A Prefeitura do Rio realizou, na noite desta quarta-feira (08/08), uma ação preparatória para implantação do programa Ambulante Legal. Agentes da Coordenadoria de Controle Urbano (CCU), ligada à Secretaria Municipal de Fazenda, fiscalizaram o comércio irregular em Copacabana, Zona Sul da cidade. Com intuito inicial de orientação, as equipes abordaram 47 ambulantes não autorizados. Foram apreendidos 35 kg de frutas diversas, além de garrafas de bebidas, carrinhos de carga, triciclos e rádios usados pelos camelôs. A ação teve apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) e do programa Rio+Seguro.

"Essa operação já é um preparativo para o início do programa Ambulante Legal, mas, nesse momento, em parceria com o Rio+Seguro, estamos focando no comércio irregular. Com a intensificação das ações de ordenamento no bairro, Copacabana e Leme terão o comércio de rua organizado, sem que os ambulantes ocupem, de forma irregular, o logradouro público", explica o secretário de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero.

Para o secretário de Ordem Pública, Paulo Amendola, a ação demonstra a capacidade de integração dos órgãos em prol do bem estar social:

"A ação desta quarta comprova a força do trabalho conjunto da Prefeitura. Criado pelo prefeito Marcelo Crivella, o Rio+Seguro demonstra, a cada dia, seu importante papel ao dar sua contribuição ao projeto Ambulante Legal sem perder o foco nas ações rotineiras.

O programa:

O prefeito Marcelo Crivella lançou o programa Ambulante Legal no último dia 6. A iniciativa, que vai começar por Copacabana e Leme, na Zona Sul, e Méier, na Zona Norte, foi elaborada para organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a exercer a atividade em logradouros públicos. Para isso, prevê a atualização cadastral dos ambulantes, que terão de usar crachás contendo nome, número de inscrição municipal e QR Code (código de barras bidimensional de resposta rápida) com informações disponíveis no Cadastro Único do Comércio Ambulante (CUCA).

Os ambulantes também terão que comprovar a procedência da mercadoria à venda, por meio de documento fiscal, e garantir que o entorno do local de trabalho se mantenha limpo. A implantação na cidade como um todo ocorrerá de forma progressiva, em até 18 meses. Há no município 14,3 mil ambulantes autorizados a trabalhar.

Os titulares de licença para comércio ambulante terão 30 dias para fazer a atualização cadastral através de formulário a ser disponibilizado no site Ambulante Legal. O prazo começa a contar no dia 27 de agosto, data em que o site entrará no ar. Aqueles que estiverem em conformidade com os registros do CUCA serão convocados por publicação no Diário Oficial para conclusão do cadastro e entrega do crachá de identificação.