Diretrizes para o fornecimento de mudas

Para atendimento ao disposto na Resolução Conjunta SMAC/SMU n° 14 de 30 de outubro de 2009.



A Resolução SMAC/SMU No 14/09 dispõe sobre a compensação das emissões de 
gases do efeito estufa durante a construção das edificações licenciadas pela Prefeitura 
da Cidade do Rio de Janeiro.
 
O mecanismo de compensação se dá através do fornecimento de mudas de espécies 
florestais arbóreas que são destinadas aos projetos de reflorestamento desenvolvidos 
pela Prefeitura do Rio.
 
Visando a orientação dos requerentes, foi publicada a Portaria SMAC/CGVA/CRA no 
001/2014 que estabelece os procedimentos que deverão ser seguidos para a escolha 
das espécies e a estrega das mudas na Coordenadoria de Recuperação Ambiental da 
Secretaria de Meio Ambiente. 
 
Atendimento ao Público para a retirada do documento de atestação final as 3ªs e 5aªs
feiras das 14 às 17 h.
 
Quaisquer dúvidas informe-se pelos telefones 2976-2779 e 2976-1259

Arquivos relacionados:




  » RECIBO DE FORNECIMENTO DE MUDAS.pdf -   -