da Cidade, em Botafogo, o prefeito Eduardo Paes, o secretário-chefe da Casa Civil, Regis Fichtner, e os ministros da Saúde e da Justiça, Alexandre Padilha e José Eduardo Cardozo, assinaram convênio de cooperação entre os governos municipal, estadual e federal para intensificar as ações de combate ao consumo da droga na cidade.

Na ocasião, o prefeito também assinou a criação do Comitê Local de Gestão do Plano de Enfrentamento ao Crack, em complementação ao ato do governador Sergio Cabral, que publica na segunda-feira um decreto criando uma Comissão Estadual de Apoio aos Municípios no Combate ao Crack e às Drogas em Geral.

Em seu discurso, Paes falou sobre a importância da parceria entre a prefeitura e o Ministério Público no combate ao crack:

- A questão do crack não é só policial. E a Secretaria municipal de Assistência Social enfrentou o problema em parceria com o Ministério Público, ao implantar aqui no Rio a internação compulsória. É preciso tirar todo o debate ideológico dessa questão. Se não tratarmos desse tema com nossos filhos e amigos, dificilmente o Estado vai conseguir resolver o problema, que é de toda a sociedade.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Claudio Soares Lopes, aplaude ainda o esforço conjunto dos governos municipal, estadual e federal:

- O crack é uma questão de saúde pública. É por isso que o Ministério Público assiste e aplaude essa parceria entre as várias esferas governamentais. Só juntos nós temos chances de vitória.

O pacto entre as três esferas de governo tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar as atividades de prevenção. Através do programa do Governo Federal, o município receberá este ano R$ 4,25 milhões, além de um investimento de R$ 1,3 milhão, que já vem sendo repassado desde janeiro. Já para o Estado do Rio o repasse deve chegar a R$ 240 milhões até 2014. No país todo, os investimentos somam R$ 4 bilhões.

O ministro da Saúde - que acompanhou ontem à noite uma operação de acolhimento da Secretaria municipal de Assistência Social - afirmou que o crack se tornou uma epidemia nacional e elogiou o trabalho da Prefeitura do Rio, assim como o comprometimento dos profissionais envolvidos no recolhimento e atendimento dos dependentes.

- Se em cada cidade tivermos funcionários públicos comprometidos como os que vi ontem vamos dar uma demonstração muito clara de que é possível vencer o crack. Tecnicamente, essa droga já é uma epidemia no nosso país, ultrapassando as regiões e os grupos de risco em que normalmente estava instalada. Reconhecer essa realidade e os desafios que ela traz no campo da saúde é o primeiro passo para vencê-la - disse Padilha.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome reforçará a oferta de serviços de abordagem social nas ruas da cidade. Atualmente, eles são oferecidos por 14 Creas (Centros de Referência Especializados em Assistência Social) e serão ampliados para mais três novas unidades. Para isso, os repasses previstos são, em média, de R$ 2,8 milhões.

O programa criará no Estado do Rio seis novos Centros de Atenção Psicossocial para atendimento 24 horas. Outras oito unidades, que já estão em funcionamento, também passarão a atender casos de uso de álcool e drogas 24 horas. Também serão criados 427 novos leitos em enfermarias especializadas e qualificadas e 71 leitos já existentes em hospitais gerais e 27 novos consultórios na rua, além da qualificação de 8 já existentes.

O Rio ainda será beneficiado este ano com novos serviços: duas unidades de acolhimento de adulto ( no Jacarezinho e no Santo Amaro) e duas unidades de acolhimento infanto-juvenil ( Jacarezinho e Bangu). Até 2014, estão previstas 57 unidades do primeiro tipo e 20 do segundo em todo o estado. Este ano, o Rio contará com 20 novos leitos em enfermarias especializas e quatro consultórios nas ruas para o atendimento aos dependentes do crack.

- Tenho certeza de que o plano de combate ao crack será bem sucedido no Brasil inteiro, principalmente aqui no Rio, onde o governo federal tem profunda sintonia com a gestão estadual e municipal. Estamos assinando hoje mais um desafio de enfrentar o problema das drogas com seriedade. De um lado combatendo o tráfico como ele tem que ser combatido, com segurança pública. E do outro lado, tratando da saúde dos dependentes químicos e fazendo sua reinserção social – disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Ao final da cerimônia, o secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, fez um balanço das ações da prefeitura no acolhimento compulsório de menores dependentes:

- Em maio nós completamos um ano de acordo com o Ministério Público e com a Justiça para abrigarmos compulsoriamente crianças e adolescentes encontrados em situação de risco de vida. Abrimos até o momento 178 vagas para crianças e adolescentes e temos hoje 117 nesse regime de abrigamento compulsório e mais uma dezena de de crianças que foram reinseridas em suas famílias ou em famílias substitutas.