Leis Municipais, Decretos, Resoluções e Portarias - 2º semestre/2020

Aqui reunimos as Leis Municipais, Decretos, Resoluções, Portarias e outros atos normativos relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência do Coronavírus. Esta página é referente aos atos administrativos publicados no 2º semestre de 2020.

Legislação - 1º semestre/2021. | Legislação - 1º semestre/2020.

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Lei nº 6.755, de 06/07/2020: Dispõe sobre a criação de Programa de Monitoramento Remoto de pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus (SARS-CoV-2) e em situação de isolamento domiciliar no Município do Rio de Janeiro.

Lei nº 6.758, de 15/07/2020: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Solidariedade - FUNSOLRIO e para o Fundo Emergencial de Combate à Covid-19 - FECC, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Município do Rio de Janeiro.

Lei nº 6.759, de 28/07/2020: Institui o Memorial às Vítimas da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

Lei nº 6.760, de 28/07/2020: Dispõe sobre a criação de Programa Emergencial de Combate ao Coronavírus nas Favelas e Comunidades durante pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 6.761, de 28/07/2020: Cria o programa de auxílio às famílias dos servidores vítimas de Covid-19 e dá outras providências.

Lei nº 6.762, de 13/08/2020: Dispõe sobre políticas de atendimento a pessoas com deficiência nos locais que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar nº 219, de 19/08/2020: Estabelece incentivos e benefícios para pagamento de contrapartida no licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, mediante benefícios urbanísticos com cobrança de contrapartida como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.

Lei nº 6.765, de 20/08/2020: Dispõe sobre a garantia de atendimento ambulatorial e de emergência na forma que menciona e dá outras providências.

Lei nº 6.772, de 11/09/2020: Dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito no âmbito do Município do Rio de Janeiro, considerando a crise econômica oriunda da pandemia do novo coronavírus.

Lei Complementar nº 221, de 23/09/2020: Dispõe sobre a segurança dos moradores de conjuntos residenciais de baixa renda a partir da pandemia do coronavírus, altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de março de 2013 e dá outras providências.

Lei nº 6.834, de 16/12/2020: Dispõe sobre um plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos usuários das unidades municipais de saúde, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Lei nº 6.838, de 16/12/2020: Institui o Programa de Suporte Psiquiátrico e Psicológico aos servidores públicos do Município do Rio de Janeiro atuantes no combate à Covid - 19, na forma que menciona.

Lei nº 6.839, de 16/12/2020: Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.978, de 26 de maio de 1993 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão da pandemia de Covid-19.
 

Decreto nº 47.561, de 01/07/2020: Declara de Utilidade Publica, para fins de desapropriação, os bens móveis que menciona.

Decreto nº 47.586, de 03/07/2020: Altera os indicadores de saúde previstos no art. 14 e no Anexo I do Decreto Rio nº 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Decreto nº 47.585, de 02/07/2020: Autoriza o contingenciamento de recursos e abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social e Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 237.656.847,00, em favor dos Diversos Órgãos e Entidades Municipais.

Decreto nº 47.593, de 09/07/2020: Altera os Decretos Rio nos 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências, e 47.550, de 26 de junho de 2020, que dispõe sobre condições de colocação de mesas e cadeiras em logradouros públicos, em caráter extraordinário, por restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 47.598, de 10/07/2020: Suspende por prazo indeterminado a venda de bebidas alcoólicas em bancas de jornais e revistas no Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 47.604, de 16/07/2020: Altera o Decreto Rio nº 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. ANEXO

Decreto Legislativo Nº 1.434/2020, de 15/07/2020: Dispõe sobre a dilação de prazo ao Poder Executivo para, em caráter excepcional, atender as determinações e informações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Município referentes à Prestação de Contas do Prefeito no exercício de 2019.

Decreto nº 47.683, de 22/07/2020: Altera o Decreto Rio nº 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. ANEXO

Decreto nº 47.683, de 22/07/2020*: Altera o Decreto Rio nº 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. (*) Republicado por alterações no D.O Rio de 23/07/2020. ANEXO

Decreto nº 47.770, de 07/08/2020: Divulga a ata da reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e altera o Decreto Rio nº 47.488, de 02 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. ANEXO

Decreto nº 47.783, de 12/08/2020: Altera o Decreto Rio nº 47.296, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre o procedimento para credenciamento de estabelecimentos hoteleiros para hospedagem de idosos assintomáticos moradores de comunidades carentes visando prevenir a contaminação pelo novo Coronavírus - COVID-19 - e dá outras providências.

Decreto nº 47.794, de 19/08/2020: Divulga a ata da reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e altera o Decreto Rio nº 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. ANEXO II - Faseamento.

Decreto nº 47.796, de 19/08/2020: Regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 219, de 19 de agosto de 2020, que estabelece incentivos e benefícios para pagamento de contrapartida no licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, mediante benefícios urbanísticos com cobrança de contrapartida como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. *Republicado, em 16 de setembro de 2020, por ter saído com incorreções no D.O. Rio de 20 de agosto de 2020.

Decreto nº 47.798, de 20/08/2020: Altera o Decreto Rio nº 47.264, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito fazendário em face da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências.

Decreto nº 47.838, de 27/08/2020: Cria Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar estudos para implementação de rotas cicloviárias experimentais, e dá outras providências.

Decreto nº 47.882, de 03/09/2020: Divulga a ata da reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e altera o Decreto Rio nº 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. Pgs. 4-10.

Decreto nº 47.903, de 11/09/2020: Divulga a ata da reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências, e o Decreto Rio nº 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências, e dá outras providências. (ANEXO II - Faseamento.)

Decreto nº 47.917, de 15/09/2020: Institui as Unidades Orçamentárias, abre crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 47.958, de 24/09/2020: Altera o Decreto Rio nº 47.903 de 11 de setembro de 2020, que divulga a ata da reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera os Decretos Rio nos 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências, e 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Decreto nº 47.960, de 28/09/2020: Regula a autuação e reboque de veículos na orla marítima durante a pandemia do novo Coronavírus.

Decreto nº 47.969, de 01/10/2020: Altera os Decretos Rio nºs 47.488 de 2 de junho de 2020, que e 47.903 de 11 de setembro de 2020. (Anexo II - Faseamento.)

Decreto nº 48.002, de 09/10/2020: Regulamenta, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, a Lei federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Decreto nº 48.008, de 15/10/2020: Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.

Decreto nº 48.021, de 19/10/2020: Divulga a ata da reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto Rio nº 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. (Anexo II - Faseamento, Anexo V - Período Conservador.)

Decreto nº 48.143, de 23/10/2020: Dá nova redação ao artigo 12 do Decreto nº 21.740, de 12 de julho de 2002, que regulamenta a Lei nº 3.360, de 7 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 48.165, de 03/11/2020: Divulga a ata da reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto Rio no 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. (Anexo II - Período Conservador.)

