Sobre o processo de licenciamento do Centro de Treinamento Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu, a Prefeitura vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1) A atual licença do CT tem validade até 08/03/2019;

 

 

2) A área de alojamento atingida pelo incêndio, não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 05/04/18, como edificada. 

 

 

3) No projeto protocolado, a área esta descrita como um estacionamento;

 

 

4) Não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios;

 

 

5) Por determinação da legislação em vigor, a coordenação de licenciamento informa que só há inspeção neste tipo de edificação em casos de  denúncia;

 

 

6) A Prefeitura vai determinar a abertura de um processo de investigação para apurar as responsabilidades.

 

 

 

Subsecretaria de Comunicação Governamental

Secretaria Municipal da Casa Civil 

Tel: 2976-2494 | 2976-2065 

Ramal: 3042 | 1375 | 2984 | 3905 | 1998