Deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 9 de janeiro, regulamenta o processo de escolha, em data unificada em todo o país, dos membros dos 19 Conselhos Tutelares da cidade do Rio de Janeiro. O mandato é de quatro anos, de 2020 a 2023, com recondução permitida por igual período. Os interessados nas vagas podem se inscrever no Protocolo Geral, no térreo do Centro Administrativo São Sebastião (CASS), sede da Prefeitura do Rio, desta quinta, dia 10 de janeiro, até 29 de março, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. 

Para se candidatar, é preciso levar a documentação exigida (na publicação no DO). Há pré-requisitos. Os candidatos precisam ter mais de 21 anos; reconhecida idoneidade moral; residência na cidade do Rio de Janeiro; ensino médio completo ou grau de escolaridade equivalente; e estar no gozo de seus direitos políticos. Outra exigência é ter tido atuação profissional de no mínimo dois anos com criança ou adolescente, comprovada mediante documento oficial em uma das seguintes áreas: estudos e pesquisas; atendimento direto; e defesa e garantia de direitos.

Os requerimentos e a documentação que os acompanha serão avaliados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com publicação, no Diário Oficial do Município de 8 de abril, dos nomes dos que preencherem os requisitos do edital. Os desclassificados poderão recorrer das 9h às 17h de 12 de abril junto ao Conselho, em sua sede na sala 663 do CASS.

Cada Conselho Tutelar é formado por cinco conselheiros titulares e cinco suplentes, com dedicação exclusiva de seis horas diárias de trabalho. Essas horas são assim distribuídas: dois conselheiros das 9h às 15h; um das 11h às 17h; e dois das 12h às 18h.

Existem Conselhos Tutelares nos seguintes bairros e regiões:  Centro, Zona Sul, Vila Isabel, Méier, Ramos, Madureira, Jacarepaguá, Bangu, Campo Grande, Santa Cruz, Bonsucesso, Coelho Neto, São Conrado/Rocinha, Inhaúma, Guaratiba, Barra da Tijuca e Recreio, Realengo, Taquara e Ilha do Governador.