Decreto nº 48.481, de 12/11/2020: Autoriza, em caráter excepcional e experimental, com a contínua e regular avaliação pela Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO e pela Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, a operação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro - Táxi, em parte do Corredor Expresso BRT Transcarioca, em ligação ponto a ponto entre o Terminal Alvorada e o Aeroporto do Galeão, em ambos os sentidos, e dá outras providências.

Decreto nº 48.230, de 25/11/2020: Altera o Decreto Rio nº 47.264, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito fazendário em face da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências, alterado pelo Decreto Rio nº 47.798, de 20 de agosto de 2020.

Decreto nº 48.248, de 03/12/2020: Regulamenta, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, a Lei federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

Decreto nº 48.250, de 04/12/2020: Estabelece procedimento para parcelamento de créditos administrados pela Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário, da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 48.279, de 11/12/2020: Estabelece horário de funcionamento escalonado para indústria, comércio e serviço e altera o Decreto Rio no 48.165, de 3 de novembro de 2020, que divulga a ata do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto Rio nº 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. (Anexo II.)

Decreto nº 48.282, de 14/12/2020: Prorroga o prazo previsto no Decreto Rio nº 46.181, de 2 de julho de 2020, que disciplina a utilização da infraestrutura de mobilidade urbana no Município, por meio da exploração econômica do compartilhamento de patinetes elétricos, em caráter experimental, e dá outras providências.

Decreto nº 48.283, de 14/12/2020: Altera o Decreto Rio nº 46.754, de 5 de novembro de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - MOTOTAXI.RIO, no âmbito do Município, e dá outras providências.

Decreto nº 48.322, de 28/12/2020: Dispõe sobre as restrições em toda a extensão da orla do Rio de Janeiro na passagem de 2020-2021, em virtude da pandemia causada pela SARS-CoV-2, e dá outras providências.
 

RESOLUÇÃO SMF Nº 170 DE 01 DE JULHO DE 2020: Cria modelos de autodeclarações referidas no Decreto Rio nº 47.550, de 26 de junho de 2020, que dispõe sobre condições de colocação de mesas e cadeiras em logradouros públicos, em caráter extraordinário, por restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SMS Nº 4461 DE 01 DE JULHO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à Nota Técnica SMS-RJ nº 03/200 da Coordenadoria Técnica de Saúde Bucal, Anexo I desta Resolução - Recomendações sobre a retomada dos atendimentos odontológicos eletivos nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) do município do Rio de Janeiro frente à pandemia de COVID-19.

RESOLUÇÃO SMS Nº 4462 DE 01 DE JULHO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à Nota Técnica SMS-RJ nº 04/200 da Coordenadoria Técnica de Saúde Bucal, Anexo I desta Resolução - Recomendações sobre a retomada dos atendimentos odontológicos eletivos nas Unidades da Atenção Primária à Saúde do município do Rio de Janeiro frente à pandemia de COVID-19.

RESOLUÇÃO "P" SME Nº 1020 DE 01 DE JULHO DE 2020: Designa os membros para o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SME nº 200, de 29/06/2020.

RESOLUÇÃO SMS Nº 4463 e 4464 DE 06 DE JULHO DE 2020: Homologa as Deliberações S/COMS nº 412 e 413 de 25 de junho de 2020.

RESOLUÇÃO SMF Nº 3.172 DE 08 DE JULHO DE 2020: Atualiza os procedimentos relativos à análise prévia pela Secretaria Municipal de Fazenda dos processos de fatura de que trata a Resolução SMF nº 3.141, de 8 de abril de 2020, que regulamenta o Decreto Rio nº 47.339, de 7 de abril de 2020.

RESOLUÇÃO PGM Nº 1008 DE 08 DE JULHO DE 2020: Regulamenta o processamento de consultas jurídicas exclusivamente virtuais à Procuradoria Administrativa da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.

RESOLUÇÃO "N" Nº 319 DE 10 DE JULHO DE 2020: Dispõe sobre a prorrogação da autorização de operação de veículos do serviço de transporte complementar estabelecida na Resolução SEOP "N" Nº 316, de 27 de maio de 2020.

RESOLUÇÃO SMF Nº3.172 DE 08 DE JULHO DE 2020(*): Atualiza os procedimentos relativos à análise prévia pela Secretaria Municipal de Fazenda dos processos de fatura de que trata a Resolução SMF nº 3.141, de 8 de abril de 2020, que regulamenta o Decreto Rio nº 47.339, de 7 de abril de 2020. (*) Republicado por incorreções no D.O Rio de 09/07/2020.

RESOLUÇÃO CGM Nº 1658, DE 13 DE JULHO DE 2020: Altera o roteiro orientador para a emissão de Declaração de Conformidade na fase de Liquidação das despesas emergenciais visando à prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID 19) no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução CGM nº 1630 de 13 de abril de 2020. ANEXO

RESOLUÇÃO CGM Nº 1659, DE 13 DE JULHO DE 2020: Altera o item 3.2.3 b e o apêndice 4 do documento "Compêndio de Orientações da CGM-Rio sobre Conformidade de Procedimentos de Controle dos Atos Relativos às Ações para Enfrentamento da COVID-19", instituído pela Resolução CGM nº 1.645 de 20 de maio de 2020.

RESOLUÇÃO SMS Nº 4470, DE 14 DE JULHO DE 2020: Dispõe sobre as orientações para a retomada gradual e programada das cirurgias eletivas nas unidades de saúde da SMS no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro, em atendimento ao DECRETO RIO Nº 47.489, de 02 de junho de 2020.

RESOLUÇÃO SMS N° 4.424 DE 03 DE JUNHO DE 2020(*): Estabelece medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona e medidas necessárias à obtenção, utilização e suspensão de uso do Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19. (*) Republicada por incorreção no D.O. RIO de 04/06/2020, nº 60, Pagina 12.

RESOLUÇÃO Nº 32/2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Rio: Aprova Plano de Ação de operacionalização dos repasses financeiros emergenciais de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede SUAS devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, (Covid-19).

RESOLUÇÃO Nº 33/2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Rio: Reconhece a necessidade de repasse da segunda parcela emergencial de recursos financeiros federais, para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da Rede SUAS para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), na forma do inciso I do art. 5º da Portaria nº 63, de 2020.

RESOLUÇÃO P Nº 3381 DE 20 DE JULHO DE 2020: Designa os responsáveis pelo acompanhamento da execução do PROTOCOLO DE INTENÇÕES CVL Nº 010018/2020, celebrado entre o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria Municipal da Casa Civil, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.

RESOLUÇÃO Nº 3302 DE 21 DE JULHO DE 2020: Dispõe sobre a ampliação de atendimento e o funcionamento do Protocolo descentralizado da Secretaria Municipal de Transportes, situado na Estrada do Guerenguê.

