A Coordenação de Controle Urbano da Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) suspendeu por 120 dias a concessão de matrículas novas de feiras livres e móveis, e ainda os aumentos de permissões, o restabelecimento de matrículas e de permissões, as conversões de comércio e a emissão de segunda via de documentos. A decisão está em resolução publicada no Diário Oficial de hoje, dia 2 de junho.

Na justificatica, a Seop explica que o fechamento do protocolo para esses pedidos decorre da necessidade de revisão das matrículas dos feirantes, para atualização do banco de dados. Permanecem, no entanto, a enbtrada de processos de certidão por tempo de serviço, a baixa de matrícula e o pedido de afastamento em caso de doença comprovada.

Entre 5 de julho e 19 de agosto, poderão ser requeridas transferências de titularidade na efetivação da revisão, exceto para matrículas de comércio para as seguintes atividades: aves abatidas e ovos, pescado em barracas, balas e biscoitos (pessoa jurídica) e carne de suínos abatidos e seus derivados. Transferências de categoria também poderão ser requeridas pelos feirantes produtores e mercadores de verduras, legumes, frutas e ovos, conforme escala de comparecimento a ser divulgada pela CCU.