O empregado público municipal que desejar rescindir seu contrato de trabalho firmado com a Prefeitura do Rio deverá apresentar por escrito o seu pedido junto ao setor de Recursos Humanos da sua secretaria ou órgão, conforme resolução da Secretaria Municipal de Administração publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 27.

A rescisão do contrato de trabalho também poderá ser requerida por um procurador do empregado, através de procuração com poderes especiais. Se a procuração for por instrumento particular, deverá ter firma reconhecida.

Na orientação dos interessados, a SMA também instrui que o setor de Recursos Humanos deverá encaminhar o processo administrativo com o pedido de rescisão de contrato à Coordenadoria-Geral de Subsistema de Recursos Humanos da SMA, para dar andamento.