RESOLUÇÃO SMS Nº 4481 DE 23 DE JULHO DE 2020: Aprova e concede efeito normativo à a NOTA TÉCNICA ORIENTAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO DAS PRESCRIÇÕES DIGITAIS E COM CERFITICAÇÃO DIGITAL NAS FARMÁCIAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, anexo I desta Resolução.

RESOLUÇÃO SMS Nº 4387 DE 29 DE ABRIL DE 2020(*): Aprovar e conceder efeito normativo à Nota Técnica Conjunta S/SUBPAV/CTEO e SVS nº 04/2020, anexo I desta Resolução. (*) Republicada por incorreção no D.O. RIO de 04/05/2020, nº 37, PAGINA 28.

RESOLUÇÃO SMS Nº 4486 DE 24 DE JULHO DE 2020: Homologa a Deliberação S/COMS nº 417 de 16 de julho de 2020, onde é tornado público que o Conselho Municipal de Saúde, deliberou por realizar na próxima terça-feira, dia 21 de julho de 2020, reunião Extraordinária tendo como pauta única "Reabertura das Escolas", tratada pelo Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19 e ter como Convidados representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, além de representação dos Técnicos da FIOCRUZ, autores de estudo científico sobre o tema.

RESOLUÇÃO SMS Nº 4488 DE 24 DE JULHO DE 2020: Homologa a Deliberação S/COMS nº 419 de 22 de julho de 2020, onde é tornado público que o Conselho Municipal de Saúde, diante da pandemia provocada pelo Coronavírus, deliberou adotar, como posicionamento, sua contrariedade pela reabertura das escolas no Município do Rio de Janeiro até que seja comprovada a existência de mecanismos e processos que se demonstrem realmente seguros para todos os envolvidos com este retorno.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 35 DE 28 DE JULHO DE 2020: Altera a Resolução CMAS Rio nº 15/2020, que estabeleceu, em caráter excepcional, procedimentos e alterou prazos e atividades dos processos de inscrição, de regularidade e atendimento, durante o período de calamidade decretada no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CGM N.º 1661 DE 29 DE JULHO DE 2020: Divulga as Demonstrações Contábeis da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro e de seus Fundos Especiais relativas ao mês de junho/2020.

RESOLUÇÃO SMS Nº 4470 DE 14 DE JULHO DE 2020(*): Dispõe sobre as orientações para a retomada gradual e programada das cirurgias eletivas nas unidades de saúde da SMS no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro, em atendimento ao DECRETO RIO Nº 47.489, de 02 de junho de 2020. (*) Republicada por incorreção no D.O. Rio de 15/07/2020, nº 89, pagina 05.

RESOLUÇÃO SMS Nº 4498 DE 03 DE AGOSTO DE 2020: Aprova e conceder efeito normativo à a NOTA TÉCNICA Orientações clínicas na internação de casos suspeitos de COVID 19 em gestantes ou puérperas, anexo I desta Resolução.

RESOLUÇÃO SMS Nº 4500 DE 05 DE AGOSTO DE 2020: Altera a denominação do indicador de base referencial da Resolução SMS Nº 4425, de 05 de junho de 2020, que instituiu, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, a obrigatoriedade dos hospitais e das unidades de saúde da rede privada a fornecerem, diariamente, à Secretaria Municipal de Saúde, no ambiente virtual da Plataforma SMS-RIO, os dados numéricos sobre os mapas de leitos, para cálculo da taxa de ocupação de leitos de UTI do setor suplementar e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SMS N° 4.424 DE 03 DE JUNHO DE 2020(*): Estabelece medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona e medidas necessárias à obtenção, utilização e suspensão de uso do Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19. (*) Republicada por incorreção no D.O. RIO de 04/06/2020, nº 60, Pagina 12.

RESOLUÇÃO Nº 3306 DE 06 DE AGOSTO DE 2020: Estabelece critérios para realização de vistorias dos modais TAXI, SPPO, STPC, FRETE, TEC E STPL pela Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, de acordo com o Plano de Reestruturação da Cidade do Rio de Janeiro, em função dos impactos da pandemia causada pela COVID-19 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 3307 DE 06 DE AGOSTO DE 2020: Estabelece critérios para retomada gradual e responsável das atividades de atendimento ao público pela Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, de acordo com o Plano de Reestruturação da Cidade do Rio de Janeiro, em função dos impactos da pandemia causada pela COVID-19 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SMS Nº 4437 DE 15 DE JUNHO DE 2020(*): Dispõe sobre as Orientações para a retomada gradual e programada das consultas ambulatoriais nas unidades de saúde próprias, conveniadas e contratadas no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro, em atendimento ao DECRETO RIO Nº 47.489, de 02 de junho de 2020. (*) Republicada por incorreção no D.O. RIO de 16/06/2020, nº 67, Pagina 11.

RESOLUÇÃO SEMESQVE Nº 22 DE 10 AGOSTO DE 2020: DEFINE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS ADOTADAS PARA OS CASOS DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, ATIVIDADES COLETIVAS E RECADASTRAMENTO DOS PROJETOS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, QUALIDADE DE VIDA E EVENTOS (SEMESQVE), VISANDO A PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO SMS N° 4.424 DE 03 DE JUNHO DE 2020(*): Estabelece medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona e medidas necessárias à obtenção, utilização e suspensão de uso do Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19. (*) Republicada por incorreção no D.O. RIO de 04/06/2020, nº 60, Pagina 12.

RESOLUÇÃO SMS Nº 4504 DE 12 DE AGOSTO DE 2020: Aprova e concede efeito normativo à Nota Técnica S/CGVS/CVS Nº 03 - Supervisão das Atividades de Campo da Vigilância Ambiental em Saúde, anexo I desta Resolução.

RESOLUÇÃO SMC Nº 55, DE 13 DE AGOSTO DE 2020: Dispõe sobre o Cadastro Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, para a aplicabilidade da Lei de Emergencial Cultural - Lei Federal n.º 14.017 - Lei Aldir Blanc, de 29 de junho De 2020.

RESOLUÇÃO SMTR Nº 3310 DE 17 DE AGOSTO DE 2020: Estabelece o prazo de vida útil e dispõe sobre especificações técnicas a serem adotadas por veículos integrantes do Serviço de Transporte Público Urbano Local - STPL, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SMASDH Nº 08/2020 DE 17 DE AGOSTO DE 2020: Altera a Resolução SMASDH nº 03/2020, de 20 de março de 2020, que estabelece as medidas a serem adotadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em situação de pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), na forma que menciona, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SMS Nº 4509 DE 18 DE AGOSTO DE 2020: Dispõe sobre as orientações para a reabertura dos campos de estágio nas unidades de saúde da SMS no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro, em atendimento ao DECRETO RIO Nº 47.489, de 02 de junho de 2020.

RESOLUÇÃO SEOP "N" Nº 320 DE 20 DE AGOSTO DE 2020: Dispõe sobre a prorrogação da autorização de operação de veículos do serviço de transporte complementar estabelecida na Resolução SEOP "N" Nº 316, de 27 de maio de 2020.

