Portaria conjunta das Coordenadorias de Controle Urbano e de Licenciamento e Fiscalização (SMF), publicada nesta quinta (5/7) no Diário Oficial, determina planejamento e reordenamento do comércio ambulante na Pavuna, com atuação prioritária na feirinha, em 60 dias.

 

O reordenamento de toda a área do bairro observa normas das leis 1.876/92, 6.216/17 e 6.272/17, e diretrizes do decreto municipal 43.579/17.

 

Nas considerações, a portaria destaca elevados índices de desemprego no Rio e a necessidade de reordenar o comércio ambulante de forma sustentável como ajuda no combate à crise.