Com foco na geração de empregos e melhoria da infraestrutura urbana da cidade após os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, a Prefeitura do Rio criou o programa "Em Frente Rio". Com ele, o governo municipal espera promover a geração de cerca de 38,4 mil novos empregos ao ano, em parceria com a iniciativa privada. O programa é dividido em duas vertentes: Grandes Obras, que compreende dez frentes de trabalho nas áreas de mobilidade, infraestrutura, saneamento e logística, como a expansão do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) do Centro para a Zona Sul e para a Ilha do Governador; e Rio+Fácil, um conjunto de 15 decretos desburocratizando a abertura de empresas, autorização de eventos e licenciamento de obras de novas obras na cidade.

- O "Em Frente Rio", em suas duas vertentes, pretende manter a economia do Rio de Janeiro aquecida e imune a crises. Para estimular a geração de empregos e conservar o bom ambiente de negócios, estamos lançando um pacote de dez grandes obras importantíssimas para a infraestrutura, logística e mobilidade urbana do Rio. E para beneficiar os cidadãos e empreendedores, estamos reduzindo o volume da burocracia nos procedimentos da administração municipal. Agilizando os serviços prestados à população, favorecemos o empreendedorismo, facilitamos a vida do cidadão, que não precisará anexar documentos já disponíveis no sistema, e otimizamos o trabalho dos servidores, que passam a ter mais tempo pra atuar na fiscalização da cidade - explicou o secretário executivo de Coordenação de Governo, Pedro Paulo.

A vertente Grandes Obras prevê um investimento total de R$ 26,7 bilhões em dez grandes intervenções na cidade. Desses, R$ 18 bilhões serão investidos em obras de infraestrutura; R$ 8,2 bilhões em mobilidade; R$ 500 milhões em saneamento; e os R$ 185 milhões restantes em logística. De acordo com o programa, R$ 4,1 bilhões serão provenientes de recursos públicos e os R$ 4,1 bilhões restantes de Parcerias Público-Privadas (PPPs). As dez obras prometem gerar 38.379 mil vagas de emprego por ano, sendo 26 mil somente em intervenções de mobilidade. As demais  serão distribuídas nas áreas de infraestrutura (10,9 mil vagas), logística (994) e saneamento (460 vagas).

Entre as obras de mobilidade, estão previstas a complementação do BRT TransBrasil (traçado de 35 km entre Deodoro e Santa Cruz), em fase de licitação; a implantação do Trecho 6/Anel Viário do Rio (que prevê a ligação entre os BRTs Transoeste e Transbrasil, com 14 km de extensão), com projeto básico concluído; a expansão do sistema VLT para a Zona Sul da cidade (23 km de extensão) e para a Ilha do Governador (21 km de extensão, integrando com o Transcarioca na Estrada do Galeão), ambas em fase de projeto conceitual; a ligação da Linha Vermelha com a Via Light, através de uma via de 5,2 km de extensão que facilitará o acesso a Mesquita, Nova Iguaçu e Nilópolis, na fase de projeto conceitual; e a implantação da "Ligação B", uma via transversal (Norte-Sul) que interligará os corredores Transbrasil e Transoeste, facilitando o acesso de Campo Grande a Guaratiba, Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca, também em fase de projeto conceitual.

No que diz respeito às obras de logística, integra o programa a implantação de um novo acesso à Região Portuária, que terá como objetivo evitar retenções em vias de acesso ao Rio e a redução de caminhões na Avenida Brasil e na Via Binário. O projeto executivo prevê a adequação do traçado das ruas General Gurjão e Cel. Ernani de Lucena, além da criação de um novo acesso à Linha Vermelha (em parceria com a EcoPonte).

Na área de infraestrutura, está prevista a Operação Urbana nas Vargens, que terá como objetivo organizar a ocupação da área, proteger o meio ambiente e definir parâmetros urbanísticos mais restritivos. Com isso, espera-se viabilizar recursos para garantir infraestrutura na região: 100% de esgotamento sanitário, macrodrenagem, proteção de canais e faixas marginais de rios e lagoas, urbanização e conservação da região. A Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) está em andamento. 

Outro projeto importante é o da reformulação das principais estações ferroviárias das zonas Norte e Oeste da cidade, com o rebaixamento do leito ferroviário, eliminação de barreiras visuais nos bairros, a reintegração dos bairros separados pela linha férrea e o reestabelecimento da circulação de pessoas e veículos ao nível do solo. Entre as possíveis áreas do projeto estão Pavuna, Rocha Miranda, Penha, Bangu, Penha Circular, Mercadão de Madureira, Pilares, Campo Grande, Cascadura/Madureira, Central, Santa Cruz, Méier e Engenho Novo. O financiamento se dará através do aproveitamento de área de 400 mil m² na Cidade Nova sobre as linhas de trem e metrô, a permissão para edificações construídas sobre lajes, sem interferência na circulação de trens, a concessão de potencial construtivo por meio das Cepacs e a arrecadação com títulos nas outras áreas. O projeto ainda está na fase conceitual.