RESOLUÇÃO SMS Nº 4510 DE 20 DE AGOSTO DE 2020: Dispõe sobre as diretrizes e competências para a reabertura dos campos de estágio nas unidades de saúde da SMS no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro, em atendimento ao DECRETO RIO Nº 47.489, de 02 de junho de 2020.

RESOLUÇÃO SMTR Nº 3311 DE 26 DE AGOSTO DE 2020: Dispõe sobre a suspensão de circulação de veículos de carga no Túnel Vice-Presidente José Alencar.

RESOLUÇÃO SMS Nº 4516 DE 31 DE AGOSTO DE 2020: Recomendações sobre a retomada dos atendimentos odontológicos eletivos nas Unidades da Atenção Primária à Saúde do município do Rio de Janeiro frente à pandemia de COVID-19.

RESOLUÇÃO CGM Nº 1665 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020: Divulga a ampliação das informações e consultas disponíveis no Portal Contas Rio com a implantação de NOVO Painel Gerencial Interativo, para apresentação das despesas realizadas com base na Lei Federal nº 13.979/20 para enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus - COVID-19.

RESOLUÇÃO CGM Nº 1667 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020: Divulga as Demonstrações Contábeis da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro e de seus Fundos Especiais relativas ao mês de julho/2020, e atualiza os meses de maio/2020 e junho/2020 da Administração Direta.

RESOLUÇÃO "N" SMS Nº 4525 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020: Altera o item 4 do Anexo da Resolução SMS nº 4.424, de 3 de junho de 2020, que estabelece medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona e medidas necessárias à obtenção, utilização e suspensão de uso do Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19.

RESOLUÇÃO SMTR Nº 3314 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020: Altera a Resolução SMTR nº 3.251, de 17/03/2020, que suspende o funcionamento das faixas reversíveis nas vias da Cidade do Rio de Janeiro.

RESOLUÇÃO CGM Nº 1670 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020: Atualiza o roteiro orientador para a emissão de Declaração de Conformidade do ato de autorização de despesas emergenciais visando à prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID19) no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução CGM nº 1.629, de 13 de abril de 2020. (ANEXO ÚNICO.)

RESOLUÇÃO "N" SMS Nº 4531 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020: Regulamenta, em caráter temporário e excepcional, a realização de testes rápidos - ensaios imunocromatográficos e coleta de material biológico para RT-PCR para a pesquisa de anticorpos ou antígeno do novo Coronavírus na forma que menciona e revoga a Resolução "N" SMS Nº 4.397, de 11 de maio de 2020.

RESOLUÇÃO CGM Nº 1.671, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020: Solicita aos órgãos e entidades municipais o encaminhamento à CGM-RIO dos Instrumentos Jurídicos assinados relacionados a ações de enfrentamento do COVID-19.

RESOLUÇÃO "PGM" Nº 1013 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020: Dispõe sobre o Plano de Retomada às Atividades Presenciais e estabelece o plano piloto do regime de teletrabalho na Procuradoria Geral do Município, em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SMF Nº 3184 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020: Restabelece o serviço de desbloqueio de senha web suspenso pelo inciso I do art. 6º do Decreto Rio nº 47.264, de 17 de março de 2020, que dispôs sobre medidas emergenciais no âmbito fazendário em face da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19.

RESOLUÇÃO SME Nº 213 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020: Regulamenta a oferta de atividades escolares não presenciais, em caráter excepcional, nas Unidades de Ensino da Rede Pública do Sistema Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, para cômputo da carga horária mínima anual obrigatória, no contexto da pandemia e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CGM Nº 1674 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020: Divulga as Demonstrações Contábeis da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro e de seus Fundos Especiais relativas ao mês de agosto/2020.

RESOLUÇÃO SMF nº 3186 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020: Estabelece o fim da suspensão provisória do prazo para impugnação do lançamento da Taxa de Inspeção Sanitária relativa ao exercício de 2015.

RESOLUÇÃO SMS Nº 4554 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020: Atualizar NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 06/2020 (SUBPAV, CGVS/CVS, SUBHUE) - ANEXO I - Definições operacionais para notificação/investigação de COVID-19, fluxos e métodos para investigação Laboratorial, com a estratégia de ampliação da testagem de Biologia Molecular RT-PCR para a detecção do RNA do Coronavírus (SARS-CoV-2) no âmbito do município do Rio de Janeiro; Orientações sobre a utilização e distribuição de Testes Rápidos para COVID-19, no Município do Rio de Janeiro e Orientações técnicas sobre afastamento laboral, retorno às atividades de trabalhadores de saúde da Rede Municipal de Saúde com histórico de exposição e/ou infecção pelo Novo Coronavírus, publicada em DO nº 145 de 02 de outubro de 2020). *Atualizada em 25/11/2020.

RESOLUÇÃO SEOP "N" Nº 323 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020: Dispõe sobre a prorrogação da autorização de operação de veículos do serviço de transporte complementar estabelecida na Resolução "N" Nº 316, de 27 de maio de 2020.

RESOLUÇÃO SMDT/SUBPD "N" Nº 01 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020: Estabelece medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos equipamentos e das atividades que menciona em conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19.

RESOLUÇÃO SMASDH Nº 09 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020: Dispõe sobre a regulamentação e aprovação do Edital para Chamamento Público para Certificação Digital das entidades públicas ou privadas, que realizem ações de promoção, reparação e defesa para a efetivação dos Direitos Humanos, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SME nº 215 DE 9 DE OUTUBRO DE 2020: Altera a Resolução SME nº 180, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SME nº 216 DE 9 DE OUTUBRO DE 2020: Prorroga os prazos de que tratam a Resolução SME nº 20, de 29 de setembro de 2017, e a Resolução SME nº 38, de 27 de dezembro de 2017.

RESOLUÇÃO SMC Nº 442 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020: Dispõe sobre a aplicação dos recursos previstos na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 e pelo Decreto nº 10.489, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020.

RESOLUÇÃO SMU Nº 76 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020: Dispõe sobre a execução do sistema on line para cálculo de contrapartida virtual previsto no inciso VII do art. 4º do Decreto nº 47.796/20.

RESOLUÇÃO CGM Nº 1.679 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020: Atualiza o Manual de Fiscalização de Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais, instituído pela Resolução CGM n.º 1.251, de 31 de outubro de 2016, o Manual de Parcerias Voluntárias, instituído pela Resolução CGM n.º 1.488, de 08 de março de 2019, o Manual de Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE, do Município do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução CGM n.º 1.635, de 20 de abril de 2020 e o Compêndio de Orientações da CGM-Rio sobre Conformidade de Procedimentos de Controle dos Atos Relativos às Ações para Enfrentamento da COVID-19, instituído pela Resolução CGM nº 1.645 de 20 de maio de 2020.

