1 - Licenciamento
A Diretoria de Licenciamento e Fiscalização (DLF) é responsável pelo licenciamento de obras estabilizantes e pela coordenação da demanda de vistorias oriundas do Sistema da Defesa Civil.
1. Tipos de licenciamento:
Obras estabilizantes, terraplanagem, desmonte de rochas, exploração mineral sob o regime de licenciamento e implosões.
1.1. Licenciamento edilício:
Iniciado através do encaminhamento pelos órgãos licenciadores sempre que os projetos se enquadrem em parâmetros dispostos nos marcos legais, tais como os Decretos nº 9.767/1990, 21.682/2002 e 33.534/2011, bem como a Lei Complementar 104/2009.
1.2. Eliminação de risco:
Realizado diretamente na GEO-RIO quando o proprietário é intimado a executar projetos e obras de contenções para mitigação de riscos.
1.3. Portarias para licenciamento:
- "N" GEO-RIO/PRE Nº 004 de 13 de Junho de 2012