Na área de saneamento, está prevista a concessão de esgotamento sanitário da região de Jacarepaguá (AP 4.1)..Atualmente, há coleta de esgoto em 65% dos domicílios e tratamento de esgoto em 20% das residências. Com a implantação do projeto, haverá universalização do saneamento, com a coleta e o tratamento de esgoto em 100% dos domicílios. A Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) está em andamento.

Na segunda vertente do programa, o Rio+Fácil compreende um conjunto de 15 decretos, publicados no Diário Oficial do Município do último dia 9, que simplificam procedimentos administrativos de órgãos municipais. Através de um maior aproveitamento do processo informatizado, o programa permitirá a ampla adoção de instrumentos como a autodeclaração, entrada única de documentos e aprovações automáticas. Fruto de sete meses de trabalho sob coordenação da Secretaria Executiva de Governo e participação de diversos órgãos municipais, o Rio+Fácil auxilia ainda os servidores, que ganham tempo para intensificar as demais tarefas, como a fiscalização das exigências que serão mantidas.

Entre as mudanças mais significativas estão as que alteram as exigências para a obtenção de alvarás e habite-se, que serão muito simplificadas. Atualmente, para a obtenção de alvará, é necessária a conferência física de documentos e informações pela prefeitura, e metade deles depende da ida às inspetorias. Com o Rio+Fácil, não existirá mais o processo em papel. Conferências serão substituídas por autodeclarações, que dispensarão as idas às inspetorias. Além disso, cerca de 90% dos alvarás serão concedidos automaticamente após ida à Junta Comercial e ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Para o Habite-se e licenciamentos, autodeclarações substituirão boa parte dos documentos exigidos atualmente para instalação de muros e gradis, aparelhos de ar-condicionado, entre outros. Microempresários individuais (MEI) também serão beneficiados pela dispensa de licenciamento na Secretaria Municipal de Fazenda, desde que atendam alguns critérios, como a obediência às normas de higiene e segurança.

Segundo levantamento realizado este ano pelo Doing Business (Banco Mundial), são gastas 2.600 horas por empresa apenas com procedimentos tributários no Brasil. O "ranking" também inclui Argentina (405 horas), Colômbia (239), Reino Unido (110) e Suíça (63 horas).

Conheça, abaixo, os 15 decretos que compõem o Rio+Fácil:

· Alvará informatizado – Processo informatizado e conferência substituída por autodeclarações Dispensa da ida às inspetorias. Mais de 90% dos alvarás concedidos automaticamente após o registro na Junta Comercial ou RCPJ. Exceção: empresas com necessidade de autorização dos Bombeiros (alto risco). Fim do processo em papel.

· MEIs – Simplifica a regularização das atividades dos microempresários individuais, dispensando o licenciamento junto ao município para negócios em imóveis residenciais e em favelas (50% do total). Basta o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) emitido pelo Governo Federal.

· Eventos - Simplifica os procedimentos relativos à autorização e realização de evento, reduzindo o número de documentos exigidos e permitindo o licenciamento informatizado, com guias online;

· Letreiros – Fim da ida à inspetoria. Cálculo, pagamento e impressão da autorização para instalação de letreiro através de sistema online.

· Consulta interna – Está dispensada a apresentação de documentos que sejam emitidos pelo sistema informatizado da prefeitura. O próprio órgão licenciador buscará os documentos no sistema, quando necessário;

· Fim da autenticação – Autenticações não serão mais exigidas em processos de licenciamento do município, bastando autodeclaração do requerente;

· Comércio – Dispensa do licenciamento pela Secretaria Municipal de Urbanismo desde que cumpridas etapas como a obtenção de alvará de acordo com o zoneamento da área e anuência dos órgãos de tutela em caso de prédio tombado;

· Elevadores e ar condicionados – licenciamento para edificações com estas especificações apresentarão declaração do profissional responsável pela instalação, segundo modelo trazido pelo texto;

· Carimbo zero – Dispensa de documentos municipais, obtidos internamente. Dispensa de autenticação de documentos. Proibição de carimbos em procedimentos administrativos, agilizando o trâmite do processo.

· Habite-se simplificado - Padronização do processo baseado em parâmetros objetivos e substituição da maioria dos documentos (autodeclaração);

· Licenciamento padronizado – Os pedidos de licença de construção de edificações também ganham formulário padronizado a ser preenchido pelo requerente;

· Muros e gradis – Construção de muros e instalação de gradis também ganham formulário de autodeclaração;

· Plantio e doação de mudas – Documentos que comprovem o plantio e doação de mudas – previstos em lei – é substituído por declaração do proprietário e do profissional responsável pela obra;

· Licenciamento ambiental – Instituição da licença ambiental única e autodeclaração pelo profissional responsável em substituição aos documentos técnicos;

· Vigilância Sanitária – Traz casos em que será permitido o licenciamento sanitário online.