RESOLUÇÃO CONJUNTA "N" SMDEI/SMASDH Nº 01 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020: Institui o Projeto de Apoio ao Empreendedor Social Carioca - PESC no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SMASDH Nº 10 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020: Dispõe sobre o fornecimento de alimentação, espaço e acomodação para equipe técnica da SMASDH destacada para serviço nos estabelecimentos hoteleiros credenciados para hospedagem de idosos assintomáticos visando prevenir a contaminação pelo novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMESQVE Nº 047 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020: Estabelece medidas e ações para a retomada gradual das atividades do Termo de Colaboração nº 270/2018.

RESOLUÇÃO CMAS-Rio Nº 66/2020 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020: Aprova a Regularidade das Entidades e Organizações de Assistência Social no CMAS-Rio no exercício de 2020.

RESOLUÇÃO CGM Nº 1681 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020: Divulga as Demonstrações Contábeis da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro e de seus Fundos Especiais relativas ao mês de setembro/2020.

RESOLUÇÃO SME Nº 218 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a autorização para realização das inscrições do Programa Anual de Bolsas de Estudos de Mestrado e Doutorado, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SMU Nº 80 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020: Dispõe sobre o retorno seguro ao trabalho presencial nos órgãos da Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU.

RESOLUÇÃO "N" SMDEI Nº 79 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020: Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais dos servidores lotados na SMDEI.

RESOLUÇÃO SMAC Nº 33 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020: Dispõe sobre o retorno seguro ao trabalho presencial dos Servidores e prestadores de serviços da SMAC, conforme Portaria "N" CVL/SUBSC/CGRH, Nº 13 de 10 de novembro de 2020.

RESOLUÇÃO SMS Nº 4596 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020: Retorno às Atividades Laborais Presenciais.

RESOLUÇÃO SME Nº 220 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020: Estabelece orientações para o retorno, de forma segura, dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação ao trabalho presencial e dá outras providências. *Republicado em 23/11/2020, pg. 101.

RESOLUÇÃO SMIHC "N" DE Nº 32 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020: Estabelece orientações para o retorno presencial ao trabalho, de forma segura, dos Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CGM Nº 1.687 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020: Dispõe sobre o Plano de Retomada às Atividades Presenciais na Controladoria Geral do Município - CGM-Rio e dá outras providências. Anexos I e II.

RESOLUÇÃO SEOP "N" nº 326 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020: Estabelece orientações no âmbito da Secretaria de Ordem Pública para o retorno seguro ao trabalho presencial.

RESOLUÇÃO CGM Nº 1.688 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020: Atualiza o roteiro orientador para a emissão de Declaração de Conformidade do ato de autorização de despesas emergenciais visando à prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID19) no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução CGM nº 1.629, de 13 de abril de 2020. (Anexo Único.)

RESOLUÇÃO SMTR Nº 3325 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020: Estabelece critérios para retomada das atividades de atendimento ao público pela Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, no Período Conservador estipulado pelo Decreto 48.165/20, em função dos impactos da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SMTR Nº 3326 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020: Estabelece critérios para retomada das atividades internas pela Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, no Período Conservador estipulado pelo Decreto nº 48.165/2020, em função dos impactos da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CGM Nº 1689 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020: Divulga as Demonstrações Contábeis da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro e de seus Fundos Especiais relativas ao mês de outubro/2020.

RESOLUÇÃO SMF Nº 3191 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020: Dispõe sobre normas transitórias para o processo de inclusão predial desenvolvido no âmbito da Gerência de Controle Cadastral e Inclusão Predial da Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, como medida emergencial decorrente da pandemia do novo Coronavírus.

RESOLUÇÃO SMS Nº 4424 DE 03 DE JUNHO DE 2020: Estabelece medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona e medidas necessárias à obtenção, utilização e suspensão de uso do Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19. *Republicada para inclusão dos anexos (itens 17 a 31). **Republicada por incorreção no D.O Rio de 04/06/2020, nº 60, página 12. ***Republicada em 01/09/2020, pg. 23. ****Republicada em 23/11/2020, pg. 16-82. *****Republicada em 08/12/2020, pg. 22-75.

RESOLUÇÃO SMU Nº 81 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a suspensão temporária do atendimento presencial ao público para audiências técnicas nos órgãos da Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU localizados no Centro Administrativo São Sebastião - CASS.

RESOLUÇÃO SMF Nº 3.192 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020: Suspende temporariamente as atividades no SAC-3 - Barra Shopping.

RESOLUÇÃO CGM Nº 1.691 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020: Atualiza o Compêndio de Orientações da CGM-Rio sobre Conformidade de Procedimentos de Controle dos Atos Relativos às Ações para Enfrentamento da COVID-19, instituído pela Resolução CGM nº 1.645 de 20 de maio de 2020.

RESOLUÇÃO SMASDH Nº 11 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020: Dispõe sobre o retorno seguro ao trabalho presencial no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH, conforme orientações oriundas do Comitê Estratégico, e dá outras providências. *Republicada por incorreção no D.O RIO de 26/11/2020, nº 180, página 50-51.

RESOLUÇÃO SMASDH Nº 18 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020: Altera a Resolução SMASDH nº 11, de 17 de novembro de 2020, que dispõe sobre o retorno seguro ao trabalho presencial no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, e fixa novo horário de atendimento, tendo em vista as atuais medidas de restrição, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SMS Nº 4623 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 08/2020 (S/CGVS/CVS e S/SUBHUE) - ANEXO I - Definições para notificação/investigação de casos de surto de síndrome gripal por COVID-19 em ambiente hospitalar - conduta e investigação epidemiologia.

RESOLUÇÃO SMS Nº 4624 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020: Dispõe sobre as medidas necessárias para a oferta e regulação de leitos das unidades hospitalares próprias, conveniadas e contratadas no âmbito do SUS no Município do Rio de Janeiro pela Central de Regulação Única de Leitos (CRU).

RESOLUÇÃO SMS Nº 4628 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020: Suspende procedimentos cirúrgicos eletivos na Rede Municipal de Saúde.

RESOLUÇÃO Nº 3343 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020: Dá nova redação aos artigos 1º, 7º e 12, inciso II da Resolução SMTR Nº 1.783 de 05 de junho de 2008, que regulamenta a utilização de publicidade comercial no Serviço de Transportes de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro da Cidade do Rio de Janeiro.

RESOLUÇÃO CMAS RIO Nº 78 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020: Aprova Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Exercício 2019.

RESOLUÇÃO CMAS RIO Nº 80 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020: Publicar o calendário das assembleias ordinárias do CMAS Rio para o ano de 2021.

RESOLUÇÃO CMAS-Rio Nº 65/2020 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020: Aprova a Regularidade dos Serviços Tipificados de Entidades no CMAS RIO. *Republicado por incorreção no D.O.M. em 28/10/2020.

RESOLUÇÃO SMTR Nº 3345 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020: Dispõe sobre o "Regime Especial de Operação dos Sistemas de Transportes na Cidade do Rio De Janeiro no Período do RÉVEILLON 2020/2021", em consonância ao Decreto Municipal 48332 de 28 de dezembro de 2020.
 

