22/09/2017 16:05:00
Começa nesta segunda-feira (25/09), o último mutirão do Programa Concilia Rio, uma parceria da Procuradoria Geral do Município com o Tribunal de Justiça do Estado. A iniciativa permite aos contribuintes negociar dívidas de IPTU, ISS e outros débitos e obter descontos nos juros. Para recebê-los, uma grande operação de atendimento foi montada no Centro de Convenções Sul América, na Cidade Nova, para garantir que aquele que está em débito com o Município possa saldá-lo. O mutirão termina no sábado (30). Após o prazo final, não será possível abater os juros da dívida. Até agora o programa já beneficiou cerca de 65 mil devedores.
Na segunda-feira, excepcionalmente, o mutirão funcionará das 13h às 18h. No restante da semana, de terça a sábado, o atendimento será das 9h às 16h.
A Lei 6156/2017, que criou o programa Concilia Rio, prevê redução de 80% nos juros para o pagamento de dívidas tributárias à vista. Em caso de parcelamento do débito, o desconto nos encargos moratórios varia de 50% a 30%. Já para multas administrativas, chega a 100% dos juros.
Para assegurar que todos os devedores tenham a chance de aderir ao programa, os sete postos fixos da Dívida Ativa (veja lista abaixo) também funcionarão em esquema especial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 16h.
Com o encerramento do programa, a Dívida Ativa se prepara para a realização de um leilão de imóveis de devedores. Cerca de 200 imóveis já foram pré-selecionados, mas a lista completa ainda será submetida ao juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. O pagamento ou o parcelamento dos débitos em aberto impede que o bem do devedor seja leiloado.
Descontos
Para pagamento à vista:
- 80% nos juros para dívidas de IPTU e ISS.
- 100% nos juros para dívidas de multa.
Para parcelamento:
- 50% (em até 12 vezes)
- 30% (de 12 a 48 vezes)
Regra do parcelamento:
Uma vez firmado o acordo, o contribuinte tem que pagar as parcelas rigorosamente em dia para manter o benefício concedido. Em caso de inadimplência superior a 30 dias, o desconto é cancelado e o contribuinte volta a pagar integralmente os juros.
O Centro de Convenções Sul América fica na Avenida Paulo de Frontin, 1, próximo à estação Estácio do metrô.
Mais informações podem ser obtidas junto à Central de Atendimento da Prefeitura (telefone 1746), no site da Procuradoria Geral do Município ou no site da Secretaria Municipal de Fazenda.
Veja abaixo o endereço dos postos fixos deatendimento da Dívida Ativa:
CENTRO
• Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)
• Fórum - Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina 1, 6º andar, sala 622, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública. (De 2ª a 6ª, das 11h às 18h).
• Cidade Nova - Avenida Afonso Cavalcanti 455, prédio anexo, térreo (De 2ª a 6ª, das 10h às 16h).
BARRA DA TIJUCA
• Av. Ayrton Senna, 2001 / Bloco C (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)
MADUREIRA
• Rua Carvalho de Souza, 274 / sala 6 (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)
CAMPO GRANDE
• Rua Amaral Costa, 140 (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)
BANGU
• Rua Fonseca 240, 2º piso, Centro (De 2ª a 6ª, das 8h às 17h)