Uma deliberação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdepi-Rio), publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16/05), criou um grupo de trabalho para discutir, analisar e propor a Política Municipal do Idoso. A equipe terá que apresentar, em 120 dias, a minuta do projeto de lei. 

A comissão será formada por conselheiros do Comdepi-Rio e representantes das secretarias municipais de Saúde, de Assistência Social e Direitos Humanos, da Subsecretaria de Políticas para o Idoso e órgãos não governamentais. Além disso, convidados de outros órgãos públicos e de associações da sociedade civil poderão integrar o grupo e participar das reuniões de trabalho. 

A Política Nacional do Idoso (PNDI) tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, cuiando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.