PORTARIA E/GAB Nº 14 DE 1 DE JULHO DE 2020: Prorroga o sobrestamento dos processos administrativos disciplinares em curso.

PORTARIA CET-RIO "N" Nº 012 DE 01 DE JULHO DE 2020: Dispõe sobre as condições para estabelecimento da proibição do estacionamento em via pública em conformidade ao Decreto Rio nº 47.550 de 26 de junho de 2020, e dá outras providências. *Republicada no DO de 03/07/2020, pgs. 24 e 25, para melhor visualização das imagens constantes nos Anexos I e II desta Portaria.

Nota Técnica S/SUBVISA Nº 05/2020: Prescrição e Dispensação de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial na Vigência de Alterações Temporárias durante a Pandemia de COVID-19.

DELIBERAÇÃO S/COMS Nº 412 DE 25 DE JUNHO DE 2020: Torna público que o Colegiado do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em reunião Extraordinária realizada no dia 23/06/2020, através da plataforma virtual Zoom, resolveu criar comissão para elaboração de documento síntese a ser encaminhado para a Comissão Executiva do CMS/RJ para os devidos encaminhamentos, com o posicionamento do CMS/RJ a respeito do Plano de Retomada do Município, em decorrência dos impactos da pandemia do novo coronavírus - COVID-19, instituído pelo DECRETO RIO Nº 47488 DE 2 DE JUNHO DE 2020, constituída pelos Conselheiros Osvaldo Sérgio Mendes, Júlia Daniela de Castro, Nelson Robson Mendes de Souza e Luciana Ludwig Nigre.

DELIBERAÇÃO S/COMS Nº 413 DE 25 DE JUNHO DE 2020: Torna público que o Colegiado do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em reunião Extraordinária realizada no dia 23/06/2020, através da plataforma virtual Zoom, resolveu participar do Subcomitê constituído na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, cuja função é auxiliar ao Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento e acompanhamento de Plano de Retomada do Município, em decorrência dos impactos da pandemia do novo coronavírus - COVID-19, instituído pelo DECRETO RIO Nº 47488 DE 2 DE JUNHO DE 2020, com a indicação dos Conselheiros Valeska Holst Antunes, como titular, e Nelson Robson Mendes de Souza, como suplente.

PORTARIA CVL/SUBSC Nº 61 DE 07 DE JULHO DE 2020: Altera o calendário eleitoral para as eleições municipais de 2020, divulgado por intermédio da Portaria CVL/SUBSC n.º 42, de 16 de março de 2020. * Republicada por ter saído com incorreção no D.O Rio n.º 84, de 08/07/2020, págs. 9 e 10.

PORTARIA "N" S/SUBVISA Nº 582, DE 06 DE JULHO DE 2020: Concede Licença Sanitária de Atividade Transitória aos estabelecimentos relacionados em anexo ao presente ato.

PORTARIA "N" S/SUBVISA Nº 586, DE 06 DE JULHO DE 2020: Concede Licença Sanitária de Atividade Transitória aos estabelecimentos relacionados em anexo ao presente ato.

ATA DO COMITÊ CIENTÍFICO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - REUNIÃO DE 09 DE JULHO DE 2020: Delibera acerca da passagem para a fase 3B do Plano de Retomada.

PORTARIA F/SUBLFCU/CLF Nº 681, 10 DE JULHO DE 2020: Dispõe sobre a delegação de competência para a autorização de colocação de mesas e cadeiras sob a égide do Decreto 47.550/2020.

PORTARIA CVL/SUBSC Nº 62 DE 14 DE JULHO DE 2020: Prorroga, por sessenta dias, o prazo das Sindicâncias Administrativas instauradas pelas Portarias abaixo discriminadas, de acordo com o Decreto Rio nº 47.414 de 05 de maio de 2020, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos das Sindicâncias Administrativas durante o período de vigência do Decreto Rio n.º 47.247.

PORTARIA PREVI-RIO Nº 1.009 DE 15 DE JULHO DE 2020: Trata do regime de Tele trabalho e atendimento no Previ-Rio, revogando a Portaria Previ-Rio nº 1.008 e dá outras providências.

PORTARIA "N" F/CFE Nº 139, DE 16 DE JULHO DE 2020: Prorroga a suspensão do atendimento ao público em geral da Coordenação de Feiras em virtude da pandemia de COVID-19.

PORTARIA TR/CRV nº 4.518 DE 16 DE JULHO DE 2020: Revoga a Portaria TR/SUBG/CRV Nº 4.194 de 13 de maio de 2020, na forma que menciona.

PORTARIA CVL/SUBSC Nº 63 DE 17 DE JULHO DE 2020: Dispõe sobre a prorrogação da licença médica, sem alta.

DELIBERAÇÃO Nº 1.385/2020 - ASDH/CMDCA: Dispõe sobre o estabelecimento de reuniões remotas a serem realizadas pelo CMDCA-Rio, em caráter excepcional, em razão da pandemia global do novo coronavírus - COVID-19.

PORTARIA TR/CRV nº 4.558 DE 21 DE JULHO DE 2020: Revoga a Portaria TR/CRV nº 4.222 de 21 de maio de 2020, na forma que menciona.

PORTARIA "N" IG Nº 234, DE 29 DE JUNHO DE 2020 SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, COM PRAZO DE VALIADE NÃO FINALIZADO.

DELIBERAÇÃO S/COMS Nº 419 DE 16 DE JULHO DE 2020 Tornar público que o Colegiado do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em reunião Extraordinária realizada no dia 21/07/2020, por videoconferência através da plataforma virtual Zoom, diante da pandemia provocada pelo Coronavírus, deliberou adotar, como posicionamento, sua contrariedade pela reabertura das escolas no Município do Rio de Janeiro até que seja comprovada a existência de mecanismos e processos que se demonstrem realmente seguros para todos os envolvidos com este retorno.

ATA DA 263ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO DE 22 JUNHO DE 2020

PORTARIA "N" F/CFE Nº 140, DE 30 DE JULHO DE 2020 Normatiza a atividade de entrega dos Documentos de Arrecadação de Receita Municipal (DARMs) referentes à Taxa de Uso de Área Pública de feirantes e expositores e prorroga a suspensão do atendimento ao público quanto aos demais serviços da Coordenação de Feiras, em virtude da pandemia de COVID-19.

PORTARIA "N" n°. 018/CET-RIO, DE 31 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a Retomada Gradual das atividades presenciais no âmbito da CET-Rio e estabelece Normas de Procedimento, visando à garantia da integridade física de todos os usuários de suas dependências.

PORTARIA SME/GAB Nº 17, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga o sobrestamento dos processos administrativos disciplinares em curso.

