Os Sistemas Institucionais fazem referência ao subeixo II.3 (Alinhamento Sistêmico) do Decreto 45.385, de 23 de Novembro de 2018.
A Subsecretaria de Serviços Compartilhados é o órgão gestor do Sistema Municipal de Administração (Decreto Nº 42.861, 31/01/2017).
a)Legislações:
Lei nº 3.789 de 29 de junho de 2004 - Institui o Sistema Municipal de Administração, composto pelo Subsistema de Gestão Institucional, Subsistema de Infraestrutura e Logística e Subsistema de Recursos Humanos.
Lei nº 6.434, de 21 de dezembro de 2018 - Altera a Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Administração e dá outras providências.
Decreto n° 24.749, de 27 de outubro de 2004 - Regulamenta dispositivos da Lei n° 3.789, de 29 de junho de 2004.
Decreto n° 24.929, de 06 de dezembro de 2004 - Altera o prazo contido no art. 7.° do Decreto n° 24.749, de 27/10/2004.
Decreto n° 25.152, de 16 de março de 2005 – Responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração - SMA.
Decreto nº 42.861, de 31 de janeiro de 2017 - Transfere as competências regimentais da antiga SMA para a Subsecretaria de Serviços Compartilhados.
