A Coordenadoria de Segurança Urbana e Operações Especiais, da Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, pôs fim à construção irregular de um condomínio na Muzema na manhã desta quinta-feira (22).

 

No terreno, onde havia a licença apenas para uma única residência unifamiliar, estavam sendo construídos dois comércios, quatro casas e um prédio que, até então, tinha três andares. Apesar do embargo da prefeitura fixado no local, na última vistoria, no início deste mês, foi constatado que as obras não só não pararam como aceleraram.

 

Como o projeto não é legalizável por conta do parcelamento irregular do lote, do corte de um pedaço da encosta e do desmatamento, o que ainda constitui crime ambiental, a providência adotada foi a demolição das edificações. A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, a Polícia Militar, a Guarda Municipal e a Rio-Luz apoiaram a operação.

 

No período de janeiro de 2017 a janeiro de 2018 foram realizados 58 atos administrativos na região da Muzema, Zona Oeste do Rio. Foram concedidas cinco licenças de construção, embargadas 13 construções e lavradas 20 notificações por obra irregular. Outros 22 laudos de vistoria administrativa foram emitidos para construções consideradas ilegalizáveis, resultando em três demolições até o momento.

 

Grande parte das construções irregulares nesta região, além de invadir área pública ou privada, também cometem crime ambiental. A secretaria iniciou uma articulação com as polícias civil e militar e com apoio do Ministério Público para identificar e prender quem são os empreendedores dessas construções irregulares na região. Os técnicos da secretaria entendem que ir ao local prender o ajudante de obras não é uma ação eficaz. As demolições também não garantem que o terreno não volte a ser invadido.  É preciso apoio de investigação, de segurança da polícia militar e um inquérito instaurado para identificar e punir os criminosos.