PORTARIA TR/CRV nº 4.639, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS CREDENCIADOS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ EM VIAS DO BAIRRO CENTRO EM ATENDIMENTO À DEMANDA OPERACIONAL DECORRENTE DO COMBATE A COVID-19.

PORTARIA "N" FPJ Nº 142, DE 03 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre prorrogação de prazo para renovação das Adoções de Áreas Públicas.

ATA DO COMITÊ CIENTÍFICO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - REUNIÃO DE 31 DE JULHO DE 2020

PORTARIA "N" S/SUBVISA Nº 618, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 Concede Licença Sanitária de Atividade Transitória aos estabelecimentos relacionados em anexo ao presente ato.

DELIBERAÇÃO Nº 1.390/2020 ASDH/CMDCA, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre o financiamento de medidas de prevenção e atendimento a crianças e adolescentes no contexto da pandemia da COVID-19, com recursos do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO Nº 1.391/2020 ASDH/CMDCA, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre o financiamentode medidas de prevenção e atendimento a crianças e adolescentes no contexto da pandemia da COVID-19, para serviços públicos de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, com recursos do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO Nº 1.392/2020 ASDH/CMDCA, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre seleção de organização executora a ser financiada pelo Edital FIA 2020 para participação em Ações de Assistência Social, Educação, Saúde e demais Políticas em referência aos Planos de Ação e de Aplicação Financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro.

PORTARIA "N" F/CFE Nº 141, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga a suspensão do atendimento ao público em geral da Coordenação de Feiras em virtude da pandemia de COVID-19.

PORTARIA CVL/SUBSC Nº 65 DE 17 DE AGOSTO DE 2020: Dispõe sobre a prorrogação da licença médica, sem alta.

PORTARIA E/GAB Nº 18 DE 18 DE AGOSTO DE 2020: Prorroga o sobrestamento dos processos administrativos disciplinares em curso.

ATA DO COMITÊ CIENTÍFICO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - REUNIÃO DE 16 DE AGOSTO DE 2020: Às 9:00h do dia 16/08/2020 o Comitê Científico se reuniu para debater acerca da avaliação da possibilidade de mudança de fase.

PORTARIA "N" S/SUBVISA Nº 635 DE 20 DE AGOSTO DE 2020: Institui, no âmbito da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses - S/SUBVISA, o Grupo Técnico de Protocolos Sanitários Específicos de Prevenção da Covid-19.

Ata da Reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - 21 de agosto de 2020: Às 14:00h do dia 21/08/2020, reuniu-se o Comitê Científico para avaliar os indicadores do Plano de Retomada da Cidade do Rio de Janeiro. Páginas 31-34.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INDICAÇÃO Nº 11/2020: Indicações preliminares para a educação carioca no contexto da pandemia.

RESOLUÇÃO Nº 47/2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS Rio): Ampliar o prazo de entrega do questionário apresentado na Resolução CMAS Nº 24/2020.

RESOLUÇÃO Nº 48/2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS Rio): Constitui o grupo de trabalho para acompanhamento e monitoramento das ações emergenciais relativas a pandemia do COVID-19.

PORTARIA "N" F/CFE Nº 142 DE 27 DE AGOSTO DE 2020: Prorroga a suspensão do atendimento ao público em geral da Coordenação de Feiras em virtude da pandemia de COVID-19.

PORTARIA TR/SUBT Nº 004 DE 27 DE AGOSTO DE 2020: Determina a adoção de medidas operacionais, sistêmicas e administrativas concernentes ao vencimento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no Sistema de Transportes Urbanos - STU, em caráter excepcional.

Ata da Reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - 27 de agosto de 2020: Às 15:00h do dia 27/08/2020, reuniu-se o Comitê Científico para avaliar os indicadores do Plano de Retomada da Cidade do Rio de Janeiro.

Ata da Reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - 31 de agosto de 2020: Às 09:00h do dia 31/08/2020, reuniu-se o Comitê Científico para avaliar os indicadores do Plano de Retomada da Cidade do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (CONSEA-RIO) Nº 02/2020: Dispõe sobre o estabelecimento de Assembleias e reuniões remotas a serem realizadas pelo CONSEA-Rio, em caráter excepcional, em razão da pandemia global do novo coronavírus - COVID-19.

Ata da Reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - 08 de setembro de 2020: Às 11:00h do dia 08/09/2020, reuniu-se o Comitê Científico para avaliar os indicadores do Plano de Retomada da Cidade do Rio de Janeiro.

PORTARIA "N" F/CFE Nº 143 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020: Prorroga a suspensão do atendimento ao público em geral da Coordenação de Feiras em virtude da pandemia de COVID-19.

PORTARIA CVL/SUBSC Nº 66 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a prorrogação da licença médica sem alta, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO CMDCA-Rio Nº 1.394 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para regularidade 2020 e vencimento dos registros no ano de 2020.

PORTARIA CVL/SUBCI nº 03 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020: Institui o procedimento de oitivas remotas por meio de videoconferência em processos administrativos disciplinares no âmbito das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo e dá outras providências.

Ata da Reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - 18 de setembro de 2020: Às 10: 00h do dia 18/09/2020, reuniu-se o Comitê Científico para avaliar os indicadores do Plano de Retomada da Cidade do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO E/CME Nº 42 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020: Aprova a reorganização do Currículo Carioca, do Calendário Escolar e estabelece atividades escolares presenciais e/ou não presenciais na Rede Pública de Ensino do Município do Rio de Janeiro no contexto da pandemia e dá outras providências.

PORTARIA "N" F/CFE Nº 146 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020: Prorroga a suspensão do atendimento ao público em geral da Coordenação de Feiras em virtude da pandemia de COVID-19.

PORTARIA "N" F/CFE Nº 147 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020: Regula o fornecimento de bebidas envasadas em copos, na forma que dispõe.

COMUNICADO SUBSC DE 01 DE OUTUBRO DE 2020: Prefeitura inicia agendamento e atendimento na Perícia Médica a partir de 1º de outubro.

PORTARIA "N" F/CFE Nº 148 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020: Disciplina o funcionamento da Feira Especial do Rio Antigo na Rua do Lavradio.

PORTARIA TR/SUBT Nº 005 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020: Autoriza a adoção de medida operacional relativa ao Serviço de Transporte de Escolares no Município do Rio de Janeiro, em caráter provisório e excepcional.

PORTARIA "N" F/CFE Nº 149 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020: Disciplina o funcionamento da Feira de Ambulantes Lapa Legal durante a retomada de suas atividades em virtude da pandemia de COVID-19.

PORTARIA "N" S/SUBVISA Nº 673 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020: Cria o Formulário de Autodeclaração de Protocolo Sanitário – FAPS para os estabelecimentos privados de ensino presencial e dá outras providências.

PORTARIA "N" F/CFE Nº 150 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020: Prorroga a suspensão do atendimento ao público em geral da Coordenação de Feiras em virtude da pandemia de COVID-19.

