A Prefeitura do Rio apresentou nesta segunda-feira (21/09), Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, o novo regulamento e código disciplinar do Serviço de Transporte Acessível Exclusivo. O secretário executivo de Coordenação de Governo, Pedro Paulo, também lançou um pacote de incentivos para fomentar a atividade, que atende pessoas com mobilidade reduzida, como as com deficiência e idosos. A iniciativa visa à ampliação e renovação da frota e à melhoria na qualidade do transporte acessível para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. 

Entre as principais modificações estão o aumento da vida útil do veículo de sete anos para 12;  a redução no valor de DARM de vistoria de R$ 816,17 para R$ 67,90; o direito de parada para embarque e desembarque em pontos de táxi e vagas destinadas a carga e descarga e transporte de valores; o direito a parada para espera de passageiros em vagas de estacionamento destinadas a portadores de necessidades especiais; a possibilidade de isenção tributária para aquisição dos veículos; e o atendimento exclusivo de pessoas com mobilidade reduzida.

As medidas serão publicadas em decreto municipal no Diário Oficial de terça-feira (22/09), assegurando o direito ao transporte àqueles que têm dificuldades de locomoção; estabelecendo regras claras para o cumprimento do serviço; e permitindo a fiscalização por parte do poder público.

- Esse é o primeiro conjunto de medidas que a prefeitura apresenta na linha do transporte especial, para aumentar a oferta do serviço na cidade e o desafogamento dos operadores. São medidas para atrair mais profissionais para esse segmento e, progressivamente, deixar todos os transportes da cidade acessíveis. O investimento inicial em um veículo desse tipo é de cerca de R$ 80 mil, com essas novas medidas o valor cairá para R$ 45 mil - disse Pedro Paulo.

O Serviço de Transporte Acessível Exclusivo contará, incialmente, com 57 veículos de aluguel adaptados com plataformas elevatórias. Eles já foram autorizados pela Secretaria Municipal de Transportes a fazer o transporte de passageiros, respeitando-se as regras estabelecidas e a legislação vigente. Além das plataformas elevatórias, com plantas aprovadas pela SMTR, os veículos deverão estar identificados por pintura ou adesivo como Transporte Acessível Exclusivo, e com o símbolo internacional da Pessoa com Deficiência.

Os motoristas autorizados deverão ter curso especializado no transporte de pessoas com mobilidade reduzida, estar aptos para operar os equipamentos adaptados às necessidades dos passageiros, e conhecer técnicas de manuseio de cadeiras de roda. A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência ficará responsável por capacitar agentes de trânsito e guardas municipais para fiscalizar o serviço. 

- Hoje a gente passa a escrever uma nova página nessa luta da inclusão e damos uma nova organização e condição de prestação de serviço. Esse regulamento é um avanço e o que precisávamos para ver o Rio na vanguarda do país – explicou o secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani.

Durante a cerimônia, o secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório, anunciou uma parceria com o município para melhorar o serviço de transporte especial na cidade:

- Dentro dessa parceria, a Agência Estadual de Fomento vai fazer um financiamento dos equipamentos dos veículos especiais, dando melhores condições para os operadores trabalharem; daremos isenção do IPVA e ICMS; incentivo ao transporte exclusivo acessível nos demais municípios; e falicitaremos a integração com os modais de alta capacidade.