A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) anunciou, nesta segunda-feira, dia 29 de outubro, o rompimento unilateral do contrato com a Organização Social (OS) Viva Rio para gestão no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari. Técnicos da SMS encontraram fortes indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos municipais. Com a decisão, começou a correr o prazo de 40 dias para que a Empresa Pública de Saúde (RioSaúde) assuma a gestão da unidade. Como penalidade, a Viva Rio está impedida de assumir novos contratos com a administração municipal pelos próximos dois anos.

 

 

Técnicos da prefeitura constataram que, durante os mais de dois anos em que administrou a unidade, a Viva Rio praticou desvio de finalidade com a transferência de verbas entre diferentes contratos de gestão e desprezou questões trabalhistas, como o provisionamento de verbas para o pagamento de férias, 13º salário e rescisões contratuais.

 

 

A OS também restringiu serviços e reduziu drasticamente o número de leitos oferecidos à população. Nesta segunda-feira, apenas 20% dos 207 leitos clínicos da unidade (sem contar os 62 da maternidade) estavam abertos. A Viva Rio já havia sido alertada reiteradamente sobre os problemas encontrados no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla.  O cancelamento do contrato foi comunicado pela secretaria a representantes da OS, em reunião também nesta segunda-feira.

 

 

 - Não podemos manter uma organização que não segue o cronograma de execução financeira do contrato e traz prejuízos ao erário municipal. A Viva Rio deveria ter capacidade de gerir de acordo com o valor do contrato, mas a  OS estava gastando em torno de R$ 600 mil a mais por mês. Além disso, eles não provisionaram os valores para arcarem com as responsabilidades trabalhistas (férias, 13º salários e rescisões contratuais). Durante 23 meses, a conta de provisionamento esteve zerada -, explicou a o subsecretário Geral Executivo, Alexandre Campos.

 

 

Durante a transição, a gestão do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla ficará com a Viva Rio, sendo responsável pela plena execução do contrato, incluindo a manutenção de todos os serviços, como alimentação, limpeza, conservação predial e funcionamento de todos os leitos da unidade.

 

 

Embora a OS reclame de atrasos no repasse de R$ 17,64 milhões pela Secretaria Municipal de Saúde, o valor real da dívida só será conhecido após análise de contas e identificação dos serviços que deixaram de ser oferecidos e serão descontados. Já a dívida da Organização Social é de R$ 38.467.578,40, incluindo valores não pagos a prestadores de serviços e empréstimos tomados de outros contratos e convênios, que não foram reembolsados.

 

 

Sobre a RioSaúde

 

Criada em 2013 pela Prefeitura do Rio para ser uma alternativa na prestação de serviços de saúde no âmbito do SUS, a empresa vem gerenciando com sucesso cinco unidades de emergência cariocas (UPA Senador Camará, UPA Rocha Miranda, UPA Cidade de Deus, CER Barra e Hospital Municipal Rocha Faria), alcançando a marca de 84,3%, na média do ano de 2018, de pacientes que aprovam o serviço oferecido.