O trabalho infantil configura grave violação dos direitos de crianças e adolescentes e causa um impacto negativo no processo de desenvolvimento físico, emocional, educacional e social. Para sensibilizar a população carioca sobre o tema, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos realiza, nesta sexta-feira (16/03), dois cortejos contra o Trabalho Infantil e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Na Zona Norte, a concentração aconteceu por volta das 9h, na Praça Saens Pena, na Tijuca, com a participação da Escola de Samba Mirim da Estácio de Sá. Na Zona Sul, o ponto de encontro foi no Posto 5 da Praia de Copacabana (altura da República do Peru), com a presença do grupo de percussão Cantagalo.

Equipes da 2ª Coordenadoria Regional de Assistência Social (CASDH), juntamente com representantes da sociedade civil, distribuíram material de divulgação produzido pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). A ideia é que os cidadãos conheçam os serviços oferecidos pela SMASDH e procurem ajuda.

As campanhas de mobilização têm um papel relevante e são um dos eixos estratégicos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que tem por objetivo proteger e retirar crianças e adolescentes da prática do trabalho precoce, em especial os considerados perigosos, penosos, insalubres e degradantes. A legislação brasileira proíbe qualquer forma de trabalho a crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos; e, aos menores de 18 anos, qualquer trabalho perigoso, insalubre e noturno.

O PETI está estruturado em cinco eixos de atuação estratégica: Informação e Mobilização, com realização de campanhas e audiências públicas; Identificação com a busca ativa e registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal; Proteção com transferência de renda, inserção das crianças, adolescentes e suas famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho; Defesa e Responsabilização com reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares; e Monitoramento das ações.

Onde procurar ajuda:

Denúncias sobre exploração sexual de criança e adolescente e trabalho infantil podem ser feitas no Disque 100 ou o 1746 da Prefeitura do Rio. A SMASDH recebe esse tipo de denúncia nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A população pode ainda recorrer aos Conselhos Tutelares, às Superintendências Regionais do Trabalho, no Ministério Público do Trabalho.