09/06/2016 16:26:00
Equipes do Procon Carioca fiscalizam nesta quinta e sexta-feira, às vésperas do Dia dos Namorados, 12 motéis nas zonas norte, sul e oeste. Os agentes vão verificar as condições dos alimentos; se há nos quartos preservativos e folhetos sobre doenças sexualmente transmissíveis, além de outros itens, como:
1 – Cumprimento das Leis 2929/98 e 4364/2004 – Em todos os quartos deverão estar à disposição para venda aos consumidores, a preço de custo, pelo menos três unidades de preservativos masculinos e três unidades de preservativos femininos, com selo de garantia do INMETRO;
2 – Cumprimento da Lei 2929/98 c/c 5977/11 – Em todos os quartos devem conter folhetos explicativos sobre a prevenção da AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis;
3 – Cumprimento da Lei 3879/2002 - Disponibilizar para os consumidores cardápios em braile;
4 – CDC: alimentos impróprios para consumo e informação;
5 – Prazo de validade dos extintores de incêndio e controle do registro das inspeções;
6 – Certificado da Vigilância Sanitária;
7 – Cumprimento da Lei 8069/90, ECA, c/c 12.038 – proibição de entrada de criança e adolescente no estabelecimento.