Lista de Informações Classificadas
A LAI (art. 23) estabelece fatores de risco que podem resultar na classificação das informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:
a) pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;
b) prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;
c) pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;
d) oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;
e) prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;
f) prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;
g) pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou
h) comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.
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