Deliberação do Conselho Municipal de Educação, nesta terça-feira, 15 de janeiro, fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Infantil do sistema de ensino do município do Rio de Janeiro. As normas se estendem a instituições enquadradas nas seguintes categorias: particulares; comunitárias; confessionais e filantrópicas. São instituições que atuam na educação de crianças com idades entre zero e cinco anos e 11 meses.

Processo para autorização de funcionamento deve ser iniciado no protocolo setorial da Secretaria Municipal de Educação após encaminhamento da Gerência de Regularização Escolar (ou órgão que a substitua) até o último dia útil de agosto, para que as atividades se iniciem no ano letivo seguinte.