24/08/2015 17:36:00
O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social , presidido pelo secretário municipal de Habitação, Carlos Portinho, aprovou hoje o Plano de Habitação de Interesse Social do Porto, que prevê entre outros objetivos a produção de 10 mil moradias de interesse social na região. O Conselho reúne representantes do poder público e da sociedade civil.
O documento homologado hoje foi aprovado por unanimidade, no último dia 15 de agosto, por delegados e conselheiros, durante a Conferência de Habitação de Interesse Social, realizada no Armazém Utopia, na região portuária, com a participação de representantes do poder público, ministério público estadual , entidades não governamentais e moradores da região.
Entre as iniciativas votadas, o Plano também criou e aprovou o Edital de Chamamento Público Combinado. A iniciativa permite que uma empresa ao participar de uma licitação para construção de um empreendimento de interesse social na cidade, terá como contrapartida a construção de moradias para a mesma faixa de renda no Porto.
O Plano também aprovou ações de regularização fundiária, provisão de equipamentos comunitários e inclusão socioprodutiva, locação social e melhorias habitacionais na região. A próxima etapa prevista para o documento será a aprovação pelo Conselho Gestor, no próximo dia 8 de setembro, da resolução para publicação de todo o Plano no Diário Oficial do Município.
Até a aprovação do documento pelo Conselho Gestor, foram realizadas seis audiências públicas nos meses de junho e julho. Mais detalhes sobre o documento é só acessar http://www.portomaravilha.com.