Passamos para lembrá-los que a data limite para o envio dos Termos de Compromisso é dia 15 de Dezembro de 2021. O Termo de Compromisso está em anexo a essa publicação.

Os Termos devem ser enviados segundo o edital do Contribuinte nº 05/2021 e em cumprimento da Resolução SMC N.º 465, de 13 de outubro de 2021, descritos abaixo:

Número de vias a serem enviadas:

duas vias originais e iguais

Assinaturas com firma reconhecida

Os Produtores Culturais devem encaminhar os Termos de Compromisso, firmados entre Contribuinte Incentivador e Produtor Cultural, necessariamente autenticados, quando cópias, e sempre com reconhecimento de firma, em cartório, da assinatura dos subscritores do Termo, e rubricas em todas as páginas (tanto do produtor quanto do contribuinte).

Documentos impressos e com assinaturas digitais serão aceitos, desde que sejam utilizados sistemas de certificação digital que possuem ferramentas de armazenamento e validação em nuvem. Estes sistemas devem necessariamente inserir informações de referência no documento como nome do assinante, data e hora da assinatura e instrução para verificação do documento digital, como um QR Code, número ou código. Sendo que somente serão aceitos certificados cuja Autoridade Certificadora esteja vinculada à infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil.

ATENÇÃO: NÃO aceitaremos documentos que só possam ser verificados digitalmente!

Quem pode assinar

Sócios constantes do Contrato Social da Empresa Incentivadora e da Empresa Produtora ou representantes legais devidamente qualificados através de procuração expedida pelos sócios das empresas e com autenticação em cartório.

Contatos

Anexar uma declaração contendo o nome, e-mail e telefone dos responsáveis pelo acompanhamento do projeto e que serão, necessariamente, as únicas pessoas a serem contatadas pela CCPC / Secretaria de Cultura.

Listagem de documentos contidos no envelope

Qualquer envelope a ser enviado para a CCPC, via Correios, deve incluir em seu interior, uma declaração listando todos os documentos contidos no mesmo.

Ex.

Declaro que neste envelope estão contidos os seguintes documentos

– 2 vias do Termo de Compromisso entre a produtora XXX e o Contribuinte YYY

– 2 vias do Termo de Compromisso entre a produtora XXX e o Contribuinte ZZZ

– Estatuto Social da produtora XXX

– Certidão da PGM da produtora XXX

Envio

Via Correios (SEDEX) com confirmação de entrega (aviso de recebimento) em envelope único por PROJETO CULTURAL, com a data de postagem impreterivelmente até 15 de dezembro de 2021, contendo as seguintes informações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC

ASSUNTO: TERMO DE COMPROMISSO E DOCUMENTAÇÃO

TÍTULO, CÓDIGO e NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA INSCRIÇÃO COMPLETO (WAC/ano, WEC/ano,

WIC/ano, WCC/ano, WFC/ano, WOC/ano) do PROJETO CULTURAL e o nome do PRODUTOR CULTURAL, para o seguinte endereçamento:

Comissão Carioca de Promoção Cultural – CCPC / Rua Afonso Cavalcanti, 455, sala 247 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - CEP 20211-110.

Atenciosamente,

Equipe CCPC

LINK ALTERNATIVOS PARA DOWNLOAD

ANEXO 7 - TERMO DE COMPROMISSO 2022

ANEXO 8 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ENVIO JUNTO AO TERMO DE COMPROMISSO 2021