Ata da Reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro de 15 de outubro de 2020: Às 18:00h do dia 15/10/2020, reuniu-se o Comitê Científico para avaliar os indicadores do Plano de Retomada da Cidade do Rio de Janeiro e deliberar sobre possibilidade de novas aberturas no plano de retomada.

PORTARIA TR/SUBT Nº 006 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020: Determina a adoção de medidas operacionais, sistêmicas e administrativas concernentes ao vencimento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no Sistema de Transportes Urbanos - STU, em caráter excepcional.

PORTARIA "N" F/CFE Nº 151 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020: Prorroga a suspensão do atendimento ao público em geral da Coordenação de Feiras em virtude da pandemia de COVID-19.

DELIBERAÇÃO CMDCA Nº 1400/2020 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a prorrogação da regularidade 2020 e vencimento dos registros no ano de 2020.

PORTARIA "N" CVL/SUBSC/CGRH Nº 13 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020: Estabelece orientações aos órgãos que compõem o Sistema de Recursos Humanos da Prefeitura do Rio de Janeiro para o retorno seguro ao trabalho presencial.

DELIBERAÇÃO E/CME Nº 43 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020: Estabelece critérios para o cômputo das atividades escolares não presenciais do biênio 2020/2021 e atribui tratamento diferenciado aos alunos da Rede Pública de Ensino do Município do Rio de Janeiro que a ela não tiveram acesso e dá outras providências. Pgs. 16-372.

PORTARIA IC "N" Nº 003 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020: Estabelece orientações no âmbito da Imprensa da Cidade para o retorno seguro ao trabalho presencial.

PORTARIA "N" PRE/RIO-ÁGUAS Nº 008 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020: Dispõe sobre o retorno seguro ao trabalho presencial no âmbito desta Fundação.

PORTARIA DT/SUBPD/ADS "P" Nº 01 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020: Estabelecer o prazo de quinze dias para que o servidor comprove, perante a Gerência de Recursos Humanos da SMDT, a sua condição de saúde, mediante a apresentação de declaração médica, com data posterior a 10/11/2020.

PORTARIA PREVI-RIO Nº 1011 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020: Trata do regime de trabalho e atendimento no Previ-Rio, no período conservador estipulado pelo Decreto nº 48.165/2020, alterando a Portaria PREVI-RIO nº 1.009 e dá outras providências.

PORTARIA IPLANRIO "N" Nº 283 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020: Estabelece as orientações para a retomada ao trabalho presencial no âmbito da Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO.

PORTARIA "N" RIOSAÚDE/PRE Nº 05 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020: Dispõe sobre o retorno seguro ao trabalho presencial no âmbito da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A.

PORTARIA "N" F/CFE Nº 156 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020: Prorroga a suspensão do atendimento ao público em geral da Coordenação de Feiras em virtude da pandemia de COVID-19.

DELIBERAÇÃO E/CME N.º 44 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020: DISPÕE SOBRE A RETOMADA DA CONTAGEM DE PRAZOS PARA A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E DE ALTERAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E COMUNITÁRIAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO, DE QUE TRATA A DELIBERAÇÃO E/CME Nº 41, DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO CMAS-Rio Nº 73 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020: Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho para acompanhamento e monitoramento das ações emergenciais relativas à pandemia do COVID-19 e altera sua composição.

PORTARIA ‘N' E/MULTIRIO Nº 002 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020: Estabelece orientações no âmbito da MULTIRIO para o retorno seguro ao trabalho presencial.

PORTARIA "N" GM-RIO/IG Nº 244 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020: Estabelece orientações para o retorno, de forma segura, dos servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-Rio, ao trabalho presencial e dá outras providências.

PORTARIA "N" PLANETÁRIO/PRE Nº 01 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020: Dispõe sobre o retorno seguro ao trabalho presencial no âmbito da Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro.

Ata da Reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro de 02 de dezembro de 2020: Às 8:30h do dia 02/12/2020, reuniu-se o Comitê Científico diante do aumento da demanda por leitos dedicados à COVID-19 no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro.

Plano de Abertura de Leitos SRAG da Rede Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro para o Enfrentamento da Pandemia de COVID-19: O plano de abertura de leitos da rede hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro foi elaborado para o enfrentamento da pandemia de Coronavírus. Este documento descreve o planejamento da ampliação da oferta de leitos municipais de internação hospitalar na cidade e integra o plano municipal de enfrentamento da pandemia de Coronavírus.

DELIBERAÇÃO E/CME Nº 45 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020: Dispõe sobre o § 2º do art. 10 da Deliberação E/CME nº 43/2020, no tocante às atividades não presenciais voltadas para a Educação Infantil nas unidades vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

PORTARIA SUBMA/CCA Nº 02 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020: Estabelece as regras excepcionais de atendimento ao público, no âmbito da Coordenadoria de Controle Ambiental, em face da pandemia do novo Coronavírus.

Deliberação COMDEPI nº 216/2020 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a prorrogação excepcional e temporária dos representantes da sociedade civil no COMDEPI-RIO.

PORTARIA SUBMA/CMFA Nº 01 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020: Estabelece as regras excepcionais de atendimento ao público, no âmbito da Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização Ambiental - CMFA, em face da pandemia do novo Coronavirus.

PORTARIA "N" F/CFE Nº 160 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020: Normatiza o atendimento presencial ao público em geral da Coordenação de Feiras em virtude da pandemia de COVID-19 e revoga a Portaria "N" F/CFE n.º 140, de 30 de julho de 2020.

PORTARIA "N" CVL/SUBSC/CGRH Nº 16 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020: Dispõe sobre o envio de informações financeiras, pelos órgãos próprios do Município, para pagamento de gratificações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos - ERGON.

PORTARIA "N" F/CFE Nº 161 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020: Antecipa o funcionamento das feiras livres e móveis do Município do Rio de Janeiro na forma que especifica.

PORTARIA TR/SUBT Nº 007 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020: Determina a adoção de medidas operacionais, sistêmicas e administrativas concernentes ao vencimento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no Sistema de Transportes Urbanos - STU, em caráter excepcional. *Republicada por ter saído com Incorreção no D O Rio número 198 de 22/12/2020.

DELIBERAÇÃO E/CME Nº 46 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020: Convalida a carga horária de atividades pedagógicas não presenciais oferecidas, em 2020, aos alunos do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

PORTARIA "N" F/CFE Nº 162 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020: Disciplina o funcionamento da Feira Especial do Rio Antigo na Rua do Lavradio.

ORDEM DE SERVICO PG/PADM/06/2020: Lista rol de propostas de Enunciados Temáticos Covid-19 de 2020, a serem submetidos à Subprocuradoria-Geral Consultiva em bloco e dá outras providências.

PORTARIA TR/CRV Nº 5.926 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020: Proíbe o estacionamento de veículos em vias dos bairros Copacabana, Ipanema, Leblon, Leme e Urca durante a passagem de 2020-2021, em virtude da pandemia causado pelo SARS-CoV-2.
 

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