Fundação Parques e Jardins - FPJ
Credenciamento

22/03/2016

CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E EMPRESAS

 

Conforme previsto no Decreto 28.328/2007, os serviços de plantio, poda, corte de raízes e remoção de árvores em logradouros e demais áreas públicas somente poderão ser executados por particulares através de empresas ou profissionais credenciados na Fundação Parques e Jardins.

O credenciamento não exclui a necessidade de autorização prévia da Fundação Parques e Jardins para a execução do serviço.

 

1 . Quais profissionais e empresas podem se credenciar?

Podem se credenciar profissionais ou empresas das áreas de engenharia agronômica, engenharia florestal e de biologia (com especialidade em botânica), inscritos e habilitados nos respectivos Conselhos Profissionais (CREA e CRBio).

 

2. Qual o procedimento para realizar o credenciamento?

O credenciamento, bem como sua renovação, será feito entre o primeiro e o último dia útil dos meses de março a novembro, através da abertura de processo administrativo próprio, com o preenchimento de requerimento padronizado pela Fundação Parques e Jardins.

 

A documentação exigida para solicitação de credenciamento encontra-se descrita na Portaria Normativa FPJ Nº 94/2011

 

3. Qual a validade do credenciamento?

O credenciamento será válido por 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de sua expedição.

 

Observação: Pessoas físicas só podem realizar plantios de até 30 mudas.

 

 

Links abaixo para visualizar as listas de credenciados em vigor:

 

Pessoas Jurídicas clique aqui

Pessoas Físicas clique aqui